03/03/2022 11:32

Juntada de Certidão
16/12/2021 11:24

Arquivado Definitivamente
16/12/2021 11:23

Juntada de Certidão
06/04/2021 18:23

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO LUCENA em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 06:25

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS – MA ALVARÁ JUDICIAL Processo nº 0800221-66.2019.8.10.0086 Classe: Cumprimento de Sentença Autor: Rafaela Cardoso Lucena Advogado: Francisco Josélio Lima de Queiroz, OAB/MA 15.149 Réu : Município de Esperantinópolis Advogado: Paulo Guilherme Medeiros Alves, OAB/MA 8253 VALOR: R$ 5.260,88 (Cinco mil e duzentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos) e seus demais acréscimos MANDA ao Gerente do Banco do Brasil S/A, que, lhe ser este apresentado, estando devidamente assinado proceda ao levantamento e pagamento dos créditos relativos ao Depósito Judicial, Conta Judicial de nº 2500101283053, no valor de R$ 5.260,88 (Cinco mil e duzentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos) e seus demais acréscimos, se houver, até a data de seu efetivo saque bancário, corrigidos diretamente à RAFAELLA CARDOSO LUCENA, brasileira, casada, Atendente, com CPF nº. *27.***.*71-66 e seu advogado Francisco Josélio Lima Santos de Queiroz, regularmente inscrito na OAB/MA nº 15149, referente ao pagamento de indenização nos autos da Ação acima epigrafada, conforme comprovante de depósito judicial, que segue em anexo.

Dado e passado o presente Alvará na vara Única da Comarca de Esperantinópolis, ao 01 dias do mês de março do ano de 2021.

Eu,____, Adilson Costa Simão, Técnico Judiciário, que o digitei, e eu,____, Antonia Ximenes de Sousa Menezes, Secretária Judicial, que o conferi e assino.

Obs.1 A ausência do selo de fiscalização invalida o ato, nos termos do parágrafo único, art. 2° da Resolução de n° 34/2007.

Obs.2 Advirto ao Banco que o não cumprimento imediato do Alvará implicará a imposição de multa que não poderá ser superior a 15% (quinze por cento) do valor do Alvará, reversível essa multa em favor do credor, e executada nos próprios autos de onde emitida a ordem.

Reconheço como verdadeira a assinatura aposta Exma.

Urbanete de Angiolis Silva – MM Juíza de Direito titular da Vara Única da Comarca de Esperantinópolis-MA , ..........., Antonia Ximenes de Sousa Menezes, Secretária Judicial.

Juíza de Direito URBANETE DE ANGIOLIS SILVA Titular da Comarca de Esperantinópolis/MA *ATO DA PRESIDÊNCIA/TJMA Nº 01/2008 SELO Nº.:
22/03/2021 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:04

Juntada de Alvará
02/03/2021 11:12

Juntada de Alvará
26/02/2021 12:25

Juntada de Certidão
25/02/2021 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 08:11

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO LUCENA em 24/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 00:43

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2021.
17/02/2021 00:43

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2021.
12/02/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800221-66.2019.8.10.0086 Classe: Cumprimento de Sentença Autor: Rafaela Cardoso Lucena Advogado: Francisco Josélio Lima de Queiroz, OAB/MA 15.149 Réu : Município de Esperantinópolis Advogado: Paulo Guilherme Medeiros Alves, OAB/MA 8253 DECISÃO Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/09, tendo em vista o desatendimento do ofício requisitório, proceda-se sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão via sistema BACEN-JUD nas contas do Município de Esperantinópolis - R$ 5.786,97 (Cinco mil e seteentos e oitenta e seis reias e noventa e sete centavos).

Após, intimem-se as partes para eventual manifestação acerca da constrição judicial, com prazo de 5 dias.

Havendo manifestação do requerido, voltem conclusos.

Não havendo manifestação, expeça-se alvará judicial, devendo a parte autora juntar guia de recolhimento de emolumentos (pagamento do selo oneroso), se não for caso de gratuidade.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no sistema.

O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a sua simples vista.

Publique-se.

Intime-se.

Esperantinópolis/MA, 21 de janeiro de 2021. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, respondendo por Esperantinópolis
11/02/2021 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 14:05

Juntada de Certidão
21/01/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 11:50

Conclusos para despacho
19/09/2020 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 16/09/2020 23:59:59.
07/07/2020 02:16

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO LUCENA em 06/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 00:49

Publicado Intimação em 15/06/2020.
13/06/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2020 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 16:27

Juntada de requisição de pequeno valor
30/05/2020 00:50

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO LUCENA em 29/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 07/05/2020.
07/05/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2020 11:43

Juntada de Certidão
06/05/2020 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 18:41

Outras Decisões
10/01/2020 11:01

Conclusos para decisão
10/12/2019 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 06/12/2019 23:59:59.
23/10/2019 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2019 11:13

Juntada de diligência
02/09/2019 10:11

Expedição de Mandado.
14/03/2019 23:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:07

Conclusos para despacho
11/02/2019 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
23/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000794-05.2017.8.10.0088

Banco Rci Brasil S.A

Gilsegleibe Nunes Carneiro Damasceno

Advogado: Allan Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815780-93.2020.8.10.0000

Higor Leonardo Goncalves Rodrigues

Juiz da Central de Inqueritos e Custodia...

Advogado: Higor Leonardo Goncalves Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/10/2020 07:16

Exibir Processo

Processo nº 0000113-02.2018.8.10.0120

Maria da Graca Soares

Banco Bonsucesso S.A.

Advogado: Ranieri Guimaraes Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/11/2021 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0005667-13.2020.8.10.0001

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Valdemir Damasceno Ramos

Advogado: Jeisy Paula de Souza Ortega

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/07/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0800223-86.2018.8.10.0113

Ismenia Pestana Ribeiro

Empresa Auto Viacao Progresso SA

Advogado: Andre Albuquerque Lustosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/05/2018 18:11

Exibir Processo