TJGO - 5854826-05.2023.8.09.0007

1ª instância - Anapolis - 1º Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO ABREU BASTOS

CPF *03.***.*31-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 18.449.504/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    8-Autos nº 5854826-05.2023.8.09.0007Cumprimento de sentençaExequente: Gustavo Abreu BastosExecutado: Rotas de Viacao do Triangulo Ltda - Em Recuperacao JudicialDESPACHOEsclareço que para a inclusão das empresas indicadas, se faz necessária a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo a parte interessada protocolar o pedido em autos apartados.Sem prejuízo, inclua-se restrição RENAJUD total sobre o veículo apontado.Em seguida, reduza-se à termo a penhora e expeça-se mandado de avaliação do bem e intimação do devedor.Cumprida a diligência, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.(assinado digitalmente)Silvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

  • 25/07/2025 18:08

    Mandado Expedido

  • 25/07/2025 18:07

    Juntada de Documento

  • 25/07/2025 14:26

    Penhora Realizada

  • 25/07/2025 07:30

    Intimação Efetivada

  • 25/07/2025 07:20

    Intimação Expedida

  • 25/07/2025 07:20

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/07/2025 15:28

    Autos Conclusos

  • 24/07/2025 14:26

    Juntada -> Petição

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.

    Juiz, fica a parte promovente devidamente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar um bem específico e disponível do devedor, incluindo o endereço do bem, a fim de prosseguir na execução, sob pena de imediata extinção e arquivamento.   Anápolis, 16 de julho de 2025.   DANIEL CARVALHO MAGALHAES Analista Judiciário (assinado digitalmente, sistema PJD)

  • 16/07/2025 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Abreu Bastos (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (16/07/2025 16

  • 16/07/2025 16:12

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gustavo Abreu Bastos (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

  • 16/07/2025 16:12

    AUTOR - INDICAR BENS

  • 16/07/2025 16:11

    SISBAJUD - RENAJUD - INFOJUD - SNIPER

  • 15/05/2025 15:24

    PROTOCOLO SISBAJUD

  • 13/05/2025 17:11

    Prazo Decorrido

  • 30/04/2025 15:45

    interlocutoria

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> 4-Autos nº 5854826-05.2023.8.09.0007 Cumprimento de sentença Exequente: Gustavo Abreu Bastos Executado: Rotas de Viacao do Triangulo Ltda - Em Recuperacao Judicial DESPACHO   Recebo o pedido de cumprimento de sentença.   Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar, conforme o discriminado pela parte credora, advertindo-a que garantida a execução, poderá oferecer embargos cujo prazo fluirá da data do depósito espontâneo.   A intimação deverá ser na pessoa do advogado constituído nos autos ou, não havendo, por carta com aviso de recebimento, considerando-se válida quando houver o réu mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95).   Acaso haja o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará para a credora, na forma da lei, arquivando-se em seguida.   Esgotado o prazo para pagamento voluntário, promova na penhora on line de ativos financeiros através do SISBAJUD, de forma recorrente, acrescidos tão-somente da multa de 10% (dez por cento), pois não se aplica nos juizados especiais, os honorários advocatícios previsto no art. 523, § 1º do CPC.   Frustrada a medida, proceda na pesquisa de veículos de propriedade da parte devedora, por meio do RENAJUD (desde que não haja gravame de financiamento), no bloqueio de transferência, circulação e licenciamento e, na sequência, lavre-se o termo de penhora veicular e expeça-se o mandado de intimação do devedor e avaliação do veículo.   Na ausência de veículos, prossiga-se na requisição de informações, via PREVJUD, sobre vínculos empregatícios e/ou benefícios previdenciários, em caso de pessoa física, bem como de outros bens junto à Receita Federal, via INFOJUD, em consulta as duas últimas declarações de Imposto de Renda do executado e na pesquisa patrimonial via SNIPER.

