TJGO - 5630909-34.2022.8.09.0149

1ª instância - Desativada - Trindade - 2ª Vara (Civel, das Faz. Pub., de Reg. Pub e Ambiental)

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Polo Ativo

Partes

CLEUVISMAR FRANCELINO BERNARDES

CPF *65.***.*78-91

Advogados

JOANA MARIA ROCHA DE ARAUJO PASSOS

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

FERNANDO IUNES MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 03:14

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (03/03/2025 12:01:05))

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

                                                                                                                                                               Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos  SENTENÇA Processo nº: 5630909-34.2022.8.09.0149Polo Ativo: Cleuvismar Francelino BernardesPolo Passivo: Governo Do Estado De Goias A presente demanda encontra-se na fase de cumprimento de sentença e, após a juntada do comprovante de pagamento do alvará, não houve novos requerimentos.Diante do exposto, verifica-se que a obrigação de pagar, nos termos da sentença, foi satisfeita pelo executado, encerrando assim a pretensão executória.Nos termos do art. 924, II do CPC, “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”.

    Nesse sentido, o art. 925 do CPC dispõe que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

    Assim, comprovado o integral pagamento da dívida, impõe-se a extinção do feito.Posto isso, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença.Sem custas e honorários (art. 55 da L ei n° 9.099/95)Após o trânsito em julgado, arquive-se.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-seCumpra-se. Trindade, datado pelo sistema.  PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito   m3l.

  • 05/03/2025 12:32

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 03/03/2025 12:01:05)

  • 05/03/2025 12:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuvismar Francelino Bernardes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença -

  • 03/03/2025 12:01

    Extinção do cumprimento de sentença.

  • 10/02/2025 15:40

    P/ SENTENÇA

  • 10/02/2025 15:40

    Prazo Decorrido

  • 10/02/2025 03:22

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (31/01/2025 08:28:29))

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 31/01/2025 12:29

    Término da Suspensão do Processo

  • 31/01/2025 08:28

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 31/01/2025 08:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuvismar Francelino Bernardes (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 31/01/2025 08:28

    COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROAD Nº 202409000556338

  • 13/01/2025 15:16

    (Por 90 dias)

  • 13/01/2025 15:15

    Processo encontra - se ao departamento Expedição de RPVs.

  • 06/09/2024 19:43

    Decurso de prazo para Impugnação da RPV - Início do fluxo de pagamento

  • 30/08/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (20/08/2024 11:18:07))

  • 20/08/2024 11:18

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 20/08/2024 11:18:07)

  • 20/08/2024 11:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuvismar Francelino Bernardes (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 20/08/2024 11:18:07)

  • 20/08/2024 11:18

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 15/08/2024 13:01

    Encaminhamento à Central de RPVs.

  • 07/05/2024 12:50

    Encaminhamento á Central de Rpv´s.

  • 07/05/2024 12:47

    Transcorrer in albis.

  • 12/04/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Tributos (22/01/2024 10:10:10))

  • 05/04/2024 08:43

    MANIFESTAÇÃO -

  • 02/04/2024 16:50

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 22/01/2024 10:10:10)

  • 02/04/2024 16:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuvismar Francelino Bernardes (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 22/01/2024 10:10:10)

  • 02/04/2024 10:49

    Devolução à Serventia - Ausência de intimação das partes

  • 31/01/2024 13:16

    CENTRAL DE RPVS ,CENTRAL DE ALVARAS CEAGO .

  • 29/01/2024 10:38

    INFORAMÇÃO DADOS BANCARIOS

  • 25/01/2024 17:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuvismar Francelino Bernardes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/01/2024 16:31:40)

  • 23/01/2024 16:31

    Certidão - devolução - checklist

  • 22/01/2024 13:20

    Certidão Expedida

  • 22/01/2024 10:10

    Cálculo de Tributos

  • 10/01/2024 17:44

    Certidão Expedida

  • 16/10/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (05/10/2023 18:31:15))

  • 05/10/2023 18:31

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

  • 05/10/2023 18:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuvismar Francelino Bernardes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:46

  • 05/10/2023 18:31

    Sentença. Homologação de acordo. Expedição de requisição de pagamento.

  • 28/08/2023 12:37

    Autos Conclusos

  • 24/08/2023 15:08

    Concordância calculo EVENTO 18

  • 22/08/2023 15:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuvismar Francelino Bernardes - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 22/08/2023 15:54

    Intimação parte autora.

  • 10/08/2023 23:20

    PGE

  • 21/06/2023 11:45

    P/ DESPACHO

  • 21/06/2023 10:00

    PGE - solicita dilação de prazo

  • 14/06/2023 09:40

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 14/06/2023 09:40

    Despacho - Intima-se a parte requerida

  • 03/04/2023 13:08

    P/ DESPACHO

  • 02/04/2023 20:27

    Juntada -> Petição

  • 24/03/2023 19:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleuvismar Francelino Bernardes - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/03/2023 19:03

    Intimar parte autora para se manifestar.

  • 30/01/2023 15:49

    P/ DESPACHO

  • 12/12/2022 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/11/2022 23:11:42))

  • 06/12/2022 20:21

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 30/11/2022 16:30

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/11/2022 23:11:42)

  • 29/11/2022 23:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cleuvismar Francelino Bernardes - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 29/11/2022 23:11

    Recebimento da Inicial.

  • 13/10/2022 17:43

    P/ DECISÃO

  • 13/10/2022 15:26

    Trindade - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Liciomar Fernandes da Silva

  • 13/10/2022 15:26

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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