TJMA - 0800729-81.2022.8.10.0029

1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES ROCHA

CPF *99.***.*46-15

Advogados

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB: 5142/PI

CPF *19.***.*11-34

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 16:12

    Transitado em Julgado em 25/06/2025

  • 29/06/2025 00:25

    Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 02:08

    Publicado Intimação em 02/06/2025.

  • 28/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 24/06/2025 16:02

    Juntada de petição

  • 29/05/2025 17:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 04:11

    Juntada de petição

  • 20/02/2025 15:26

    Juntada de petição

  • 20/02/2025 14:46

    Homologada a Transação

  • 20/02/2025 10:16

    Desentranhado o documento

  • 20/02/2025 10:16

    Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2024 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 14:08

    Juntada de procuração

  • 18/04/2024 13:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 18/04/2024 08:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/04/2024 08:44

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 17:47

    Juntada de petição

  • 18/12/2023 15:58

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 16:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2023 16:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/12/2023 15:20

    Juntada de petição

  • 13/12/2023 14:25

    Juntada de apelação

  • 23/11/2023 00:32

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.

    Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

    CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Telefone (99) 3422-6766, WHATSAPP (99) 3422-6774 PJe nº 0800729-81.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Tarifas] AUTOR: MARIA DE LOURDES ROCHA Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DECISÃO Os presentes autos trazem em seu bojo Embargos de Declaração apresentados pela parte requerida, em face do provimento judicial exarado no ID 82466562.

    Alega o embargante, em suma, que o referido édito está eivado de vícios e irregularidades, reclamando assim a reforma.

    Intimada para manifestação, a parte embargada não apresentou sua manifestação, ID 100113631.

    Eis o relatório.

    Passo a deliberar. É cediço que os embargos de declaração são uma espécie processual pela qual as partes podem eventuais desacertos.

    A Legislação Processual Civil dispõe: Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Analisando o presente caso, verifico que a parte embargante está desassistida de razão em seu pleito.

    A alegação quanto ao juros não prospera.

    A imposição de juros, decorrência lógica da condenação, fora objeto de análise na própria sentença.

    Percebe-se que a referida irresignação carece de acerto, vez que os embargos de declaração não se prestam ao revolvimento de provas.

    Destaque-se que a discussão quanto a matéria fática/probatória bem como o debate sobre pontos já analisados, em sede de aclaratórios são tidos como inviáveis, ante a inadequação da via eleita, como já mencionam de forma tranquila os precedentes pátrios (TJ-RS - EMBDECCV: *10.***.*12-02 RS, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Data de Julgamento: 22/06/2021, Quarta Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 30/06/2021).

    Neste quadro, o édito atacado não detém nenhum dos vícios constantes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, no que resta afastado o cabimento dos embargos de declaração.

    Dessa forma, entendo pelo NÃO ACOLHIMENTO dos presentes aclaratórios, pelos motivos acima alinhavados.

    Publicada com o recebimento dos autos em secretaria.

    Registre-se.

    Intimem-se todos.

    Cumpra-se.

    Serve o presente despacho como mandado de intimação.

    Caxias-MA, data da assinatura digital.

    Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

  • 21/11/2023 09:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2023 11:31

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 28/08/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 19:34

    Juntada de petição

  • 18/05/2023 00:28

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp Processo n.º 0800729-81.2022.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo.

    Juiz Jorge Antônio Sales Leite, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, INTIMO a parte REQUERENTE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração.

    Servindo o presente ato ordinatório como intimação.

    Caxias (MA), Terça-feira, 16 de Maio de 2023.

    LUCIMAR BARROS DO NASCIMENTO Servidor(a) da 2ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6775

  • 16/05/2023 09:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 04:41

    Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 08/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 14:09

    Juntada de petição

  • 22/02/2023 15:18

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/02/2023 13:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 15:28

    Juntada de petição

  • 20/09/2022 09:26

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 20/09/2022 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 19:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 09:16

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/05/2022 23:59.

  • 15/06/2022 17:59

    Juntada de petição

  • 02/06/2022 15:33

    Publicado Intimação em 25/05/2022.

  • 02/06/2022 15:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 24/05/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0800729-81.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Tarifas] AUTOR(A): MARIA DE LOURDES ROCHA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.       INTIMAÇÃO DJEN   O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR.

    ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA - CGJ - 12982022,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

    FINALIDADE: Intimação da parte requerente, MARIA DE LOURDES ROCHA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 67483010  , cujo conteúdo é da seguinte matéria: "". Eu, GEYSA CANDIDO, Técnico Judiciário Sigiloso, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Antonio Manoel Araújo Velôzo , Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Segunda-feira, 23 de Maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN.

    Caxias (MA), 23 de maio de 2022.   GEYSA CANDIDO  FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

  • 23/05/2022 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 09:47

    Juntada de contestação

  • 28/04/2022 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2022 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800429-95.2022.8.10.0134

Maria das Gracas Oliveira Carneiro

Bp Promotora de Vendas LTDA.

Advogado: Bento Ribeiro Maia

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/05/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0816664-70.2018.8.10.0040

Walberlene e Silva Pereira

Araujo Rodrigues Locacao Comercio e Tran...

Advogado: Sandro Barros dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/12/2018 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0821701-96.2021.8.10.0000

Nubia Maria Porto Silva

Municipio de Santa Quiteria do Maranhao

Advogado: Poliana da Silva Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/05/2022 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0800061-26.2022.8.10.0057

Niuza Matias Lima

Banco Pan S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2022 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0800729-81.2022.8.10.0029

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria de Lourdes Rocha

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/04/2024 13:51

Exibir Processo