TJGO - 5190123-08.2024.8.09.0128
1ª instância - Planaltina - 2ª Vara (Civel, das Fazendas Publicas, de Registros Publicos e Ambiental)
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Intimação
Poder JudiciárioEstado de Goiás2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina DESPACHO INTIME-SE as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal, bem como quaisquer entes federativos que possam ter interesse sobre o imóvel, para que, querendo, manifestem-se no prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, reitere-se a intimação, com destaque de que a ausência de resposta será interpretada como desinteresse.EXPEÇA-SE edital, com prazo de 30 (trinta) dias úteis, a ser publicado no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, para dar ciência a terceiros e interessados desconhecidos, conforme disposto no art. 257, II, do CPC.Nos termos do art. 246, §3º do CPC, DETERMINO a citação dos confinantes dos imóveis vizinhos ao objeto do litígio, incluindo eventuais moradores, posseiros ou ocupantes identificados, para que, querendo, se manifestem no prazo legal.CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, em até 15 (quinze) dias, manifestar-se da seguinte forma:a) Em caso de revelia da parte ré, informar se pretende produzir outras provas ou requerer o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, apresentar réplica confrontando os argumentos expostos pela parte ré.Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem o rol de testemunhas, limitado a 3 (três), conforme o art. 357, §7º do CPC.
Apresentado o rol, voltem os autos conclusos para a designação de audiência de instrução e julgamento.Caso a citação via postal não seja concretizada em razão do desconhecimento do endereço da parte ré, DEFIRO a realização de buscas nos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça de Goiás.
Encontrados múltiplos endereços, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, escolher o endereço para citação.
Desde já, autorizo expedição de carta registrada com AR, mandado citatório, carta precatória e demais meios cabíveis para assegurar a efetividade do processo.No cumprimento do dever de cooperação (art. 6º do CPC) e do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da CF), DETERMINO que a Escrivania realize eventuais buscas e diligências necessárias à citação da parte ré e dos confinantes, incluindo sucessores, quando cabível.
Autorizo também a citação/intimação via WhatsApp, mediante certificação de entrega da informação ao destinatário, conforme o Provimento nº 9 do TJGO.Caso essas medidas se mostrem infrutíferas, DEFIRO a citação editalícia da parte ré, com prazo de 20 (vinte) dias úteis, conforme o art. 257 do CPC.Registro que este ato substitui o mandado ou ofício, dispensando a necessidade de emitir qualquer outro documento para cumprir a ordem proferida, de acordo com as disposições dos arts. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Cumpra-se.Planaltina/GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito em respondênciaDecreto n°5.300/2023 -
15/07/2025 13:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genivaldo Roberto Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/07/2025 12:50:33))
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15/07/2025 12:50
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Genivaldo Roberto Da Silva (Referente à Mov. - )
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15/07/2025 12:50
Decisão -> Outras Decisões
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27/06/2025 01:50
Para BRIGIDA CRISTINA CANAVESI GIATTI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/02/2025 19:47:05))
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27/06/2025 01:49
Para GUSTAVO GIATTI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/02/2025 19:47:05))
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09/06/2025 22:30
Para (Polo Passivo) GUSTAVO GIATTI - Código de Rastreamento Correios: YQ724473123BR idPendenciaCorreios3309234idPendenciaCorreios
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09/06/2025 22:30
Para (Polo Passivo) BRIGIDA CRISTINA CANAVESI GIATTI - Código de Rastreamento Correios: YQ724473110BR idPendenciaCorreios3309233idPendenciaCorreios
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04/06/2025 10:52
P/ DECISÃO
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04/06/2025 10:52
Conclusão
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04/06/2025 10:47
Expedição de Citação/Intimação
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17/03/2025 09:07
expedi carta de citação a parte requerida pelo sistema e-cartas
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17/03/2025 09:04
inclusão dos requeridos GUSTAVO GIATTI e BRIGIDA CRISTINA CANAVESI GIATTI
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25/02/2025 10:01
Por (Polo Ativo) ADELMO FELIX CAETANO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/02/2025 19:47:05))
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18/02/2025 16:05
Por (Polo Passivo) BRUNO DE MORAIS SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/02/2025 19:47:05))
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18/02/2025 16:04
Juntada -> Petição
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17/02/2025 19:47
On-line para Adv(s). de Bela Vista Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. - )
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17/02/2025 19:47
On-line para Adv(s). de Genivaldo Roberto Da Silva (Referente à Mov. - )
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17/02/2025 19:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genivaldo Roberto Da Silva (Referente à Mov. - )
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17/02/2025 19:47
Despacho -> Mero Expediente
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27/01/2025 18:20
P/ DECISÃO
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27/01/2025 18:20
Conclusão - pedido de alteração no polo passivo
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10/12/2024 10:21
Manifestação
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28/11/2024 18:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bela Vista Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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28/11/2024 18:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genivaldo Roberto Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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28/11/2024 18:42
DECURSO DE PRAZO sem executado impugnar intimar autor
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28/11/2024 11:50
Juntada -> Petição
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06/08/2024 17:03
Para Bela Vista Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (14/07/2024 09:40:52))
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22/07/2024 23:26
Para (Polo Passivo) Bela Vista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ373628829BR idPendenciaCorreios2525036idPendenciaCorreios
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18/07/2024 14:59
Expedição da(s) carta(s) de citação pelo sistema e-Carta
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14/07/2024 09:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genivaldo Roberto Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )
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14/07/2024 09:40
Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
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14/07/2024 09:40
Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial
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08/07/2024 16:41
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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03/07/2024 13:11
Emenda à inicial
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13/06/2024 16:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genivaldo Roberto Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/04/2024 14:54:32)
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13/06/2024 16:46
Intimação da parte autora da decisão de mov.6
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02/04/2024 17:43
Habilitação de advogado da parte autora
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01/04/2024 14:54
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genivaldo Roberto Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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01/04/2024 14:54
Decisão -> Outras Decisões
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01/04/2024 12:43
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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18/03/2024 15:44
substabelecimento
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18/03/2024 15:40
Inclusão no Juízo 100% Digital
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18/03/2024 15:40
Planaltina - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Rafael Francisco Simões Cabral
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18/03/2024 15:40
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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