TJGO - 5502542-63.2022.8.09.0093

1ª instância - Desativada - Jatai - 2ª Vara (Civ. das Faz. Pub. de Reg Pub. e Amb)

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVINO BASILIO SANDRI

CPF *58.***.*89-68

EBER SEDOV BRANCO DE CARVALHO

CPF *60.***.*59-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 03:06

    Intimação Lida

  • 03/09/2025 13:18

    Juntada de Documento

  • 28/08/2025 12:26

    Decorrido Prazo

  • 27/08/2025 12:38

    Decorrido Prazo

  • 25/08/2025 13:00

    Intimação Efetivada

  • 25/08/2025 11:21

    Intimação Efetivada

  • 25/08/2025 11:17

    Intimação Expedida

  • 25/08/2025 11:17

    Intimação Expedida

  • 25/08/2025 11:17

    Intimação Expedida

  • 25/08/2025 11:17

    Decisão -> Nomeação -> Perito

  • 21/08/2025 13:58

    Autos Conclusos

  • 18/08/2025 13:14

    Juntada de Documento

  • 13/08/2025 16:36

    Ato ordinatório

  • 13/08/2025 16:26

    Juntada -> Petição

  • 13/08/2025 16:26

    Intimação Lida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5502542-63.2022.8.09.0093Requerente: Ministerio PublicoRequerido: Osvino Basilio Sandri DESPACHO 1.

    Intime-se a senhora perita para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de redução dos honorários periciais realizado pelo Estado de Goiás (evento 207).2.

    Após, retornem conclusos.Intimem-se.

    Cumpra-se.Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito  OBS. 1.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06.

    Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

  • 08/08/2025 12:20

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 12:20

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 12:20

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 12:10

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 12:10

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 12:10

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 12:10

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 12:10

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/08/2025 17:44

    Intimação Lida

  • 05/08/2025 15:06

    Autos Conclusos

  • 01/08/2025 18:21

    Juntada -> Petição

  • 01/08/2025 03:05

    Intimação Lida

  • 30/07/2025 15:42

    Intimação Efetivada

  • 30/07/2025 15:42

    Intimação Efetivada

  • 30/07/2025 15:34

    Intimação Expedida

  • 30/07/2025 15:34

    Intimação Expedida

  • 30/07/2025 15:34

    Intimação Expedida

  • 30/07/2025 15:34

    Juntada de Documento

  • 29/07/2025 19:16

    Juntada -> Petição

  • 29/07/2025 14:17

    Ato ordinatório

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5502542-63.2022.8.09.0093Requerente: Ministerio PublicoRequerido: Osvino Basilio Sandri DECISÃO 

    Vistos.1.

    Em atenção à manifestação do Órgão Ministerial, INTIME-SE a perita nomeada nos autos, a fim de que se manifeste acerca da possibilidade da realização da perícia em dias úteis, de segunda a sexta, indicando, se possível, nova data para realização da perícia.2.

    Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público quanto a data do agendamento da perícia, a fim de indicar outro assistente técnico, caso necessário.3.

    Por fim, no tocante a manifestação do Estado de Goiás (evento 194), cumpre esclarecer que sua intimação, na qualidade de terceiro interessado, se fez necessária para tomar ciência do processo e realizar o pagamento dos honorários periciais, nos moldes do Decreto Judiciário nº 202/2017, conforme decisão de evento 124.Assim, INTIME-SE o Estado de Goiás para manifestação, em 5 dias, acerca da proposta de honorários (evento 182).4. Após, OFICIE-SE à Secretaria de Estado da Economia para que, no prazo de 90 (noventa) dias, promova o depósito de 50% do valor referente aos honorários periciais arbitrados em conta judicial vinculada ao respectivo processo, nos termos do art. 5º do Decreto 1.194/2022 do TJGO.Intimem-se.

    Cumpra-se.Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito  OBS. 1.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06.

    Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

  • 22/07/2025 15:01

    Intimação Expedida

  • 22/07/2025 10:51

    Intimação Efetivada

  • 22/07/2025 10:51

    Intimação Efetivada

  • 22/07/2025 10:49

    Intimação Expedida

  • 22/07/2025 10:49

    Intimação Expedida

  • 22/07/2025 10:49

    Intimação Expedida

  • 22/07/2025 10:49

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/07/2025 18:20

    Autos Conclusos

  • 02/07/2025 16:52

    Juntada -> Petição

  • 02/06/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Ativo)Ministerio Publico (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/05/2025 13:57:22))

  • 02/06/2025 03:12

    Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/05/2025 13:57:22))

  • 28/05/2025 19:47

    Estado de Goiás formula requerimento ao juízo

  • 23/05/2025 14:15

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/05/2025 13:57:22)

