TJGO - 6070985-67.2024.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUELY DA SILVA ESPINDOLA

CPF *90.***.*93-00

Advogados

JOAO CESAR DE BARROS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 01.612.092/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 21:50

    Processo Arquivado

  • 02/04/2025 21:50

    Devolvidos pela Turma Recursal

  • 01/04/2025 09:28

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 01/04/2025 09:28

    31.03.2025

  • 01/04/2025 09:28

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 10/03/2025 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (27/02/2025 12:57:32))

  • 27/02/2025 13:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Suely Da Silva Espindola (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 27/02/2025 12:57:32)

  • 27/02/2025 13:28

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 27/02/2025 12:57:32)

  • 27/02/2025 12:57

    (Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

  • 27/02/2025 12:57

    (Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

  • 17/02/2025 03:14

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (05/02/2025 15:23:42))

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd.

    G, Lt. 04, Edifício do Fórum Cível, Sala 819, 8º andar, Park Lozandes, Goiânia/GO.

    CEP: 74884-120.

    E-mail: [email protected].

    Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6822.

    AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública_3 PROCESSO N.º: 6070985-67.2024.8.09.0051 RELATOR: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA DESPACHO Proceda à Secretaria a inclusão dos autos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento, com início no dia 24/02/2025 às 10h00min, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.

    Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível no sistema PJD, que aparece apenas para aqueles que estão devidamente habilitados no processo, no máximo, até às 10h00min do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do Regimento Interno das Turmas Recursais.

    No momento do registro da inscrição para sustentação oral (S.O.), conforme o Decreto Judiciário n.º 2554/2022, será oportunizado ao(à) requerente optar pela "SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG" ou pela "SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA." Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

    Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.

    SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sutentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

    O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

    Gravada".

    O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).

    Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.

    Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

    Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.

    Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).

    Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.

    O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018-6574 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia.

    Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais" (link: https://www.youtube.com/@3aturmarecursaltjgo416), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Goiânia, datado e assinado digitalmente.   Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz Relator

  • 05/02/2025 15:35

    (Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 05/02/2025 15:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Suely Da Silva Espindola (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 05/02/2025 15:23

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 05/02/2025 11:18

    P/ O RELATOR

  • 05/02/2025 11:18

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 05/02/2025 09:39

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

  • 05/02/2025 09:39

    Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

  • 05/02/2025 09:39

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

  • 03/02/2025 11:54

    contra razoes

  • 03/02/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (24/01/2025 18:25:42))

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Aguardar Contrarraz�es","nomeArquivo":"online.html","MovimentacaoTipo":"Decis�o -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"660713","ClassificadorProcesso1":"DEV GAB - Recurso Inominado -> Aguardar Contrarraz�es","Id_ClassificadorPendencia":"380306"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Goiânia4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda PúblicaFone (Fixo|Whatsapp): (62) 3018-6050/E-mail: [email protected]ÃODado que tempestivo, apresentado por petição escrita e considerando que, na forma do art. 1.007, §1º do Código de Processo Civil, os entes públicos têm o preparo recursal dispensado, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º, Lei nº 9.099/95.Decorrido o decêndio ou devidamente contra-arrazoado, remetam-se à Egrégia Turma Julgadora com as homenagens de estilo.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Karinne Thormin da SilvaJuíza de Direito RespondenteDecreto Judiciário nº 3.585/2023Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.15

  • 31/01/2025 15:55

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

  • 31/01/2025 15:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Suely Da Silva Espindola (Referente à Mov. - )

  • 31/01/2025 15:55

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 31/01/2025 13:13

    P/ DECISÃO

  • 31/01/2025 13:12

    Certidão - tempestividade - recurso inominado

  • 29/01/2025 16:43

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 24/01/2025 18:25

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

  • 24/01/2025 18:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Suely Da Silva Espindola (Referente à Mov. - )

  • 24/01/2025 18:25

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 23/01/2025 14:18

    P/ SENTENÇA

  • 22/01/2025 10:24

    impugnação a contestação

  • 21/01/2025 09:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Suely Da Silva Espindola (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 20/01/2025 08:06:57)

  • 20/01/2025 08:06

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 06/12/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/11/2024 16:58:23))

  • 26/11/2024 15:26

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/11/2024 16:58:23)

  • 26/11/2024 09:05

    prosseguimento do feito citação

  • 25/11/2024 16:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Suely Da Silva Espindola (Referente à Mov. - )

  • 25/11/2024 16:58

    Decisão - Citação

  • 25/11/2024 11:30

    Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

  • 25/11/2024 11:00

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 25/11/2024 08:00

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: Karinne Thormin da Silva

  • 25/11/2024 08:00

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5589297-20.2024.8.09.0029

Kelcio Henrique Rodrigues

Diogo Imports LTDA

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 13/11/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5828527-19.2024.8.09.0051

Augusto Cesar Eduardo Pinto

Municipio de Goiania

Advogado: Silene Aparecida Coelho

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 20/02/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 5591775-32.2024.8.09.0051

Rodrigo Freire Mendonca

Governo do Estado de Goias

Advogado: Franciellen Luz Araujo

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 28/02/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 6079960-78.2024.8.09.0051

Elizangela Rodrigues dos Santos Borges

Municipio de Goiania

Advogado: Vinicius Gomes de Resende

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 05/02/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 6061786-21.2024.8.09.0051

Luciane da Silva Reis

Municipio de Goiania

Advogado: Joao Cesar de Barros

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 05/02/2025 14:49

Exibir Processo