TJGO - 5476150-56.2022.8.09.0006
1ª instância - Anapolis - 1º Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 13:50
Processo Arquivado
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13/06/2025 22:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Siqueira Honda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (06/06/2025 16:48
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13/06/2025 18:36
Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (06/06/2025 16:48:59))
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13/06/2025 17:53
On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo - 06/06/2025 16:48:59)
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13/06/2025 17:53
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Pedro Henrique Siqueira Honda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo - 06/06/2025 16:48:59)
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05/06/2025 18:00
Para RENATO RENNER MARQUES FERREIRA (Mandado nº 4991567 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (29/01/2025 16:01:19))
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05/06/2025 15:58
P/ DESPACHO
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05/06/2025 15:58
Realizada com Acordo - 05/06/2025 15:20
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05/06/2025 08:31
Link de acesso - sala virtual de audiência
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21/05/2025 10:04
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4991567 / Para: RENATO RENNER MARQUES FERREIRA)
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08/05/2025 17:56
Não Cumprida
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07/05/2025 14:19
Para Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
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05/05/2025 11:38
Para AJO (Mandado nº 4760540 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/02/2025 14:30:38))
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18/04/2025 18:44
Para MAX IVAN TIAGO (Mandado nº 4759586 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/02/2025 14:30:38))
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15/04/2025 16:44
Carta Precatória Expedida
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15/04/2025 12:54
Carta Precatória Expedida
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14/04/2025 18:38
Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/04/2025 17:10:21))
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14/04/2025 17:42
Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4759586 / Para: MAX IVAN TIAGO)
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14/04/2025 17:41
Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4760540 / Para: AJO)
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14/04/2025 17:26
On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/04/2025 17:10:21)
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14/04/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Siqueira Honda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/04/2025 17:10:21)
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14/04/2025 17:10
Determina expedição de carta precatória e intimações para AIJ
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14/04/2025 15:40
P/ DESPACHO
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18/02/2025 15:13
Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/02/2025 14:30:38))
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18/02/2025 14:30
On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 18/02/2025 14:30:38)
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18/02/2025 14:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Siqueira Honda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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18/02/2025 14:30
(Agendada para 05/06/2025 15:20:00)
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05/02/2025 09:24
PETIÇÃO- CUMPRE DECISÃO EVENTO 121
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04/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 1º Juizado Especial Criminal Av.
José Lourenço Dias, 1311, 4º andar, Centro, Anápolis-GO, CEP 75020-010 Tel.: (62) 3902-8939 - E-mail: [email protected] Processo n.: 5476150-56.2022.8.09.0006 HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em prestígio ao disposto no art. 601 da Lei 9.099/95, bem como ao que consta do Enunciado nº 712 do FONAJE, e por aplicação analógica do art. 403 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO O PROJETO DE DECISÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO retro, elaborado pelo n.
Conciliador.
P.
I., apenas via publicação oficial.
Anápolis, datado e assinado eletronicamente. Alessandro Manso e Silva Juiz de Direito 1 Art. 60.
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. 2 ENUNCIADO 71 (Substitui o Enunciado 47) – A expressão conciliação prevista no artigo 73 da Lei 9099/95 abrange o acordo civil e a transação penal, podendo a proposta do Ministério Público ser encaminhada pelo conciliador ou pelo juiz leigo, nos termos do artigo 76, § 3º, da mesma Lei (XV Encontro – Florianópolis/SC). 3 Art. 40.
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis. -
03/02/2025 18:43
Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (30/01/2025 15:44:08))
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03/02/2025 17:40
On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo - 30/01/2025 15:44:08)
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03/02/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Siqueira Honda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo - 30/01/2025 15:4
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29/01/2025 16:01
P/ DECISÃO
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29/01/2025 16:01
Realizada sem Acordo - 29/01/2025 15:20
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16/01/2025 18:44
Para MAX IVAN TIAGO (Mandado nº 4072720 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/12/2024 20:43:15))
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14/01/2025 12:15
LINK AUDIÊNCIA VIRTUAL
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14/01/2025 11:48
Para MAX IVAN TIAGO (Mandado nº 4072646 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/12/2024 20:43:15))
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12/01/2025 17:26
Para MAX IVAN TIAGO (Mandado nº 4073429 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/12/2024 20:43:15))
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08/01/2025 15:25
Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4072720 / Para: MAX IVAN TIAGO)
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08/01/2025 15:23
Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4073429 / Para: MAX IVAN TIAGO)
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08/01/2025 15:20
Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4072646 / Para: MAX IVAN TIAGO)
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16/12/2024 20:43
Endereços testemunha
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16/12/2024 18:20