  • 23/05/2025 13:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 23/05/2025 13:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 23/05/2025 13:57

    On-line para Jataí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 23/05/2025 13:57

    Data pericia + documentos de comprovação de especialização

  • 01/04/2025 14:54

    Intimação Perita

  • 27/02/2025 15:11

    Juntada -> Petição

  • 24/02/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Ativo)Ministerio Publico (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/02/2025 14:21:40))

  • 14/02/2025 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/02/2025 14:21:40)

  • 14/02/2025 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/02/2025 14:21:40)

  • 14/02/2025 14:21

    On-line para Jataí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/02/2025 14:21:40)

  • 14/02/2025 14:21

    Proposta de Honorarios

  • 13/02/2025 16:53

    Por João Biffe Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (07/02/2025 14:46:05))

  • 13/02/2025 16:52

    Por (Polo Ativo) João Biffe Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (07/02/2025 14:46:05))

  • 07/02/2025 14:46

    On-line para Jataí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 07/02/2025 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 07/02/2025 14:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 07/02/2025 14:46

    On-line para Jataí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 07/02/2025 14:46

    Substituição de perito

  • 16/12/2024 16:48

    P/ DECISÃO

  • 16/12/2024 15:55

    Juntada -> Petição

  • 13/12/2024 19:58

    Juntada -> Petição

  • 02/12/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Ativo)Ministerio Publico (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/11/2024 15:06:46))

  • 22/11/2024 15:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 22/11/2024 15:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 22/11/2024 15:06

    On-line para Jataí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 22/11/2024 15:06

    Documentos | Perito

  • 18/11/2024 10:56

    desp. intimar perito

  • 04/11/2024 17:54

    Autos Conclusos

  • 04/11/2024 13:04

    Juntada -> Petição

  • 30/10/2024 14:32

    Por João Biffe Júnior (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/10/2024 16:15:16))

  • 22/10/2024 17:58

    On-line para Jataí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/10/2024 16:15:16)

  • 22/10/2024 17:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/10/2024 16:15:16)

  • 22/10/2024 17:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/10/2024 16:15:16)

  • 11/10/2024 16:15

    ACEITE DA NOMEAÇÃO | PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 09/10/2024 17:52

    Juntada -> Petição

  • 09/10/2024 14:34

    Por (Polo Ativo) João Biffe Júnior (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/10/2024 13:48:24))

  • 07/10/2024 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (26/09/2024 20:58:02))

  • 03/10/2024 13:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/10/2024 13:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/10/2024 13:48

    On-line para Jataí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/10/2024 13:48

    Intimação DO PERITO | VIA WHATSAPP

  • 26/09/2024 20:58

    On-line para Jataí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 26/09/2024 20:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 26/09/2024 20:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 26/09/2024 20:58

    Nomeação em substituição de perito.

  • 10/09/2024 13:39

    P/ DECISÃO

  • 04/09/2024 21:05

    Juntada -> Petição

  • 27/08/2024 17:43

    Intimação EFETIVADA - CLEVERTON RICARDO DA SILVA

  • 15/07/2024 14:43

    carta de intimação para nomear perito substituto.

  • 25/06/2024 14:10

    Por (Polo Ativo) João Biffe Júnior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/06/2024 18:57:38))

  • 23/06/2024 18:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 23/06/2024 18:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 23/06/2024 18:57

    On-line para Jataí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 23/06/2024 18:57

    desp.aguardar.perito

  • 12/06/2024 08:56

    P/ DECISÃO

  • 10/06/2024 21:05

    Juntada -> Petição

  • 03/06/2024 16:25

    Por (Polo Ativo) João Biffe Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/06/2024 08:19:37))

  • 01/06/2024 08:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 01/06/2024 08:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 01/06/2024 08:19

    On-line para Jataí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 01/06/2024 08:19

    Decisão

  • 20/05/2024 16:14

    P/ DECISÃO

  • 16/05/2024 21:05

    Juntada -> Petição

  • 16/05/2024 10:49

    SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DO ENCARGO PERITA ENG. ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA

  • 24/04/2024 13:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/04/2024 13:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/04/2024 13:51

    Decisão -> Outras Decisões

  • 19/04/2024 15:16

    Por João Biffe Júnior (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida (19/04/2024 08:34:32))

  • 19/04/2024 14:34

    On-line para Jataí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 19/04/2024 08:34:32)

  • 19/04/2024 14:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 19/04/2024 08:34:32)

  • 19/04/2024 14:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 19/04/2024 08:34:32)

