07/11/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 14:53

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:43

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 01:42

Decorrido prazo de ANDREA BUHATEM CHAVES em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:39

Juntada de petição
23/09/2023 06:36

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
23/09/2023 06:36

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
23/09/2023 06:36

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0800869-80.2020.8.10.0128 EXEQUENTE: ANTONIO FIALHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDREA BUHATEM CHAVES - MA8897-A, BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença em que houve a quitação integral do valor da obrigação, mediante depósito judicial da condenação (Id. 97410325), sobre o qual a parte autora e sua patrona requereram a expedição dos respectivos alvarás eletrônicos, em apartado, a serem depositados em conta bancária de titularidade desta.

Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório.

Fundamento.

Compulsando os presentes autos, observa-se que o executado honrou integralmente com o pagamento decorrente do cumprimento da sentença condenatória, tudo conforme Id. 97410325 e ss.

Desse modo, denota-se que cabe tão somente a extinção da presente execução em razão da obrigação em questão ter sido satisfeita, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Decido.

ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente pedido de cumprimento de sentença, com espeque na regra do art. 924, II, do CPC.

Expeçam-se os alvarás de depósitos para transferência dos valores depositados nos autos para a conta de titularidade da advogada da autora indicada no Id. 97627653, por meio do sistema SISCONDJ, na proporção requerida, respectivamente em nome do exequente Antonio Fialho, e de sua causídica Bárbara Cesário de Oliveira Sermoud, este inerente aos honorários sucumbenciais.

Observe-se quanto à expedição dos alvarás a gratuidade de justiça em favor da demandante.

Em relação à expedição do alvará judicial para liberação dos honorários advocatícios, caso a advogada não tenha comprovado o pagamento das custas, proceda-se ao desconto do valor a ser recolhido ao FERJ, correspondente às custas judiciais, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, conforme art. 2º, parágrafo único, da RESOL-GP – 75/2022.

Por fim, determino que seja realizada a intimação pessoal do autor para tomar ciência do referido depósito.

Após, certificando-se o necessário e não havendo mais providências a serem cumpridas no caso, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve o presente como mandado, caso necessário.

São Mateus/MA, 26 de agosto de 2023.

Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus/MA
20/09/2023 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 21:52

Conclusos para decisão
25/07/2023 03:28

Juntada de petição
20/07/2023 19:00

Juntada de petição
05/07/2023 04:25

Juntada de petição
27/06/2023 04:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:06

Juntada de petição
02/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2023.
01/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800869-80.2020.8.10.0128 PJE DESPACHO Nos termos do artigo 513 § 2º, I, do CPC, intime-se a parte executada, através do advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor de R$ 10.880,37 (dez mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e sete centavos), indicado no documento ID. 81750376, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso o executado não pague a dívida e não oferte impugnação, ou esta última seja julgada improcedente, certifique-se e voltem os autos conclusos para realização da penhora do numerário no sistema SISBAJUD (art. 523, § 3º do CPC), devendo, para tanto, constar dos autos o CNPJ do requerido.

Realizado o bloqueio do numerário intime-se a parte executada através do advogado constituído, para que, no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º), informe se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações.

Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante simples transferência do montante para conta judiciária através do sistema SISBAJUD e posterior lavratura de alvará em favor do exequente, o qual será intimado para recebimento em secretaria no prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

São Mateus – MA, datado e assinado eletronicamente.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão, respondendo.
31/05/2023 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 20:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.
22/03/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:31

Conclusos para despacho
31/01/2023 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2023 09:30

Juntada de Certidão
29/01/2023 17:43

Juntada de petição
29/01/2023 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
29/01/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 10:35

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:48

Juntada de petição
01/12/2022 12:47

Recebidos os autos
01/12/2022 12:47

Juntada de decisão
27/10/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/10/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:12

Conclusos para decisão
18/08/2022 13:11

Juntada de Certidão
20/06/2022 21:27

Juntada de contrarrazões
04/06/2022 08:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.
04/06/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 08:32

Juntada de Certidão
23/02/2022 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO FIALHO em 22/02/2022 23:59.
21/02/2022 09:26

Juntada de apelação
14/02/2022 05:21

Publicado Sentença em 01/02/2022.
14/02/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 11:41

Julgado procedente o pedido
05/10/2021 10:50

Conclusos para julgamento
17/12/2020 05:21

Decorrido prazo de ANDREA BUHATEM CHAVES em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 05:21

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 16/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2020.
23/11/2020 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
22/11/2020 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2020 17:29

Juntada de Ato ordinatório
11/11/2020 13:03

Juntada de contestação
21/10/2020 15:47

Outras Decisões
03/09/2020 23:45

Conclusos para despacho
18/08/2020 03:38

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 02:52

Decorrido prazo de ANDREA BUHATEM CHAVES em 17/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 16:34

Juntada de petição
30/06/2020 01:33

Decorrido prazo de ANDREA BUHATEM CHAVES em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 01:33

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 29/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 05:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 23:37

Outras Decisões
18/06/2020 20:38

Conclusos para despacho
18/06/2020 20:20

Juntada de Certidão
18/06/2020 14:47

Juntada de petição
18/06/2020 14:35

Juntada de petição
10/06/2020 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 12:22

Conclusos para despacho
09/06/2020 02:03

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 20:32

Juntada de petição
07/05/2020 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 16:20

Outras Decisões
06/05/2020 15:12

Conclusos para despacho
06/05/2020 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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