28/11/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:38

Transitado em Julgado em 25/11/2024
27/11/2024 12:34

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 12:34

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:09

Publicado Intimação em 31/10/2024.
11/11/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 13:01

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 12:43

Conclusos para julgamento
29/09/2024 22:41

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:39

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 04:31

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES em 19/09/2024 23:59.
09/09/2024 01:47

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:21

Conclusos para decisão
12/06/2023 11:14

Outras Decisões
27/04/2023 13:01

Juntada de petição
23/03/2023 11:20

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:06

Juntada de Certidão
19/03/2023 07:33

Publicado Intimação em 10/02/2023.
19/03/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0857623-98.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FELIPE ALVES DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES - OAB/MA 17764 REU: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - OAB/MA 6817-A DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias informar se tem interesse nos autos, requerendo o que entender de direito Cumpra-se.

São Luís - MA, 26 de janeiro de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
08/02/2023 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:53

Conclusos para decisão
18/07/2022 11:37

Juntada de petição
07/07/2022 09:53

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES em 01/06/2022 23:59.
15/06/2022 11:55

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022 12:35

Juntada de petição
07/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0857623-98.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FELIPE ALVES DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES - OAB/MA 17764 REU: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - OAB/MA 6817-A DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte demandante, visando modificar/corrigir a decisão de ID. 65236341.

O embargante, em síntese, que o julgado foi omisso sobre questão sobre a qual deveria se manifestar.

Intimado para se manifestar, o embargado deixou o prazo transcorrer e manteve-se inerte. É o breve relatório.

DECIDO.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO Assinalo ser sabido que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, com o escopo de obter o esclarecimento ou a integração da decisão judicial impugnada.

Assim, a finalidade precípua dos embargos de declaração, portanto, é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, sendo excepcionalmente aceitável os efeitos modificativos ou infringentes de tal recurso.

A problemática do caso concreto é a seguinte: Em suma, narra o autor que foi reprovado na disciplina “Estágio II – Prática Cível e Processo Civil” em razão de problemas de ordem técnica, ocasionadas pelo sistema da requerida, e por descumprimento, por parte do docente que ministra a referida disciplina, das orientações da instituição em casos similares.

Diante deste cenário e outros fatos trazidos aos autos, o autor pugna pela concessão de tutela antecipada de urgência que obrigue a instituição de ensino a fornecer cópia do gabarito (espelho de correção) da prova realizada pelo requerente e ainda a sua aprovação na referida disciplina.

Diante disso, foi parcialmente deferida tutela antecipada de urgência determinado que: “[…] a ré forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), espelho de correção das atividades avaliativas realizadas pelo autor na disciplina de Estágio II – Prática Cível e Processo Civil”.

Em sede de embargos, o requerente afirmou que: “Nesse contexto, verificou-se a omissão no referido decisum, cujo deixou de citar a necessidade de constar no referido espelho de prova a pontuação discriminada, indicando eventuais erros e acertos da atividade avaliativa do Embargante”.

Destarte, sem delongas, verifico que assiste razão o autor, posto que o fundamento para deferimento parcial da tutela antecipada residiu no fato deste Juízo não poder declarar à aprovação em determinada disciplina, o que nada obsta a responsabilidade da instituição de ensino em fornecer a cópia do espelho de correção da atividade objeto da LIDE, acompanhada da correção e pontuação discriminada.

CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos embargos de declaração e acolho-os para, corrigindo a decisão vergastada, retificar seu conteúdo, que passa a seguinte redação: “DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para determinar que a ré forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), espelho de correção das atividades avaliativas realizadas pelo autor na disciplina de Estágio II – Prática Cível e Processo Civil, acompanhada da pontuação atribuída ao autor ou, caso não tenha havido a correção, como aduz o requerente, promova a correção da atividade avaliativa, discriminando sua pontuação e atestando a eventual a aprovação do mesmo, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), revertido em benefício da autora, em caso de descumprimento da decisão liminar e limitado ao período de 60 (sessenta) dias”.

Mantidos os demais termos da decisão.

Cumpra-se com a devida urgência.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

São Luís/MA, 03 de junho de 2022.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível
06/06/2022 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2022 09:22

Conclusos para decisão
02/06/2022 16:14

Publicado Intimação em 25/05/2022.
02/06/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0857623-98.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FELIPE ALVES DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES - OAB/MA 17764 REU: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - OAB/MA 6817-A DESPACHO Na forma do art. 1.023, § 2.º do CPC, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos, vide ID. 64291104.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 19 de maio de 2022.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível
23/05/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:14

Juntada de contestação
05/05/2022 11:45

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:45

Juntada de embargos de declaração
29/04/2022 15:48

Juntada de petição
28/04/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 09:45

Juntada de diligência
26/04/2022 15:31

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 15:18

Expedição de Mandado.
22/04/2022 10:49

Concedida a Medida Liminar
19/04/2022 09:09

Conclusos para decisão
06/04/2022 10:24

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES em 05/04/2022 23:59.
24/03/2022 10:18

Publicado Intimação em 22/03/2022.
24/03/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 11:52

Juntada de petição
11/03/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 20:13

Conclusos para despacho
02/02/2022 01:03

Juntada de petição
27/01/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 08:22

Conclusos para despacho
09/12/2021 16:53

Juntada de petição
03/12/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:10

Conclusos para decisão
03/12/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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