  • 19/04/2024 08:34

    REAGENDAMENTO DE PERÍCIA AMBIENTAL - ENG. ANA PAULA APARECIDA

  • 16/04/2024 19:07

    Juntada -> Petição

  • 04/04/2024 16:11

    Juntada -> Petição

  • 18/03/2024 03:09

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida (06/03/2024 10:34:39))

  • 06/03/2024 13:31

    On-line para Jataí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 06/03/2024 10:34:39)

  • 06/03/2024 13:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 06/03/2024 10:34:39)

  • 06/03/2024 13:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 06/03/2024 10:34:39)

  • 06/03/2024 13:30

    On-line para Jataí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 06/03/2024 10:34:39)

  • 06/03/2024 10:34

    REDESIGNAÇÃO DE PERÍCIA EMBIENTAL - ENG. ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSIS

  • 29/02/2024 13:58

    Intimação DO PERITO | REDESIGNAÇÃO DA PERIA |VIA E-MAIL

  • 28/02/2024 12:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSIS - Perito (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/02/2024 12:15

    int. da perita para redesignar a data para perícia.

  • 28/02/2024 12:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSIS - Perito (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/02/2024 17:41:40)

  • 27/02/2024 17:41

    Juntada -> Petição

  • 15/02/2024 15:58

    Juntada -> Petição

  • 15/02/2024 15:52

    Por João Biffe Júnior (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/02/2024 16:00:26))

  • 06/02/2024 16:00

    On-line para Jataí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/02/2024 16:00:26)

  • 06/02/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/02/2024 16:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/02/2024 16:00

    Intimação das partes para tomarem ciência da data da perícia

  • 05/02/2024 16:29

    AGENDAMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA ENG. ANA PAULA E PROCURAÇÃO

  • 29/01/2024 13:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSIS - Perito (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/01/2024 13:24

    int. da perita para indicar data para para análise de campo para intimação das

  • 29/01/2024 13:17

    Autos Conclusos

  • 19/12/2023 14:47

    Juntada -> Petição

  • 05/12/2023 18:32

    Intimação DA PERITA PELO WHATS APP

  • 05/12/2023 18:26

    Para ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSIS

  • 31/10/2023 13:58

    Juntada -> Petição

  • 26/10/2023 15:17

    Por João Biffe Júnior (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida (19/10/2023 15:52:58))

  • 19/10/2023 16:01

    On-line para Jataí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 19/10/2023 15:52:58)

  • 19/10/2023 16:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 19/10/2023 15:52:58)

  • 19/10/2023 16:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 19/10/2023 15:52:58)

  • 19/10/2023 15:52

    PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ENG. ANA PAULA E PROCURAÇÃO

  • 14/09/2023 14:23

    CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DO E-MAIL

  • 13/09/2023 12:26

    JUNTADA | COMPROVANTE DE INVIO DA INTIMAÇÃO - Por email p/ PERITA ANA PAULA

  • 01/09/2023 14:28

    Para ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSIS

  • 22/08/2023 16:42

    Modificada parcialmente a decisão mov. 78. Perícia requerida por ambas as partes

  • 09/08/2023 15:49

    Quesitos e assistente técnico

  • 20/07/2023 14:58

    Autos Conclusos

  • 19/07/2023 17:15

    Juntada -> Petição

  • 10/07/2023 15:19

    Ofício Comunicatório

  • 10/07/2023 14:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 10/07/2023 14:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 10/07/2023 14:19

    Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

  • 21/06/2023 14:27

    Autos Conclusos

  • 21/06/2023 14:27

    - Remessa conclusão-

  • 20/06/2023 12:10

    Jataí - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO

  • 20/06/2023 12:10

    Certidão Expedida

  • 19/06/2023 17:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/06/2023 17:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/06/2023 17:40

    On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/06/2023 17:40

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/06/2023 17:37

    Especificação de provas

  • 13/06/2023 18:28

    P/ DESPACHO

  • 13/06/2023 18:22

    Juntada -> Petição

  • 29/05/2023 03:10

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (19/05/2023 15:48:27))

  • 19/05/2023 15:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/05/2023 15:48:27)

  • 19/05/2023 15:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/05/2023 15:48:27)

  • 19/05/2023 15:48

    On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/05/2023 15:48:27)

  • 19/05/2023 15:48

    Ato ordinatório

  • 30/03/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Ativo)Ministerio Publico (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação (17/03/2023 20:21:28))

  • 20/03/2023 15:13

    On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 17/03/2023 20:21:28)

  • 17/03/2023 20:21

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 13/03/2023 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/03/2023 12:12:21))

  • 06/03/2023 18:27

    MP Responsável Anterior: FABRÍCIO LAMAS BORGES DA SILVA <br> MP Responsável Atual: FABRÍCIO LAMAS BORGES DA SILVA