    Caso a declaração de imposto de renda e/ou pesquisa patrimonial sejam positivas, disponibilize-se a visibilidade dos documentos no sistema PJD, tão somente, às partes, diante do sigilo fiscal, intimando-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.   Efetuada a penhora, o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação do devedor.   Sem êxito as providências acima (Sisbajud, Renajud, Prevjud, Infojud e Sniper), intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar um bem específico e disponível do executado para a expropriação, sob pena de imediata extinção e arquivamento.   Fica advertido que esse juízo não reiterará medidas expropriatórias que já foram deferidas, realizadas e malogradas.   Além disso, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE:   a) a penhora de imóveis residenciais, salvo se o credor comprovar a existência de outro ou se a medida for permitida em lei (ex: hipoteca, taxa de condomínio, etc.); c) pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados; d) expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; e) CNIB – para indisponibilidade de bens, também por incompatibilidade com o rito da Lei nº 9.099/95; f) SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; e g) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais.   Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

  • 02/04/2025 08:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rotas de Viacao do Triangulo Ltda - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. - )

  • 02/04/2025 08:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Abreu Bastos (Referente à Mov. - )

  • 02/04/2025 08:30

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/03/2025 15:04

    P/ DECISÃO

  • 20/03/2025 15:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/02/2025 15:43

    Manifestação

  • 14/02/2025 17:17

    Juntada -> Petição

  • 30/01/2025 19:59

    P/ DESPACHO

  • 17/01/2025 20:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rotas de Viacao do Triangulo Ltda - Em Recuperacao Judicial - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

  • 17/01/2025 20:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Abreu Bastos (Referente à Mov. - )

  • 17/01/2025 20:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/12/2024 13:49

    P/ DESPACHO

  • 06/12/2024 13:49

    Processo Desarquivado

  • 04/12/2024 14:49

    Cumprimento de Sentença

  • 26/06/2024 13:25

    Processo Arquivado

  • 26/06/2024 13:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Abreu Bastos (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/06/2024 13:24:02)

  • 26/06/2024 13:24

    Certidão de Crédito.

  • 21/06/2024 10:06

    Interlocutória

  • 17/06/2024 14:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Abreu Bastos (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) -

  • 17/06/2024 14:39

    Autor >> Apresentar Planilha

  • 11/06/2024 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rotas de Viacao do Triangulo Ltda - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

  • 11/06/2024 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Abreu Bastos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

  • 09/05/2024 18:08

    P/ DESPACHO

  • 07/05/2024 14:23

    petição

  • 26/04/2024 15:40

    RÉU - PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO

  • 01/04/2024 11:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rotas de Viacao do Triangulo Ltda - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão d

  • 01/04/2024 11:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Abreu Bastos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

  • 01/03/2024 14:28

    P/ SENTENÇA

  • 27/02/2024 17:03

    Juntada -> Petição -> Réplica

  • 21/02/2024 14:28

    Para Adv(s). de Gustavo Abreu Bastos - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 21/02/2024 14:28

    Realizada sem Acordo - 21/02/2024 14:20

  • 21/02/2024 13:46

    Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 14/02/2024 14:14

    contestação

  • 31/01/2024 21:49

    Para Rotas de Viacao do Triangulo Ltda - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (10/01/2024 17:13:49))

  • 12/01/2024 22:32

    Para (Polo Passivo) Rotas de Viacao do Triangulo Ltda - Em Recuperacao Judicial - Código de Rastreamento Correios: YQ147635905BR idPendenciaCorreios1861690idPendenciaCorreios

  • 10/01/2024 17:14

    LINK DA AUDIÊNCIA

  • 10/01/2024 17:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Abreu Bastos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 10/01/2024 17:13

    (Agendada para 21/02/2024 14:20)

  • 09/01/2024 08:50

    INICIAL - AUDIÊNCIA + CITAÇÃO

  • 05/01/2024 10:06

    Autos Conclusos

  • 19/12/2023 15:48

    Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

  • 19/12/2023 15:48

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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