08/09/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
05/09/2025 15:41

Intimação Efetivada
05/09/2025 15:41

Intimação Efetivada
05/09/2025 15:13

Intimação Expedida
05/09/2025 15:13

Intimação Expedida
05/09/2025 15:13

Intimação Expedida
05/09/2025 15:12

Evolução da Classe Processual
05/09/2025 12:10

Processo baixado à origem/devolvido
05/09/2025 12:10

Processo baixado à origem/devolvido
05/09/2025 12:10

Transitado em Julgado
24/07/2025 03:04

Intimação Lida
16/07/2025 06:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
14/07/2025 13:40

Intimação Efetivada
14/07/2025 13:30

Intimação Expedida
14/07/2025 13:29

Intimação Expedida
14/07/2025 10:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
11/07/2025 10:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
09/07/2025 13:03

Certidão Expedida
27/06/2025 11:41

Sessão Julgamento Adiado
26/05/2025 03:08

Intimação Lida
15/05/2025 17:29

Intimação Efetivada
15/05/2025 17:29

Intimação Expedida
15/05/2025 17:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
15/05/2025 14:06

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
12/03/2025 18:07

Autos Conclusos
12/03/2025 17:56

Intimação Lida
12/03/2025 17:55

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
10/03/2025 11:40

Troca de Responsável
07/03/2025 15:23

Intimação Expedida
07/03/2025 15:22

Certidão Expedida
07/03/2025 08:59

Certidão Expedida
06/03/2025 13:24

Despacho -> Mero Expediente
28/02/2025 15:42

Autos Conclusos
28/02/2025 15:41

Certidão Expedida
28/02/2025 15:39

Recurso Autuado
27/02/2025 12:50

Certidão Expedida
27/02/2025 12:50

Recurso Distribuído
27/02/2025 12:50

Recurso Distribuído
05/02/2025 13:06

Prazo Decorrido
05/02/2025 08:03

Juntada -> Petição
03/02/2025 16:13

Intimação Efetivada
03/02/2025 16:13

Intimação Expedida
03/02/2025 16:13

Certidão Expedida
03/02/2025 13:22

Juntada -> Petição -> Apelação
03/02/2025 13:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
22/01/2025 15:02

Juntada -> Petição
11/12/2024 14:14

Intimação Efetivada
11/12/2024 14:14

Intimação Efetivada
11/12/2024 14:14

Certidão Expedida
11/12/2024 12:00

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto
05/12/2024 17:27

Intimação Efetivada
05/12/2024 17:27

Intimação Expedida
05/12/2024 17:27

Intimação Efetivada
05/12/2024 17:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração
08/11/2024 12:36

Autos Conclusos
05/11/2024 15:51

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
28/10/2024 17:28

Intimação Efetivada
28/10/2024 17:28

Certidão Expedida
25/10/2024 03:00

Intimação Lida
21/10/2024 12:01

Juntada -> Petição
15/10/2024 12:58

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
15/10/2024 12:23

Intimação Efetivada
15/10/2024 12:23

Intimação Expedida
15/10/2024 12:23

Intimação Efetivada
15/10/2024 12:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
19/08/2024 16:10

Autos Conclusos
19/08/2024 15:24

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)
19/08/2024 15:24

Intimação Lida
16/08/2024 12:25

Intimação Expedida
16/08/2024 12:25

Certidão Expedida
16/08/2024 12:25

Prazo Decorrido
23/07/2024 03:00

Intimação Lida
12/07/2024 14:31

Juntada -> Petição
12/07/2024 12:26

Intimação Efetivada
12/07/2024 12:26

Intimação Expedida
12/07/2024 12:26

Intimação Efetivada
12/07/2024 12:26

Certidão Expedida
08/07/2024 19:06

Juntada -> Petição
08/07/2024 03:00

Intimação Lida
27/06/2024 16:45

Intimação Efetivada
27/06/2024 16:45

Intimação Expedida
27/06/2024 16:45

Intimação Efetivada
27/06/2024 16:45

Despacho -> Mero Expediente
25/06/2024 17:57

Juntada -> Petição
21/06/2024 15:29

Autos Conclusos
21/06/2024 15:29

Término da Suspensão do Processo
17/06/2024 08:46

Juntada -> Petição
14/06/2024 16:54

Juntada de Documento
15/04/2024 15:02

Juntada -> Petição
13/09/2023 15:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
31/08/2023 15:28

Decisão -> Outras Decisões
14/08/2023 16:27

Juntada -> Petição -> Contestação
11/08/2023 14:51

Juntada -> Petição -> Contestação
01/08/2023 11:36

Autos Conclusos
27/07/2023 10:04

Juntada de Documento
27/07/2023 01:12

Citação Efetivada
21/07/2023 03:53

Citação Efetivada
13/07/2023 13:02

Juntada de Documento
12/07/2023 19:24

Citação Expedida
11/07/2023 13:25

Certidão Expedida
11/07/2023 13:24

Citação Expedida
11/07/2023 13:24

Mandado Expedido
06/07/2023 11:11

Juntada -> Petição
30/06/2023 17:02

Intimação Efetivada
30/06/2023 17:02

Decisão -> Outras Decisões
28/06/2023 11:32

Autos Conclusos
27/06/2023 10:19

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
26/06/2023 18:40

Intimação Efetivada
26/06/2023 18:40

Decisão -> Concessão em parte -> Liminar
15/06/2023 15:39

Autos Conclusos
15/06/2023 15:39

Processo Distribuído
15/06/2023 15:38

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Pedido de Urgência • Arquivo

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