01/11/2022 16:43

Arquivado Definitivamente
30/10/2022 17:23

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO OFICIO UNICO DE PRESIDENTE JUSCELINO - MA em 26/09/2022 23:59.
30/10/2022 17:23

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO OFICIO UNICO DE PRESIDENTE JUSCELINO - MA em 26/09/2022 23:59.
02/09/2022 12:10

Expedição de Informações pessoalmente.
31/08/2022 19:01

Juntada de Mandado
18/04/2022 18:25

Juntada de petição
25/03/2022 17:51

Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 16/03/2022 23:59.
10/03/2022 03:07

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 09:19

Expedição de Informações pessoalmente.
17/12/2021 10:44

Juntada de Mandado
17/12/2021 09:41

Transitado em Julgado em 24/06/2021
03/06/2021 13:54

Decorrido prazo de WIRISON COSTA DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 01:46

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 10:07

Decorrido prazo de WIRISON COSTA DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 03:50

Decorrido prazo de WIRISON COSTA DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 05:21

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 18:45

Juntada de petição
15/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM PROCESSO N° 0801733-72.2017.8.10.0048 AÇÃO DE INTERDIÇÃO INTERDITANTE: CLENILTON COSTA DOS SANTOS INTERDITANDO(A): WIRISON COSTA DOS SANTOS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida, em 09/03/2021 com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi WIRISON COSTA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº *05.***.*11-03 e no RG sob o nº 038880292010-3, expedido, em 05/02/2010, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, com endereço na Rua Benedito Buzar, nº 43, Malvinas, Itapecuru Mirim/MA, CEP: 65.485-000, declarado(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, por ser detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos.

Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa, sendo-lhe nomeado Curadora(o) a(o) Sra(o). CLENILTON COSTA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o nº *44.***.*59-71 e no RG sob o nº 031967322006-3, expedido, em 24/10/2006, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, residente na Rua Benedito Buzar, nº 43, Malvinas, Itapecuru Mirim/MA, CEP: 65.485-000, que prestou o compromisso legal, estando em pleno exercício do cargo e deverá exercer a curatela, a qual afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput §1º da Lei nº 13.146/2015. E, para que os interessados, no futuro, não possam alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, na forma da lei.

Itapecuru-mirim/MA, 18 de março de 2021.

Eu, Raquel Goudard, Secretária Judicial, mandei digitar e assino. Juíza MIRELLA CÉZAR FREITAS Titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA
14/04/2021 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 12:09

Juntada de protocolo
22/03/2021 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:13

Publicado Intimação em 22/03/2021.
22/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM PROCESSO N° 0801733-72.2017.8.10.0048 AÇÃO DE INTERDIÇÃO INTERDITANTE: CLENILTON COSTA DOS SANTOS INTERDITANDO(A): WIRISON COSTA DOS SANTOS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida, em 09/03/2021 com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi WIRISON COSTA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº *05.***.*11-03 e no RG sob o nº 038880292010-3, expedido, em 05/02/2010, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, com endereço na Rua Benedito Buzar, nº 43, Malvinas, Itapecuru Mirim/MA, CEP: 65.485-000, declarado(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, por ser detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos.

Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa, sendo-lhe nomeado Curadora(o) a(o) Sra(o). CLENILTON COSTA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF sob o nº *44.***.*59-71 e no RG sob o nº 031967322006-3, expedido, em 24/10/2006, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, residente na Rua Benedito Buzar, nº 43, Malvinas, Itapecuru Mirim/MA, CEP: 65.485-000, que prestou o compromisso legal, estando em pleno exercício do cargo e deverá exercer a curatela, a qual afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput §1º da Lei nº 13.146/2015. E, para que os interessados, no futuro, não possam alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, na forma da lei.

Itapecuru-mirim/MA, 18 de março de 2021.

Eu, Raquel Goudard, Secretária Judicial, mandei digitar e assino. Juíza MIRELLA CÉZAR FREITAS Titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA
19/03/2021 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0801733-72.2017.8.10.0048 INTERDIÇÃO (58) Autor: CLENILTON COSTA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL - MG123477 Réu: WIRISON COSTA DOS SANTOS S E N T E N Ç A/INTIMAÇÃO Clenilton Costa dos Santos propôs ação de interdição e curatela em face de Wirison Costa dos Santos, todos devidamente qualificados nos autos. Afirma, em linhas gerais, que o interditando possui problemas mentais que o tornam incapaz de praticar os atos da vida civil.

