TJMA - 0803809-74.2021.8.10.0001

19/09/2025 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025 18:14

Juntada de petição

16/08/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 15/08/2025 23:59.

24/07/2025 00:28

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉDULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - COTET em 23/07/2025 23:59.

04/07/2025 13:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2025 16:31

Juntada de embargos de declaração (1689)

02/07/2025 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.

02/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025 10:23

Conhecido o recurso de TORINO INFORMATICA LTDA.. - CNPJ: 03.***.***/0001-91 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

23/06/2025 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025 09:54

Juntada de Certidão

03/06/2025 16:24

Juntada de petição

28/05/2025 15:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/05/2025 00:29

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 27/05/2025 23:59.

27/05/2025 11:26

Juntada de petição

20/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento

20/05/2025 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025 08:48

Recebidos os autos

20/05/2025 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/05/2025 08:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 06/03/2025 23:59.

03/02/2025 16:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2025 15:52

Juntada de petição

19/12/2024 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2024 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 18/12/2024.

18/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

16/12/2024 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 25/10/2024 23:59.

05/10/2024 00:03

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉDULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT - COTET em 04/10/2024 23:59.

20/09/2024 08:33

Juntada de petição

17/09/2024 14:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2024 15:21

Juntada de agravo interno cível (1208)

13/09/2024 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2024.

13/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024 10:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

22/05/2024 16:08

Juntada de petição

20/05/2024 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2024.

18/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2024 12:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

16/05/2024 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2023 08:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2023 08:36

Juntada de Certidão

08/11/2023 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

07/11/2023 12:26

Determinada a redistribuição dos autos

20/09/2023 15:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2023 13:45

Juntada de parecer do ministério público

25/07/2023 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023 08:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/05/2023 18:23

Recebidos os autos

18/05/2023 18:23

Juntada de despacho

15/09/2022 07:50

Baixa Definitiva

15/09/2022 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/09/2022 07:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/09/2022 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2022 23:59.

18/07/2022 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022 16:41

Juntada de petição

21/06/2022 02:01

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 20/06/2022 23:59.

27/05/2022 00:09

Publicado Ementa em 27/05/2022.

27/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

25/05/2022 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022 18:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e provido

24/05/2022 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 23/05/2022 23:59.

23/05/2022 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022 08:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2022 14:52

Juntada de petição

17/05/2022 14:43

Juntada de petição

10/05/2022 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022 07:49

Pedido de inclusão em pauta

09/05/2022 15:25

Juntada de Certidão de julgamento

09/05/2022 15:19

Deliberado em Sessão - Retirado

09/05/2022 15:18

Deliberado em Sessão - Retirado

27/04/2022 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 26/04/2022 23:59.

26/04/2022 10:56

Juntada de petição

26/04/2022 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/04/2022 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2021 15:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2021 15:02

Juntada de parecer do ministério público

03/12/2021 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/12/2021 14:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2021 14:28

Juntada de Certidão

02/12/2021 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/12/2021 12:14

Determinação de redistribuição por prevenção

01/12/2021 07:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2021 13:18

Juntada de parecer do ministério público

17/11/2021 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021 12:01

Recebidos os autos

10/11/2021 12:01

Juntada de despacho

22/10/2021 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

21/10/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021 12:00

Conclusos para despacho

20/10/2021 16:11

Recebidos os autos

20/10/2021 16:11

Conclusos para decisão

20/10/2021 16:11

Distribuído por sorteio