19/08/2024 17:21

Baixa Definitiva
19/08/2024 17:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/08/2024 17:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/07/2024 00:18

Decorrido prazo de Secretário Adjunto da Administração Tributária do Estado do Maranhão em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:18

Decorrido prazo de NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:17

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:17

Decorrido prazo de NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA em 17/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:21

Juntada de petição
26/06/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2024.
26/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 08:35

Conhecido o recurso de Secretário Adjunto da Administração Tributária do Estado do Maranhão (APELANTE) e não-provido
18/06/2024 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:23

Juntada de parecer do ministério público
28/05/2024 09:19

Juntada de petição
16/05/2024 16:04

Conclusos para julgamento
16/05/2024 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:28

Recebidos os autos
14/05/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/05/2024 16:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2023 23:35

Juntada de parecer do ministério público
02/10/2023 08:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/10/2023 08:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/10/2023 07:45

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/09/2023 13:18

Determinada a redistribuição dos autos
29/09/2023 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2023 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:17

Recebidos os autos
22/06/2023 13:16

Conclusos para decisão
22/06/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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