  • 06/03/2023 18:26

    Promotor Responsável Desabilitado: FABRÍCIO LAMAS BORGES DA SILVA

  • 01/03/2023 12:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/03/2023 12:12:21)

  • 01/03/2023 12:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/03/2023 12:12:21)

  • 01/03/2023 12:12

    On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/03/2023 12:12:21)

  • 01/03/2023 12:12

    Certidão Expedida

  • 11/11/2022 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/10/2022 22:52:50))

  • 11/11/2022 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/10/2022 22:52:50))

  • 08/11/2022 17:55

    Juntada -> Petição

  • 07/11/2022 03:39

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/10/2022 18:01:05))

  • 01/11/2022 10:04

    On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/10/2022 22:52:50)

  • 01/11/2022 10:04

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/10/2022 22:52:50)

  • 01/11/2022 10:04

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/10/2022 22:52:50)

  • 31/10/2022 22:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/10/2022 15:45

    P/ DESPACHO

  • 28/10/2022 11:07

    On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/10/2022 18:01:05)

  • 27/10/2022 18:29

    Por (Polo Ativo) FABRÍCIO LAMAS BORGES DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/10/2022 17:55:51))

  • 27/10/2022 18:01

    Juntada -> Petição

  • 18/10/2022 17:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/10/2022 17:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/10/2022 17:55

    On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/10/2022 17:55

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/10/2022 19:23

    P/ DESPACHO

  • 13/10/2022 17:17

    Juntada -> Petição

  • 10/10/2022 07:48

    Por (Polo Ativo) FABRÍCIO LAMAS BORGES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/10/2022 17:21:46))

  • 10/10/2022 03:11

    Automaticamente para (Polo Ativo)Ministerio Publico (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração (28/09/2022 22:19:31))

  • 05/10/2022 14:39

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/10/2022 17:25

    P/ DESPACHO

  • 03/10/2022 17:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/10/2022 17:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/10/2022 17:21

    On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Cível (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 03/10/2022 16:39

    Realizada com Acordo - 03/10/2022 16:00

  • 03/10/2022 16:39

    Realizada com Acordo - 03/10/2022 16:00

  • 03/10/2022 16:39

    Realizada com Acordo - 03/10/2022 16:00

  • 03/10/2022 16:39

    Realizada com Acordo - 03/10/2022 16:00

  • 30/09/2022 11:28

    Ofício Notificatório - Pedido de Informações

  • 29/09/2022 15:49

    MP Responsável Anterior: FABRÍCIO LAMAS BORGES DA SILVA <br> MP Responsável Atual: FABRÍCIO LAMAS BORGES DA SILVA

  • 29/09/2022 15:43

    P/ DESPACHO

  • 29/09/2022 08:54

    On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 28/09/2022 22:19:31)

  • 28/09/2022 22:19

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 23/09/2022 20:14

    Juntada -> Petição

  • 21/09/2022 13:39

    Para Eber Sedov Branco De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (22/08/2022 18:06:35))

  • 05/09/2022 14:35

    Para Osvino Basilio Sandri (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (22/08/2022 18:06:35))

  • 03/09/2022 05:40

    Automaticamente para (Polo Ativo)Ministerio Publico (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc (23/08/2022 17:49:55))

  • 30/08/2022 13:20

    MP Responsável Anterior: PATRICIA ALMEIDA GALVAO COSTA DE ASSIS <br> MP Responsável Atual: FABRÍCIO LAMAS BORGES DA SILVA

  • 25/08/2022 15:04

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/08/2022 18:43:22))

  • 24/08/2022 16:56

    certidão de encaminhamento de correspondência

  • 24/08/2022 16:37

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 24/08/2022 16:25

    MP Responsável Anterior: FABRÍCIO LAMAS BORGES DA SILVA <br> MP Responsável Atual: PATRICIA ALMEIDA GALVAO COSTA DE ASSIS

  • 23/08/2022 18:43

    Certidão de encaminhamento de mandado

  • 23/08/2022 18:34

    Para Eber Sedov Branco De Carvalho

  • 23/08/2022 18:19

    Para Osvino Basilio Sandri

  • 23/08/2022 17:49

    On-line para Jataí - Promotoria da 2ª Vara Cível (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 23/08/2022 17:49

    (Agendada para 03/10/2022 16:00)

  • 22/08/2022 18:06

    Decisão -> Concessão -> Liminar

  • 19/08/2022 13:59

    Autos Conclusos

  • 19/08/2022 13:59

    Jataí - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA

  • 19/08/2022 13:59

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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