10/02/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 12:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/02/2025 00:20

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES NOGUEIRA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:20

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:19

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:38

Juntada de malote digital
16/12/2024 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:40

Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (AGRAVANTE) e provido
12/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
22/11/2024 20:07

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:43

Recebidos os autos
22/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/11/2024 10:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2024 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/01/2024 16:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2024 08:49

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/07/2022 11:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
22/06/2022 07:45

Juntada de Certidão
22/06/2022 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2022 04:07

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 04:07

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES NOGUEIRA em 21/06/2022 23:59.
30/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807979-58.2022.8.10.0000. (Processo de origem nº 0001601-49.2015.8.10.0038 ) AGRAVANTE: OI MÓVEL S/A.

ADVOGADO: RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB/MA 12.049-A) AGRAVADO: JORGE RODRIGUES NOUGUEIRA.

ADVOGADA: THAIS ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS.

RELATOR: DES.

DOUGLAS AIRTON AMORIM. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, interposto Por Oi Móvel S/A, contra decisão do juízo da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, que, nos autos do cumprimento de sentença, manteve a decisão em todos os seus termos.

Aduz, em síntese, o agravante que a decisão não definiu corretamente a data dos cálculos da correção monetária e não se manifestou sobre o bloqueio de valores nas suas contas bancárias, eis que se encontra em Recuperação Judicial.

Requereu efeito suspensivo e o provimento do recurso, para reformar a decisão agravada. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos, conheço do presente recurso.

A princípio, tendo em vista que a sentença que julgou procedente a impugnação, reiterada na decisão recorrida, confirmou a expedição de certidão para a habilitação do crédito junto a Recuperação Judicial, sem contudo se pronunciar sobre penhora anterior, vislumbro a existência do direito invocado e o perigo de prejuízo à recorrente, caso dê-se seguimento ao feito.

Isto posto, DEFIRO o pedido liminar, para suspender os efeitos da decisão recorrida até o julgamento final deste recurso.

Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Comunique-se o juízo de base acerca do teor da presente Decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís-MA, data do sistema. Em atenção aos princípios da celeridade e da economicidade, cópia desta decisão servirá de ofício para todos os fins. DES.

DOUGLAS AIRTON AMORIM.

RELATOR
26/05/2022 12:37

Juntada de malote digital
26/05/2022 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 12:10

Concedido efeito suspensivo a Recurso
20/04/2022 18:38

Conclusos para despacho
20/04/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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