TJMA - 0815524-79.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 09:33
Baixa Definitiva
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23/08/2024 09:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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23/08/2024 09:32
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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20/08/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:01
Decorrido prazo de Secretário Adjunto da Administração Tributária do Estado do Maranhão em 13/08/2024 23:59.
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24/07/2024 00:34
Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:34
Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 23/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2024.
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02/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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28/06/2024 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/06/2024 10:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2024 12:07
Conhecido o recurso de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - CNPJ: 01.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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23/05/2024 12:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/05/2024 12:19
Juntada de parecer
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01/04/2024 10:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/03/2024 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 13:26
Conclusos para decisão
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25/03/2024 13:26
Recebidos os autos
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25/03/2024 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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