06/08/2024 18:15

Juntada de petição
05/08/2024 14:54

Juntada de petição
01/08/2024 07:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 02/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:46

Juntada de petição
22/07/2024 14:41

Juntada de malote digital
18/07/2024 01:14

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 01:52

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2024 17:43

Juntada de protocolo
16/07/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/06/2024 08:54

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:32

Juntada de petição
17/06/2024 15:26

Juntada de diligência
17/06/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 15:26

Juntada de diligência
17/06/2024 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 10:34

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:32

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:16

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:08

Juntada de Ofício
22/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:15

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:26

Juntada de petição
13/12/2023 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2023 11:29

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 17:16

Juntada de diligência
16/10/2023 15:34

Expedição de Mandado.
16/10/2023 15:13

Juntada de Ofício
09/10/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:16

Conclusos para decisão
05/10/2023 21:23

Juntada de petição
02/10/2023 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
13/09/2023 04:13

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/09/2023 23:59.
23/08/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 12:09

Juntada de diligência
03/08/2023 13:40

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:24

Juntada de Ofício
09/06/2023 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2023 14:41

Conclusos para despacho
27/01/2023 20:22

Juntada de petição
27/01/2023 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2023 15:57

Juntada de Certidão
27/01/2023 15:56

Juntada de Certidão
05/12/2022 15:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 23/11/2022 23:59.
06/11/2022 23:32

Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 06/09/2022 23:59.
06/11/2022 23:32

Decorrido prazo de LAIDE FEITOSA DE SOUSA em 06/09/2022 23:59.
06/11/2022 23:32

Decorrido prazo de LEANDRO FEITOSA DE SOUSA em 06/09/2022 23:59.
03/11/2022 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 13:50

Juntada de diligência
30/10/2022 12:40

Decorrido prazo de COMANDANTE DO 35º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO JOÃO DOS PATOS.MA em 06/09/2022 23:59.
30/10/2022 12:40

Decorrido prazo de COMANDANTE DO 35º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO JOÃO DOS PATOS.MA em 06/09/2022 23:59.
28/09/2022 15:41

Expedição de Mandado.
28/09/2022 15:39

Juntada de Ofício
27/09/2022 22:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2022 16:30 Vara Única de São Domingos do Azeitão.
27/09/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 17:09

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:50

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 16:45

Juntada de diligência
01/09/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 16:44

Juntada de diligência
01/09/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 16:41

Juntada de diligência
01/09/2022 09:01

Expedição de Informações pessoalmente.
29/08/2022 23:22

Decorrido prazo de WILTON BARROS DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.
15/08/2022 10:53

Juntada de Certidão
12/08/2022 21:42

Juntada de Ofício
12/08/2022 09:32

Juntada de petição
09/08/2022 11:23

Expedição de Mandado.
09/08/2022 11:23

Expedição de Mandado.
09/08/2022 11:23

Expedição de Mandado.
09/08/2022 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2022 11:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2022 16:30 Vara Única de São Domingos do Azeitão.
08/08/2022 15:56

Outras Decisões
19/07/2022 11:17

Conclusos para despacho
19/07/2022 11:16

Juntada de Certidão
19/07/2022 10:52

Juntada de Certidão
19/07/2022 10:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/07/2022 10:46

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/07/2022 14:53

Juntada de petição
08/07/2022 14:23

Decorrido prazo de LEANDRO FEITOSA DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.
06/07/2022 10:14

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2022 11:56

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São Domingos do Azeitão em 19/05/2022 23:59.
06/06/2022 09:31

Juntada de Certidão
03/06/2022 04:35

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2022.
03/06/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
31/05/2022 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 09:05

Juntada de diligência
30/05/2022 11:01

Juntada de petição
26/05/2022 20:04

Decorrido prazo de LAIDE FEITOSA DE SOUSA em 09/05/2022 23:59.
26/05/2022 20:04

Decorrido prazo de LEANDRO FEITOSA DE SOUSA em 09/05/2022 23:59.
24/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) PROCESSO Nº 0800290-82.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): LAIDE FEITOSA DE SOUSA e outros DEMANDADO(S): LEANDRO FEITOSA DE SOUSA DECISÃO O Ministério Público promoveu a presente ação penal em face de LEANDRO FEITOSA DE SOUSA, como incurso nos tipos penais do art. 129, §9º do CP, c/c art. 7º, incisos I, da Lei 11.340/2006. É o breve relatório.

