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TJMA - 0856648-76.2021.8.10.0001
Partes: FERRONORTE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/11/2021
TJMA - 0828503-44.2020.8.10.0001
Partes: FERROVIA NORTE SUL S/A e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 05/11/2024
TJMA - 0828503-44.2020.8.10.0001
Partes: VLI MULTIMODAL S.A. e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/09/2020
TJMA - 0810398-48.2022.8.10.0001
Partes: SAWAE TECNOLOGIA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WANDER CASSIO BARRETO E SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMA - 0810398-48.2022.8.10.0001
Partes: SAWAE TECNOLOGIA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WANDER CASSIO BARRETO E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMA - 0815933-55.2022.8.10.0001
Partes: ADA TINA COSMETICOS LTDA - EPP x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CRISTIANE MARTINS TASSONI e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/03/2022
TJMA - 0815933-55.2022.8.10.0001
Partes: ADA TINA COSMETICOS LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CRISTIANE MARTINS TASSONI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMA - 0815524-79.2022.8.10.0001
Partes: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0815524-79.2022.8.10.0001
Partes: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 25/03/2024
TJMA - 0814300-09.2022.8.10.0001
Partes: EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUSTAVO AMORIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 11/07/2024