A audiência de entrevista do interditando realizada em 11 de dezembro de 2017, ocasião em que foi determinada a realização de exame médico-pericial (ID 9275456).

O laudo pericial subscrito por médico psiquiatra informou que o examinado é incapaz de reger a sua pessoa e praticar atos da vida civil, pois necessitada de apoio de terceiros (ID 37870739).

A Defensoria Pública Estadual, na qualidade de curadora especial do interditando, declarou não possuir especiais requerimentos em face do laudo (ID 41169823).     Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público Estadual opinou pela procedência do pleito autoral (ID 41763586). É o relatório.

Decido.

Consoante o art. 1.767 do Código Civil, estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; III -  os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; V - os pródigos.

O art. 1.775 e parágrafos, por sua vez, apresenta o rol das pessoas legitimadas a serem curadoras do interdito, na seguinte ordem de preferência: o cônjuge ou companheiro; o pai ou a mãe; o descendente que se mostrar mais apto, precedendo os mais próximos aos mais remotos; e, por fim,  pessoa escolhida pelo juiz.

No caso ora submetido à análise, a parte autora comprovou, por meio de documentos oficiais, o seu vínculo de parentesco com o(a) interditando(a), demonstrando, assim, sua legitimidade para promover a interdição em comento.

Com efeito, o laudo pericial subscrito por médico psiquiatra informou que o examinado é incapaz de reger a sua pessoa e praticar atos da vida civil, pois necessitada de apoio de terceiros (ID 29773834).

Vislumbra-se, assim, que a situação apresentada nestes autos revela que o(a) interditando(a) é detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos.

Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa.

Convém frisar que, com o decreto ora pleiteado, busca-se resguardar o incapaz no trânsito jurídico patrimonial, para protegê-lo nos negócios praticados e proporcionar maior segurança às relações jurídicas. À vista de tais considerações, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO e, por conseguinte, decreto a interdição de Wirison Costa dos Santos, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil.

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput  §1º da Lei nº 13.146/2015.

De acordo com o art. 1.775 do Código Civil, nomeio curador(a) do(a) interdito(a) o(a) Sr(a). Clenilton Costa dos Santos, qualificado(a) nos autos, que deverá ser intimado(a) para prestar compromisso legal, no prazo de 05 (cinco) dias.

Lavre-se termo de curatela.

Não havendo notícia de existência de bens materiais, dispenso a especialização da hipoteca legal.

Inscreva-se a presente sentença no competente Cartório de Registro Civil.

Publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do TJ/MA e na plataforma de editais do CNJ, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 755, §3º, do CPC.

Sem custas.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Itapecuru-Mirim, 09 de março de 2021.    Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim
18/03/2021 09:05

Juntada de edital
18/03/2021 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021 12:02

Julgado procedente o pedido
05/03/2021 16:20

Conclusos para julgamento
05/03/2021 15:15

Juntada de petição
27/02/2021 23:23

Juntada de petição
15/02/2021 16:52

Juntada de petição
12/02/2021 01:32

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0801733-72.2017.8.10.0048 INTERDIÇÃO (58) Autor: CLENILTON COSTA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL - OAB/MG 123477 Réu: WIRISON COSTA DOS SANTOS DESPACHO/INTIMAÇÃO Intime-se o(a) requerente, a DPE, na qualidade de curador(a) do interditando (art.752, §2º do NCPC) e o(a) representante Ministério Público, sucessivamente, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial. Em seguida, conclusos para a sentença ou eventual designação de audiência de instrução. Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Juíza Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim
10/02/2021 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 16:06

Conclusos para despacho
11/11/2020 15:50

Juntada de Certidão
19/09/2020 14:59

Decorrido prazo de CLENILTON COSTA DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 07:08

Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 31/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2020 17:18

Juntada de diligência
20/08/2020 03:07

Decorrido prazo de WIRISON COSTA DOS SANTOS em 19/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 12:38

Expedição de Mandado.
12/08/2020 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2020 12:33

Juntada de Ofício
04/08/2020 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2020 15:15

Juntada de diligência
28/07/2020 11:59

Expedição de Mandado.
28/07/2020 11:59

Juntada de Ofício
28/07/2020 11:55

Juntada de Ato ordinatório
28/07/2020 11:54

Juntada de Certidão
19/09/2019 07:48

Juntada de petição
12/09/2019 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2019 10:06