Decido.

A exordial acusatória está em perfeita consonância com os dispositivos processuais respeitantes à matéria, descrevendo os fatos e suas circunstâncias; qualificando o acusado e classificando os crimes que aponta.

Ressalto que, conforme entendimento do C.

STF, a denúncia é somente uma proposta de que o órgão acusador pretende provar, em Juízo, a autoria do crime descrito.

Caso fosse necessário juntar provas cabais da materialidade e da autoria, não seria mais necessário o processo, uma vez que o Juiz já teria elementos suficientes e indiscutíveis de que o denunciado deveria forçosamente ser condenado.

Para o recebimento da denúncia, pois, não se exige o pleno exame da prova levantada no caderno investigatório, sob pena, de o Juiz manifestar-se antecipadamente num juízo de reprovação, razão pela qual o acolhimento da peça acusatória inicial dispensa profunda fundamentação.

Na espécie, indícios de autoria existem, e assim sendo, o recebimento da denúncia se impõe, não se encontrando motivos para a rejeição de peça acusatória formalmente perfeita.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA APRESENTADA PELO MPE, uma vez que a leitura atenta da exordial, bem como do caderno informativo, nos leva à conclusão inelutável de que a peça inicial preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inclusive a justa causa, para o exercício da ação penal, pois há prova da existência de crime e indícios de autoria.

CITE-SE PESSOALMENTE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, devendo o Oficial de Justiça circunstanciar na certidão de cumprimento do ato, resposta à indagação se o acusado possui advogado constituído e que, em caso negativo, diante da alegação de falta de condições financeiras para constituir, ficando desde já nomeado como defensor dativo ao acusado o Dr.

WILTON BARROS DE OLIVEIRA- OAB/MA 13.975.

Na ocorrência da hipótese acima, proceda a secretaria judicial com o termo de nomeação do defensor e as comunicações para a Defensoria Pública do Estado e Procuradoria-Geral do Estado, e demais providências de praxe e estilo.

A Secretaria deverá providenciar a juntada das certidões de antecedentes criminais do acusado.

Atribuo à cópia desta decisão força de mandado judicial, ofício e carta precatória.

Altere-se a classe processual para ação penal. Intime-se o MPE.

São Domingos do Azeitão-MA, 20 de Maio de 2022. João Batista Coelho Neto Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA.
23/05/2022 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 16:04

Expedição de Mandado.
20/05/2022 14:11

Recebida a denúncia contra LEANDRO FEITOSA DE SOUSA - CPF: *66.***.*81-66 (FLAGRANTEADO)
19/05/2022 13:59

Conclusos para decisão
17/05/2022 12:21

Juntada de petição
02/05/2022 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2022 10:38

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:13

Juntada de Certidão
29/04/2022 14:12

Juntada de petição
29/04/2022 11:36

Juntada de autos de inquérito policial (279)
28/04/2022 18:35

Juntada de Certidão
28/04/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 16:37

Juntada de diligência
28/04/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 16:37

Juntada de diligência
28/04/2022 09:14

Juntada de Certidão
27/04/2022 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2022 20:48

Expedição de Mandado.
27/04/2022 20:25

Juntada de Certidão
27/04/2022 19:12

Concedida a Liberdade provisória de LEANDRO FEITOSA DE SOUSA - CPF: *66.***.*81-66 (FLAGRANTEADO).
26/04/2022 12:02

Conclusos para decisão
26/04/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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