03/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 30/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 15/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/05/2025.
10/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2025 17:23

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 26/02/2025 23:59.
07/02/2025 20:54

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
18/01/2025 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2025 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2024 19:08

Homologado cálculo de contadoria
13/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 07/10/2024 23:59.
14/09/2024 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 01:04

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2024 00:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/06/2024 16:12

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:09

Juntada de cópia de dje
16/04/2024 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 15/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:11

Decorrido prazo de DAVID R FURTADO - ME em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 01:49

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.
20/03/2024 17:01

Conta Atualizada
20/12/2023 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/12/2023 13:13

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:24

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
11/07/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:59

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:59

Juntada de termo
12/04/2023 15:58

Juntada de Certidão
23/12/2022 15:17

Juntada de petição
13/12/2022 09:47

Juntada de Certidão
13/12/2022 09:42

Juntada de Certidão
02/08/2022 12:12

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:26

Juntada de Certidão
17/12/2021 14:35

Juntada de Ofício
10/03/2021 08:41

Decorrido prazo de DAVID R FURTADO - ME em 09/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 12:48

Juntada de petição
12/02/2021 01:34

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802718-58.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Precatório, Requisição de Pequeno Valor - RPV] PARTE(S) EXEQUENTE(S): DAVID R FURTADO - ME Advogado: DR.

FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 PARTE(S) EXECUTADA(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados: DR.

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/MA 20186, DRA.

GEYSE MARA LIMA PIMENTA - OAB/MA 14187, DR.

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - OAB/MA 10640 e DR.

FABRICIO MENDES LOBATO - OAB/MA 6706 INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do EXEQUENTE: DR.

FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 para tomar ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 40539703) proferido por este Juízo: "Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o crédito exequendo na importância de R$ 11.607,33 (onze mil e seiscentos e sete reais e trinta e três centavos), supera o teto para satisfação de obrigação de pequeno valor do Município de Pinheiro/MA. Com efeito, a Lei Municipal nº 2.719/2017 impõe o limite para pagamento de requisição de pequeno valor no Município de Pinheiro/MA a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), razão pela qual o pagamento do valor exequendo deverá ser por meio de precatórios, conforme art. 100, da CF. Dessa feita, uma vez que a Fazenda Pública Municipal foi citada/intimada para impugnar a presente execução, permanecendo inerte, resta dar prosseguimento a esta fase de cumprimento de sentença. Assim, nos termos do artigo 100, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, EXPEÇA-SE ofício requisitório do pagamento, via precatório, do valor de R$ R$11.607,33 (onze mil e seiscentos e sete reais e trinta e três centavos), ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, respeitadas as orientações constantes do artigo 532 do Regimento Interno da Corte. Intimem-se. Após, arquive-se definitivamente. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 2 de fevereiro de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 10 de fevereiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
10/02/2021 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2021 09:51

Outras Decisões
07/01/2021 10:35

Conclusos para decisão
21/11/2020 02:10

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 20/11/2020 23:59:59.
24/09/2020 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2020 18:50

Juntada de diligência
02/04/2020 12:04

Expedição de Mandado.
01/04/2020 22:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 11:54

Conclusos para despacho
02/01/2020 14:37

Juntada de petição
31/12/2019 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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