TJGO - 5737481-02.2023.8.09.0174

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

JLS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 28.064.519/0001-52

Advogados

GABRIEL MACARIO PEDRA

OAB: 47499/GO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

CNPJ: 25.107.525/0001-51

Advogados

JULIANA DOS SANTOS CAMARGO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

                               Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 - Telefone (62) 3018-6730       DESPACHO   1.

    PROVIDÊNCIA ORDINATÓRIA: Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para inclusão na SESSÃO VIRTUAL de julgamento agendada para o dia 21 de Julho de 2025, às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe. 2.

    REQUERIMENTO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: Para sustentação oral, os(as) Advogados(as), Defensores(as) Públicos(as) e membros(as) do Ministério Público deverão efetuar inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone”, disponível no mencionado sistema, a qual deve ser providenciada, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização. 3.

    MODALIDADES DE SUSTENTAÇÃO ORAL: Nos termos do Decreto Judiciário nº 2554/2022, no ato de registro da inscrição para sustentação oral, o requerente deve optar pela modalidade presencial, videoconferência ou mídia gravada.

    Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução TJGO nº 253/2024, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

    Havendo opção pela sustentação oral, seja qual for a modalidade, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (art. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 do Órgão Especial do TJ/GO).

    Incumbe aos interessados o dever de verificar e comparecer ao local designado (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou acessar o link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, na data e horário determinados. 4.

    PRIORIDADE NA SESSÃO PRESENCIAL: Conforme art. 2º da Resolução TJGO nº 253/2024, “Terão prioridade as advogadas e os advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade presencial em relação àqueles que escolherem fazer a sustentação oral por videoconferência”. 5.

    SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA: Em caso de opção pela SOG, o(a) advogado(a) deverá encaminhar a respectiva mídia com a sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

    O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD, na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

    Gravada".

    O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deverá respeitar a limitação quanto ao tamanho do arquivo (25 megabytes). 6.

    PRAZO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: Nos termos do art. 111 do Regimento Interno das Turmas Recursais e de Uniformização, “As partes e o Ministério Público terão o prazo improrrogável de 5 (cinco) minutos para sustentação oral, sendo vedados apartes.”. 8.

    Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

    Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados. 7.

    DESATENDIMENTO AOS REQUISITOS PARA SUSTENTAÇÃO ORAL:Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

    Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial. 8. havendo irregularidade ou desatendimento aos requisitos/etapas/procedimentos para participação em qualquer modalidade de sustentação oral, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ). 9.

    VEDAÇÃO À SUSTENTAÇÃO ORAL: Impende registrar que é incabível sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, e, para os agravos de instrumento e agravos internos, somente caberá sustentação oral nas hipóteses previstas em lei federal. 10.

    NORMAS DE ETIQUETA VIRTUAL: O(a) advogado(a) inscrito(a) para realização de sustentação oral deverá, previamente ao início da sua sustentação, exibir a carteira da OAB, frente e verso, à câmera, de forma nítida, para fins de identificação profissional, conforme exigência do CNJ.

    Ressalta-se a obrigatoriedade do uso de vestimenta condizente com a solenidade do ambiente forense, devendo trajar terno e gravata, ou traje equivalente de natureza formal, conforme as normas de conduta e decoro da advocacia.

    Durante a sessão, é imprescindível que o(a)advogado(a) mantenha sua câmera e microfone desligados enquanto não estiver com a palavra, de modo a preservar a ordem dos trabalhos, e que esteja corretamente identificado(a) na plataforma Zoom, utilizando seu nome completo (nome e sobrenome) no campo de identificação do usuário. 11.

    DÚVIDAS OU ESCLARECIMENTOS: Em caso de dúvidas ou necessidade de algum esclarecimento, o atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser efetivado através do e-mail: [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018 6574 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas, no Fórum Cível, em Goiânia. 12.

    TRANSMISSÃO AO VIVO: Salvo eventual problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais” (link: https://www.youtube.com/@3aturmarecursaltjgo416), onde poderá ser acompanhada pelas partes, seus defensores e pelo público em geral, com exceção dos processos em segredo de justiça. 13.

    POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO/COMPOSIÇÃO CIVIL: Em se tratando de direitos disponíveis, independentemente se antes ou após o julgamento, e seja qual for o resultado, mesmo após o trânsito em julgado (fase de cumprimento de sentença), nada impede que as partes realizem acordo extrajudicial em substituição à sentença/acórdão, o qual poderá ser submetido à homologação perante o juízo competente, sem prejuízo de encaminhamentos das partes ao CEJUSC, caso manifeste interesse.

    Formas de contato com CEJUSC no seguinte link: https://www.tjgo.jus.br/index.php/nupemec/cejusc-s/capital/centros-judiciarios.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    P.

    I.

