08/04/2021 10:55

Arquivado Definitivamente
07/04/2021 21:55

Cancelada a Distribuição
07/04/2021 21:53

Transitado em Julgado em 12/03/2021
13/03/2021 02:06

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 01:28

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 12/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:05

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827452-95.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COSTA Advogados do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - OAB/PI 17630, ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS - OAB/PI 18341 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA Vistos etc.

A parte autora, MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS COSTA, ajuizou ação em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Intimada a parte autora para emendar inicial com o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo (Id 37108694), esta deixou transcorrer o prazo para o pagamento das custas.

Este é o relatório.

Decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290.

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

São Luís - MA, 09 de fevereiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
17/02/2021 06:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 12:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/01/2021 12:23

Conclusos para julgamento
24/11/2020 01:12

Juntada de Certidão
06/11/2020 04:56

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 04:22

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 05/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 00:30

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 09:51

Conclusos para decisão
26/09/2020 02:44

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:22

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 25/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:09

Publicado Intimação em 18/09/2020.
18/09/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 10:56

Juntada de petição
16/09/2020 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 11:51

Conclusos para despacho
10/09/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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