Por Ana Angélica Moreira da Cunha (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (16/12/2024 16:25:50))
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16/12/2024 16:46
On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 16/12/2024 16:25:50)
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16/12/2024 16:25
Para MAX IVAN TIAGO (Mandado nº 3822100 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/11/2024 13:41:08))
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13/12/2024 19:30
Para RENATO RENNER MARQUES FERREIRA (Mandado nº 3813183 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (03/10/2024 16:08:09))
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11/11/2024 12:51
Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3822100 / Para: MAX IVAN TIAGO)
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11/11/2024 10:53
Para MAX IVAN TIAGO (Mandado nº 3813166 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/11/2024 13:41:08))
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08/11/2024 13:18
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3813183 / Para: RENATO RENNER MARQUES FERREIRA)
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08/11/2024 13:16
Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3813166 / Para: MAX IVAN TIAGO)
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08/11/2024 12:58
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Jose De Oliveira - Vítima (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 06/11/2024 13:41:08)
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06/11/2024 16:08
Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/11/2024 13:41:08))
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06/11/2024 13:41
On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 06/11/2024 13:41:08)
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06/11/2024 13:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Siqueira Honda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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06/11/2024 13:41
(Agendada para 29/01/2025 15:20)
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10/10/2024 10:14
PETIÇÃO- CUMPRE DECISÃO DE EVENTO 94
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03/10/2024 19:46
Para Pedro Henrique Siqueira Honda (Mandado nº 3267410 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/04/2024 14:52:47))
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03/10/2024 16:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Siqueira Honda - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 03/10/2024 16:08:09)
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03/10/2024 16:08
P/ DECISÃO
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03/10/2024 16:08
Realizada sem Acordo - 03/10/2024 15:20
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03/10/2024 13:17
LINK AUDIÊNCIA VIRTUAL
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24/09/2024 10:46
Para MAX IVAN TIAGO (Mandado nº 3267387 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/04/2024 14:52:47))
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20/09/2024 16:02
Para RENATO RENNER MARQUES FERREIRA (Mandado nº 3267396 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/04/2024 14:52:47))
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12/09/2024 22:20
Para Ailton Jose De Oliveira (Mandado nº 3267404 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/04/2024 14:52:47))
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19/08/2024 18:09
Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3267410 / Para: Pedro Henrique Siqueira Honda)
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19/08/2024 18:07
Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3267404 / Para: Ailton Jose De Oliveira)
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19/08/2024 18:06
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3267396 / Para: RENATO RENNER MARQUES FERREIRA)
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19/08/2024 18:05
Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3267387 / Para: MAX IVAN TIAGO)
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19/08/2024 17:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Jose De Oliveira - Vítima (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 11/04/2024 14:52:47)
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19/08/2024 17:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Jose De Oliveira - Vítima (Referente à Mov. Mídia Publicada - 15/04/2024 14:07:34)
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19/08/2024 17:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Siqueira Honda (Referente à Mov. Mídia Publicada - 15/04/2024 14:07:34)
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15/08/2024 13:35
Movimentação necessária - Paralisados há mais de 100 dias
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17/04/2024 08:41
ARROLA AS TESTEMUNHAS
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16/04/2024 13:58
Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Mídia Publicada (15/04/2024 14:07:34))
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16/04/2024 13:45
Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/04/2024 11:45:33))
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16/04/2024 12:48
On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/04/2024 11:45:33)
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16/04/2024 12:47
On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Mídia Publicada - 15/04/2024 14:07:34)
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16/04/2024 12:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Siqueira Honda (Referente à Mov. Mídia Publicada - 15/04/2024 14:07:34)
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16/04/2024 11:45
PETIÇÃO- ARROLA TEST. E PEDE INTIMAÇÃO
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15/04/2024 14:07
Envio de Mídia Gravada em 25/04/2022 - 16:00 - vídeo recebido via e-mail
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11/04/2024 17:02
Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/04/2024 14:52:47))
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11/04/2024 14:53
On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 11/04/2024 14:52:47)
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11/04/2024 14:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Siqueira Honda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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11/04/2024 14:52
(Agendada para 03/10/2024 15:20:00)
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10/04/2024 17:55
Envio de Mídia Gravada em 10/04/2024 - 15:30 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
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10/04/2024 17:39
Realizada sem Sentença - 10/04/2024 17:00
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10/04/2024 17:23
IAC
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10/04/2024 15:56
Intimação via WhatsApp - Réu, vítima e testemunhas
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10/04/2024 15:31
