29/04/2025 16:18

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
28/04/2025 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 28/04/2025.
28/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2025 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
13/03/2025 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:37

Juntada de parecer do ministério público
18/12/2024 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/12/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/12/2024 23:59.
22/10/2024 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/09/2024 23:59.
21/07/2024 02:28

Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:28

Decorrido prazo de Secretário Adjunto da Administração Tributária do Estado do Maranhão em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:28

Decorrido prazo de EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 12/07/2024.
12/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2024 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/07/2024 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 17:53

Determinação de redistribuição por prevenção
27/03/2023 22:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/03/2023 08:30

Juntada de parecer do ministério público
22/02/2023 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 07:50

Recebidos os autos
16/11/2022 07:50

Conclusos para decisão
16/11/2022 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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