Juntada de Certidão
04/09/2019 04:01

Decorrido prazo de WIRISON COSTA DOS SANTOS em 03/09/2019 23:59:59.
20/08/2019 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 10:47

Juntada de diligência
15/08/2019 10:57

Expedição de Mandado.
13/08/2019 21:08

Juntada de Ofício
30/05/2019 18:40

Juntada de petição
30/05/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 09:01

Conclusos para despacho
28/05/2019 18:29

Juntada de petição
23/05/2019 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2019 18:04

Juntada de diligência
14/05/2019 18:24

Expedição de Mandado.
14/05/2019 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2019 19:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 10:17

Juntada de Certidão
30/04/2019 09:24

Conclusos para despacho
25/04/2019 01:22

Decorrido prazo de CLENILTON COSTA DOS SANTOS em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 01:22

Decorrido prazo de WIRISON COSTA DOS SANTOS em 24/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 21:08

Decorrido prazo de WIRISON COSTA DOS SANTOS em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2019 11:34

Juntada de Petição de diligência
29/03/2019 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2019 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2019 11:32

Juntada de Petição de diligência
21/03/2019 13:53

Expedição de Mandado.
21/03/2019 13:47

Juntada de termo
14/03/2019 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2019 15:02

Juntada de Petição de diligência
01/03/2019 16:33

Expedição de Mandado
28/02/2019 22:55

Juntada de Ofício
14/08/2018 14:03

Juntada de petição
13/08/2018 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica
02/08/2018 13:02

Juntada de Ofício
16/06/2018 00:09

Publicado Intimação em 13/11/2017.
14/06/2018 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 17:20

Conclusos para despacho
23/05/2018 19:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 00:15

Publicado Intimação em 11/05/2018.
11/05/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 09:42

Juntada de Certidão
09/05/2018 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 17:00

Conclusos para despacho
05/04/2018 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2018 01:04

Decorrido prazo de WIRISON COSTA DOS SANTOS em 22/03/2018 23:59:59.
22/03/2018 00:28

Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 21/03/2018 07:00:00.
22/03/2018 00:25

Decorrido prazo de CLENILTON COSTA DOS SANTOS em 21/03/2018 07:00:00.
16/03/2018 00:04

Publicado Intimação em 16/03/2018.
16/03/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2018 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2018 09:38

Expedição de Mandado
14/03/2018 09:16

Juntada de protocolo
01/03/2018 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 09:51

Expedição de Mandado
19/02/2018 21:44

Juntada de Ofício
15/02/2018 17:05

Juntada de Certidão
19/01/2018 15:41

Juntada de termo
09/01/2018 09:04

Juntada de Certidão
12/12/2017 08:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 03:10

Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 11/12/2017 09:40:00.
12/12/2017 02:12

Decorrido prazo de WIRISON COSTA DOS SANTOS em 11/12/2017 09:40:00.
11/12/2017 10:25

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 11/12/2017 09:40 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
07/12/2017 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2017 19:09

Expedição de Mandado
13/11/2017 19:06

Juntada de Mandado
11/11/2017 14:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2017 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica
09/11/2017 16:30

Audiência de instrução designada para 11/12/2017 09:40.
09/11/2017 16:30

Juntada de Certidão
25/10/2017 00:19

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2017 14:43

Conclusos para despacho
26/09/2017 22:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica
22/08/2017 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 21/08/2017 23:59:59.
15/08/2017 18:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2017 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica
11/07/2017 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 12:56

Conclusos para decisão
10/07/2017 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2017

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001027-72.2009.8.10.0026

Armazem Mateus S.A.

Nova America Fomento Mercantil LTDA

Advogado: Michael Eceiza Nunes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/05/2022 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0043534-21.2012.8.10.0001

Miguel Kildare Almeida Sousa

Francisco Carlos Sousa

Advogado: Hialey Carvalho Aranha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015857-45.2014.8.10.0001

Manoel Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alain Laurent Campos Kazadi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800399-97.2020.8.10.0015

Valber Marques Nogueira

Tvlx Viagens e Turismo S/A

Advogado: Bruno de Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/02/2020 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0819877-36.2020.8.10.0001

Josenildo Costa Martins

Estado do Maranhao

Advogado: Jose Ribamar Cantanhede Avelar Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/07/2020 15:13

Exibir Processo