22/09/2022 10:52

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 10:49

Juntada de Certidão
27/07/2022 04:43

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO: 0803089-90.2022.8.10.0060 AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - SP31618, ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 REU: ITALO MATHEUS SILVA DOS SANTOS DESPACHO Defiro o pedido retro, por conseguinte, promova-se a inclusão da Dra.

Rosângela da Rosa Corrêa, inscrita na OAB/SP sob o nº 205.961, junto ao Sistema Pje, bem como exclusão do patrono anterior.

Outrossim, retire-se o segredo de justiça.

Aguarde-se o prazo de 30 dias.

Após o decurso do prazo, nada sendo requerido, arquive-se.

Timon/MA, 22 de julho de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
25/07/2022 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 11:29

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:22

Processo Desarquivado
23/07/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 09:06

Conclusos para despacho
20/07/2022 13:52

Juntada de petição
30/06/2022 16:17

Arquivado Definitivamente
27/06/2022 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
27/06/2022 12:51

Realizado cálculo de custas
19/06/2022 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/06/2022 16:45

Juntada de termo
19/06/2022 16:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/06/2022 16:04

Publicado Sentença em 26/05/2022.
03/06/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO: 0803089-90.2022.8.10.0060 AUTOR: A.

D.

C.

N.

H.

L.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - SP31618 REU: I.

M.

S.

D.

S.        SENTENÇA                       A.

D.

C.

N.

H.

L. ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO do veículo de marca HONDA, modelo CG 160 FAN, ano de fabricação/modelo 2021/2021, cor PRETA, chassi 9C2KC2200MR201524, Renavam: *12.***.*88-42, placa ROE6J51, que foi alienado fiduciariamente para I.

M.

S.

D.

S., qualificado na exordial, alegando, em suma, atraso de pagamento do referido bem.

Requereu a concessão de medida liminar de busca e apreensão do veículo.                         Com a inicial vieram diversos documentos.                         Decisão de ID 65039744 deferido a liminar postulada e determinando a citação do requerido.                         Em seguida, a parte autora requereu desistência quanto ao prosseguimento do feito (ID 67286860).                         É o breve relatório.

Fundamento.                         O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”⊃1;.                        O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.                        Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.                       Nesse caso, que se trata de desistência da parte autora no prosseguimento do processo sem a necessidade de manifestação da parte adversa, vez que sequer foi citada.                         Decido.                        Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.                         Revogo, pois, a liminar anteriormente deferida nos autos, ID 65039744.                   Procedi nesta data a retirada da restrição judicial do veículo no sistema RENAJUD, conforme comprovante em anexo.                         As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor (CPC, art. 90).                        Após o trânsito em julgado, certificando-se o necessário, arquivem-se.                         Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 1 DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil – teoria geral do processo e processo de conhecimento.

Vol.

I.

Salvador: juspodivm, 2008, p. 533. Timon/MA, 23 de maio de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
24/05/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 22:51

Extinto o processo por desistência
23/05/2022 09:53

Conclusos para julgamento
21/05/2022 13:09

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:01

Juntada de petição
10/05/2022 02:14

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 04/05/2022 23:59.
27/04/2022 11:05

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 12:23

Concedida a Medida Liminar
19/04/2022 08:58

Conclusos para decisão
19/04/2022 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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