    Goiânia-GO, datado e assinado digitalmente.   Mateus Milhomem de Sousa 1º JUIZ DA 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS  

  • 11/07/2025 15:47

    (Sessão do dia 21/07/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Ora

  • 11/07/2025 11:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jls Construtora Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (11/07/2025 11:44:17))

  • 11/07/2025 11:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jls Construtora Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (11/07/2025 11:44:17))

  • 11/07/2025 11:44

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 11/07/2025 11:44

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JCL (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 11/07/2025 11:44

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 11/07/2025 11:44

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JCL (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 11/07/2025 11:44

    Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

  • 07/07/2025 15:25

    P/ O RELATOR

  • 07/07/2025 15:19

    Contrarrazões aos Embargos de Declaração

  • 30/06/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/06/2025 06:48:02))

  • 18/06/2025 06:48

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/06/2025 06:48

    Apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração

  • 18/06/2025 06:47

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 17/06/2025 20:55

    embargos de declaração

  • 16/06/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (06/06/2025 10:51:33))

  • 06/06/2025 17:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jls Construtora Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (06/06/2025 10:51:33))

  • 06/06/2025 15:27

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 06/06/2025 10:51:33)

  • 06/06/2025 15:27

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 06/06/2025 10:51:33)

  • 06/06/2025 10:51

    (Sessão do dia 02/06/2025 10:00)

  • 06/06/2025 10:51

    (Sessão do dia 02/06/2025 10:00)

  • 30/05/2025 09:34

    Manifestação - informa existência de débitos - art. 100 §10° CF

  • 30/05/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (20/05/2025 20:50:29))

  • 21/05/2025 14:40

    (Sessão do dia 02/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 20/05/2025 20:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JCL (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 20/05/2025 20:50

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 20/05/2025 20:50

    Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

  • 20/05/2025 13:05

    P/ O RELATOR

  • 20/05/2025 13:04

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 20/05/2025 10:29

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Mateus Milhomem de Sousa

  • 20/05/2025 10:29

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 20/05/2025 10:29

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Mateus Milhomem de Sousa

  • 19/05/2025 14:50

    Autos Conclusos

  • 16/05/2025 21:51

    contrarrazões

  • 29/04/2025 16:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 29/04/2025 16:34

    Ato ordinatório

  • 29/04/2025 16:05

    Município de Senador Canedo

  • 14/04/2025 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/04/2025 12:05:27))

  • 09/04/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (30/03/2025 22:06:54))

  • 02/04/2025 12:05

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 02/04/2025 12:05

    a prévia exigência prevista no art. 100, § 10, da CF/88

  • 30/03/2025 22:06

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (CNJ:14235) - )

  • 30/03/2025 22:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JCL (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (CNJ:14235) - )

  • 30/03/2025 22:06

    Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição

  • 18/03/2025 11:48

    Autos Conclusos

  • 13/03/2025 14:44

    Resposta

  • 14/02/2025 16:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 14/02/2025 16:13

    Ato ordinatório

  • 14/02/2025 15:47

    Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/12/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/11/2024 18:18:02))

  • 24/11/2024 18:18

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/11/2024 18:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/09/2024 12:19

    Autos Conclusos

  • 24/09/2024 12:19

    Houve uma mudança da classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento

  • 24/09/2024 12:19

    Processo Desarquivado

  • 24/09/2024 07:04

    Desarquivamento e cumprimento de sentença

  • 08/08/2024 18:29

    Processo Arquivado

  • 08/08/2024 18:29

    Baixa/Arquivamento

  • 02/08/2024 10:20

    Transitado em Julgado

  • 02/08/2024 10:16

    Para MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (Mandado nº 3077970 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (29/06/2024 19:28:39))

  • 25/07/2024 16:09

    Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 3077970 / Para: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO)

  • 12/07/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (29/06/2024 19:28:39))

  • 02/07/2024 15:23

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 29/06/2024 19:28:39)

  • 29/06/2024 19:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jls Construtora Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 29/06/2024 19:28

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 15/05/2024 11:07

    Autos Conclusos

  • 14/05/2024 21:04

    Petição

  • 10/05/2024 08:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jls Construtora Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 08:26

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/04/2024 12:42

    Autos Conclusos

  • 29/04/2024 12:41

    manifestação

  • 25/04/2024 17:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jls Construtora Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/04/2024 17:13

    Ato ordinatório

  • 25/04/2024 17:13

    Decurso de prazo

  • 08/03/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/02/2024 09:02:14))

  • 27/02/2024 09:02

    On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 27/02/2024 09:02

    Ato ordinatório

  • 24/02/2024 15:48

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/02/2024 17:29

    Autos Conclusos

  • 23/02/2024 17:00

    petição

  • 22/02/2024 09:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jls Construtora Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 22/02/2024 09:17

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/02/2024 09:16

    Autos Conclusos

  • 14/02/2024 23:09

    petição

  • 19/01/2024 17:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jls Construtora Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 19/01/2024 17:13

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/11/2023 10:46

    Autos Conclusos

  • 06/11/2023 10:46

    Certidão Expedida

  • 06/11/2023 09:48

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 06/11/2023 09:48

    Senador Canedo - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Thulio Marco Miranda

  • 06/11/2023 09:48

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 24/03/2025 00:00

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