29/06/2025 20:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:13

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO DIAS em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 10:34

Publicado Intimação em 21/05/2025.
28/05/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
23/05/2025 10:36

Juntada de petição
19/05/2025 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:17

Juntada de termo
19/05/2025 15:09

Transitado em Julgado em 08/04/2025
19/05/2025 15:02

Juntada de juntada de ar
19/05/2025 15:02

Decorrido prazo de BENEDITO BENTO AROUCHA FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
17/03/2025 10:30

Juntada de petição
13/03/2025 21:37

Publicado Intimação em 10/03/2025.
13/03/2025 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:34

Juntada de termo
06/03/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 13:57

Homologada a Transação
22/10/2024 15:01

Conclusos para julgamento
22/10/2024 15:00

Juntada de termo
15/10/2024 11:36

Juntada de petição
14/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:40

Juntada de termo
09/10/2024 14:55

Juntada de termo
09/10/2024 14:34

Juntada de termo
07/10/2024 11:43

Juntada de termo
02/10/2024 13:31

Juntada de termo
26/07/2024 12:09

Decorrido prazo de BENEDITO BENTO AROUCHA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:46

Juntada de diligência
27/06/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 15:46

Juntada de diligência
17/05/2024 18:17

Juntada de termo
17/05/2024 18:17

Expedição de Mandado.
05/05/2024 09:35

Juntada de termo
16/04/2024 00:05

Juntada de petição
21/02/2024 02:26

Decorrido prazo de BENEDITO BENTO AROUCHA FERREIRA em 20/02/2024 23:59.
29/01/2024 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 21:30

Juntada de diligência
17/01/2024 17:16

Juntada de termo
17/01/2024 17:15

Expedição de Mandado.
23/10/2023 07:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:27

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:06

Juntada de termo
20/09/2023 15:51

Juntada de petição
31/08/2023 15:14

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 08:32

Conclusos para julgamento
02/08/2023 08:31

Juntada de termo
13/03/2023 15:14

Juntada de petição
01/12/2022 01:19

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO DIAS em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 06:43

Publicado Intimação em 15/09/2022.
21/09/2022 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Processo nº 0800615-78.2022.8.10.0018 Autor: CONDOMÍNIO CAMPO BELO II Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 Réu: BENEDITO BENTO AROUCHA FERREIRA DESPACHO Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CONDOMÍNIO CAMPO BELO II em face de BENEDITO AROUCHA FERREIRA, referente às taxas condominiais dos anos de 2014 a 2022.

In casu, a pretensão do credor se sujeita ao prazo quinquenal prescrito no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Com efeito, considerando que o ajuizamento da demanda se deu em 09/05/2022, a cobrança das taxas condominiais vencidas no período de 07/05/2014 a 07/05/2017 está prescrita.

Nesse contexto, o parágrafo único do art. 487 do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 487 (...) (...) Parágrafo único.

Ressalvada a hipótese do § 1º do art. 332 , a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.

Dessa forma, com fulcro no artigo 10 c/c art. 487, § único, ambos do Código de Processo Civil, determino a intimação do Requerente, para que, querendo, possa se manifestar sobre o reconhecimento da prescrição, dentro do prazo 05 (cinco) dias.

Intime-se o autor.

São Luís, data do sistema.

José Ribamar Serra Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, nos termos da Portaria-CGJ 37672022.
13/09/2022 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:28

Conclusos para julgamento
24/08/2022 17:28

Juntada de termo
03/08/2022 15:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2022 09:41

Juntada de termo
25/07/2022 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 09:37

Juntada de termo
27/06/2022 17:33

Juntada de petição
07/06/2022 11:36

Publicado Intimação em 31/05/2022.
07/06/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
01/06/2022 12:42

Juntada de termo
30/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO: 0800615-78.2022.8.10.0018 DEMANDANTE: CONDOMINIO CAMPO BELO II DEMANDADO: BENEDITO BENTO AROUCHA FERREIRA DECISÃO Considerando a matéria exposta à análise é unicamente de direito e as provas preponderantemente documentais, razão porque em atendimento aos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual, dentre outros, os quais regem a atuação no âmbito dos Juizados Especiais, determino a citação/intimação da parte requerida para que no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem proposta de conciliação, devendo especificá-la em caso positivo.

Ressalta-se que deverá, em igual prazo, acostar aos autos contestação e demais documentos que entender pertinentes caso não tenha proposta de acordo.

E, em caso de inércia, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC.

Cite-se o requerido.

Intime-se o autor.

São Luís, Data do sistema.

Luis Pessoa Costa Juiz de Direito Titular do 12º JECRC jbs
27/05/2022 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 13:16

Juntada de termo
25/05/2022 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 19:33

Outras Decisões
13/05/2022 15:41

Conclusos para despacho
13/05/2022 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/03/2023 09:50 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/05/2022 15:40

Juntada de termo
12/05/2022 14:47

Juntada de petição
09/05/2022 16:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 09:50 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/05/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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