REMARCAÇÃO P/ 10-04 ÀS 15:30
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10/04/2024 10:22
Link de acesso - sala virtual de audiência
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20/03/2024 14:53
Para MARIZETE CANTUARIA (Mandado nº 1823531 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/11/2023 15:32:39))
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19/03/2024 14:10
Para Pedro Henrique Siqueira Honda (Mandado nº 1823499 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/11/2023 15:32:39))
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13/03/2024 14:25
Para GABRIEL FELIPE BORGES COSTA (Mandado nº 1823529 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/11/2023 15:32:39))
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14/02/2024 12:48
Para Ailton Jose De Oliveira (Mandado nº 1823511 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/11/2023 15:32:39))
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06/02/2024 19:17
Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 1823531 / Para: MARIZETE CANTUARIA)
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06/02/2024 19:16
Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 1823529 / Para: GABRIEL FELIPE BORGES COSTA)
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06/02/2024 19:10
Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 1823511 / Para: Ailton Jose De Oliveira)
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06/02/2024 19:07
Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 1823499 / Para: Pedro Henrique Siqueira Honda)
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29/11/2023 15:22
Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (28/11/2023 15:32:39))
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28/11/2023 15:32
On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 28/11/2023 15:32:39)
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28/11/2023 15:32
(Agendada para 10/04/2024 17:00:00)
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28/11/2023 13:37
Realizada sem Sentença - 24/11/2023 13:15
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23/11/2023 14:41
Link de acesso - sala virtual de audiência
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29/09/2023 15:41
Para (Polo Passivo) Pedro Henrique Siqueira Honda (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional (06/09/2023 15:19:12))
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11/09/2023 17:53
Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional (06/09/2023 15:19:12))
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11/09/2023 11:03
Para (Polo Passivo) Pedro Henrique Siqueira Honda
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06/09/2023 15:19
On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional - 06/09/2023 15:19:12)
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06/09/2023 15:19
(Agendada para 24/11/2023 13:15:00)
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05/09/2023 15:36
Desmarcada - 06/09/2023 17:45
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14/08/2023 14:13
Para (Polo Passivo) Pedro Henrique Siqueira Honda (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional (26/06/2023 15:03:54))
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18/07/2023 11:24
Para (Polo Passivo) Pedro Henrique Siqueira Honda
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29/06/2023 15:53
Por BRUNO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional (26/06/2023 15:03:54))
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26/06/2023 15:04
On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional - 26/06/2023 15:03:54)
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26/06/2023 15:03
(Agendada para 06/09/2023 17:45:00)
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26/05/2023 16:23
Juntada -> Petição -> Denúncia
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02/05/2023 14:47
Por Laura Figueiredo Felix Lara (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (25/04/2023 13:43:21))
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25/04/2023 13:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Jose De Oliveira - Vítima (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 25/04/2023 13:43:21)
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25/04/2023 13:46
On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 25/04/2023 13:43:21)
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25/04/2023 13:43
Realizada sem Sentença - 25/04/2023 13:20
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11/04/2023 16:59
Para (Polo Passivo) Pedro Henrique Siqueira Honda (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (30/01/2023 13:06:06))
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17/03/2023 17:40
Para Ailton Jose De Oliveira (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (30/01/2023 13:06:06))
-
15/03/2023 17:34
Por CARLOS ALEXANDRE MARQUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/03/2023 14:03:14))
-
09/03/2023 14:03
On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
09/03/2023 14:03
Despacho -> Mero Expediente
-
16/02/2023 10:08
P/ DESPACHO
-
16/02/2023 09:46
Juntada -> Petição
-
30/01/2023 13:11
LINK CONCILIAÇÃO
-
30/01/2023 13:10
Para Ailton Jose De Oliveira
-
30/01/2023 13:09
Para (Polo Passivo) Pedro Henrique Siqueira Honda
-
30/01/2023 13:06
(Agendada para 25/04/2023 13:20)
-
23/01/2023 18:58
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
-
27/11/2022 11:12
Por CARLOS ALEXANDRE MARQUES (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/11/2022 17:10:32))
-
16/11/2022 17:10
On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
16/11/2022 17:10
movimentação em lote.
-
10/11/2022 17:56
Realizada sem Sentença - 10/11/2022 15:40
-
10/11/2022 17:56
Realizada sem Sentença - 10/11/2022 15:40
-
13/09/2022 15:36
(Referente à Mov. Audiência de Conciliação (01/09/2022 18:26:24)) (Polo Passivo)
-
01/09/2022 18:31
Para (Polo Passivo) Pedro Henrique Siqueira Honda
-
01/09/2022 18:28
(Agendada para 10/11/2022 15:40)
-
01/09/2022 18:28
Desmarcada - 10/11/2022 16:40
-
01/09/2022 18:28
Desmarcada - 10/11/2022 16:40
-
01/09/2022 18:26
(Agendada para 10/11/2022 16:40)
-
01/09/2022 13:57
Remarcada - 01/09/2022 13:40
-
11/08/2022 14:33
Ciente
-
11/08/2022 14:25
Por CARLOS ALEXANDRE MARQUES (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (09/08/2022 14:13:51))
-
09/08/2022 14:43
Qr code. Link para audiência
-
09/08/2022 14:42
Complemento da intimação
-
09/08/2022 14:37
Intimação do indiciado
-
09/08/2022 14:14
On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 09/08/2022 14:13:51)
-
09/08/2022 14:13
(Agendada para 01/09/2022 13:40)
-
09/08/2022 14:10
IAC
-
08/08/2022 14:06
Anápolis - Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: Mateus Milhomem de Sousa
-
08/08/2022 14:06
TCO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença de Homologação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença de Homologação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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