26/07/2024 12:59

Baixa Definitiva
26/07/2024 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/07/2024 12:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/07/2024 00:55

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2024.
25/07/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/06/2024 07:49

Juntada de petição
26/06/2024 00:49

Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:53

Juntada de petição
04/06/2024 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 04/06/2024.
04/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2024 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 10:53

Conhecido o recurso de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO (RECORRIDO) e provido em parte
06/03/2024 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/03/2024 10:45

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
05/03/2024 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:21

Conclusos para decisão
01/03/2024 12:20

Recebidos os autos
01/03/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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