23/01/2025 10:02

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2023 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/11/2023 11:50

Conclusos para decisão
06/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 03/10/2023.
06/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

Processo n°.0803075-76.2021.8.10.0049 Autor(a): CONDOMINIO SUMMER PARK RESIDENCE Adv.: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A, PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO - SP325920, ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 Ré(u): THIAGO SILVA MORAES e IRLANA TEREZA REIS CAMPELO MORAES S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO SUMMER PARK RESIDENCE em face de THIAGO SILVA MORAES e IRLANA TEREZA REIS CAMPELO MORAES, objetivando o adimplemento de dívida, no importe de R$ 1.757,27(um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos).

Recebendo a inicial, foi determinada a citação da parte executada, nos termos do despacho de ID 54821395.

Tramitando regularmente o feito, as partes juntaram o acordo de ID 101741226, pugnando por sua homologação.

Vieram-me conclusos.

Passo a decidir.

Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo.

Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual.

Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais.

Isto posto, HOMOLOGO a transação legitimamente realizada entre as partes.

No entanto, devo destacar que a homologação de acordo firmado entre as partes para pagamento parcelado da dívida não implica extinção da execução, o que somente pode ocorrer após o adimplemento da obrigação, devendo permanecer suspenso o feito executivo até que quitado o débito.

A execução tem regra específica quando se trata de suspensão.

Assim, dispõe o art. 922 do CPC/15: Art. 922.

Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

Parágrafo único.

Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.

Desse modo, a possibilidade de suspensão da execução mostra-se pertinente na hipótese desses autos, mormente porque não houve pagamento integral da dívida.

Isto posto, nos termos do art. 922, parágrafo único, CPC/2015, DECLARO SUSPENSA a execução até o seu integral cumprimento, que se dará em 15 de dezembro de 2024.

Findo o prazo, não havendo manifestação contrária do exequente, dar-se-á por satisfeita a obrigação, voltando os autos conclusos para sentença; no entanto, a qualquer tempo, durante o período suspensivo, em havendo manifestação de descumprimento do acordo, ensejará o prosseguimento da execução.

Dê-se ciência às partes acerca deste decisório.

Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado.

Paço do Lumiar, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023 LEWMAN DE MOURA SILVA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CCJ 43692023)
01/10/2023 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 11:29

Homologada a Transação
26/09/2023 08:54

Conclusos para julgamento
18/09/2023 16:58

Juntada de petição
13/09/2023 04:32

Decorrido prazo de IRLANA TEREZA REIS CAMPELO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:32

Decorrido prazo de THIAGO SILVA MORAES em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 15:56

Juntada de diligência
05/09/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 15:54

Juntada de diligência
14/08/2023 15:59

Expedição de Mandado.
01/08/2023 13:48

Outras Decisões
03/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:48

Juntada de petição
27/06/2023 02:33

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0803075-76.2021.8.10.0049 EXEQUENTE: CONDOMINIO SUMMER PARK RESIDENCE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A, PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO - SP325920, ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO: THIAGO SILVA MORAES, IRLANA TEREZA REIS CAMPELO DESPACHO Diante do resultado da penhora infrutífera ao ID 63019553, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, sob pena de suspensão da execução.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar (MA), 13 de junho de 2023.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
23/06/2023 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 16:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
22/06/2023 12:14

Recebidos os autos do CEJUSC
22/06/2023 12:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
16/06/2023 22:44

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 13/06/2023 23:59.
16/06/2023 22:44

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
13/06/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 07:38

Conclusos para despacho
12/06/2023 22:32

Juntada de petição
05/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0803075-76.2021.8.10.0049 EXEQUENTE: CONDOMINIO SUMMER PARK RESIDENCE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A, PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO - SP325920, ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO: THIAGO SILVA MORAES, IRLANA TEREZA REIS CAMPELO DESPACHO Defiro o pedido de levantamento da suspensão.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar quanto as medidas para continuidade da execução, sob pena de nova suspensão, indeferindo, de pronto, medidas anteriormente já realizadas.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar (MA), 20 de abril de 2023.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
01/06/2023 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:17

Conclusos para decisão
19/04/2023 17:27

Juntada de petição
13/10/2022 23:58

Juntada de petição
13/10/2022 23:42

Juntada de petição
01/06/2022 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2022.
01/06/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº: 0803075-76.2021.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial Exequente: CONDOMÍNIO SUMMER PARK RESIDENCE Adv.:Camila Alexsader Melo Carneiro (OAB/MA nº 21.545) Pedro Paulo Arantes Gonçales Galhardo (OAB/SP nº 325.920) Executado: THIAGO SILVA MORAES e outros DECISÃO Trata-se de ação de execução em que já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem que se lograsse êxito, tendo a parte exequente permanecido silente. Assim sendo, determino a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO por um ano, tempo em que a exequente deverá providenciar a localização da executada ou de bens, após o que serão arquivados os autos, que poderão, no entanto, ser desarquivados se forem encontrados bens (art. 921, III, §§2º e 3º, NCPC). Esclareço, por fim, que durante o prazo de sobrestamento da execução, também permanece suspensa a prescrição, após o que começará a escoar a prescrição intercorrente, caso não haja manifestação da exequente (art. 921, §§1º e 4º do NCPC). Registre-se que, já tendo sido realizada diligência para tanto, não serão admitidos pedidos de reiteração desses atos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada (Resp. 1.284.587 – SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Dê-se ciência à parte exequente. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado. Paço do Lumiar/MA, Sexta-feira, 13 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq
19/05/2022 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2022 09:32

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:54

Juntada de petição
07/04/2022 15:47

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 05/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:47

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO em 05/04/2022 23:59.
24/03/2022 20:36

Publicado Intimação em 22/03/2022.
24/03/2022 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 13:55

Juntada de Certidão
18/03/2022 13:51

Juntada de Certidão
03/03/2022 08:39

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:43

Juntada de petição
18/11/2021 10:58

Juntada de diligência
18/11/2021 10:57

Juntada de diligência
12/11/2021 15:43

Mandado devolvido dependência
12/11/2021 15:43

Juntada de diligência
12/11/2021 15:43

Mandado devolvido dependência
12/11/2021 15:43

Juntada de diligência
22/10/2021 14:47

Expedição de Mandado.
22/10/2021 14:47

Expedição de Mandado.
20/10/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 14:49

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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