12/05/2021 10:13

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 10:12

Transitado em Julgado em 10/05/2021
11/05/2021 12:20

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 10/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 00:03

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA PROCESSO 0800341-49.2019.8.10.0106 ESPÉCIE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE ADVOGADO MARIA DA CRUZ PEREIRA DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO, OAB/PI nº 5949 e OAB/MA nº 16.579-A REQUERIDO(A) BANCO BRADESCO SA DATA 20/04/2021 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às 09:45h, na sala de audiência virtual, por intermédio da plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Maranhão (https://vc.tjma.jus.br), onde se encontrava presente a MM.

Juíza de Direito Titular desta Comarca, VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON, comigo, Assessora e Conciliadora, para audiência de conciliação não presencial, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Apregoadas as partes, verificou-se a ausência da parte autora, embora devidamente intimado para este ato id 43495376, e a presença da parte requerida, representada pelo(a) preposto(a) Beatriz Pinho Fróes, inscrita no CPF *18.***.*81-43, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Edmary Maia Da Silva - OAB/MA 13.342. Foi aberta a audiência.

A tentativa de conciliação restou prejudicada diante da ausência da parte autora.

Pela MM.

Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: "Dispensado o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.

Feito o pregão, constatou-se a ausência da parte autora, embora devidamente intimada.

Ademais, nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis, a presença pessoal da parte autora é de fundamental importância, tanto que o artigo 51, I, da Lei 9.099/95 estabelece como hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito a ausência do autor a qualquer das audiências do processo. Em sendo assim, é medida que se impõe, por força de lei, a extinção do processo sem resolução mérito, verificada a ausência da parte demandante. Desse modo, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente processo, com fundamento no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95.

Diante do teor do enunciado 28 (ENUNCIADO 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma da lei.

Contudo, cobrança suspensa em razão do benefício da justiça gratuita, que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.

Cumpra-se.

Passagem Franca/MA, 20 de abril de 2021.

Dra.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA.” Nada mais havendo, mandou a autoridade judiciária encerrar o presente termo que segue devidamente assinado. (Documento assinado digitalmente apenas pelo presidente do ato, nos termos do art. 25 da Resolução nº 185 de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça).

Eu____, Olga Fernanda Moreira Arrais, Assessora e Conciliadora, da Vara Única de Passagem Franca, digitei e subscrevi.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
22/04/2021 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por 20/04/2021 09:45 em/conduzida por Juiz(a) em Vara Única de Passagem Franca .
20/04/2021 14:58

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/04/2021 20:40

Juntada de petição
14/04/2021 18:00

Juntada de petição
07/04/2021 00:56

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Rua Joaquim Távora, S/N, Centro, tel. (99) 3558-1351, Passagem Franca/MA CEP: 65680-000 [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800341-49.2019.8.10.0106.

Polo Ativo: MARIA DA CRUZ PEREIRA Advogado (a) (s): Advogado do(a) AUTOR: DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO - PI5949 Polo Passivo: BANCO BRADESCO SA Advogado (a) (s): Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA Nos termos do Provimento n°. 22/2018 CGJ/MA, conforme determinação da Dra.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon, Juíza de Direito Titular desta Comarca e seguindo o cronograma de audiências disponibilizado do ano de 2021, fica designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/04/2021, às 09H:45min.

A audiência será realizada por Videoconferência. As partes deverão juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias, seus endereços eletrônicos (E-MAIL), com a finalidade de cadastro no sistema “Webconferência” do TJMA e criação do link de acesso à sala de audiências virtual. Eventual impossibilidade técnica de realização do ato, deve ser informada pelas partes em igual prazo. Também, caso possível e para facilitar contato com as partes, deve ser informado o número de telefone, preferencialmente disponível com o aplicativo de mensagens WhatsApp. O link de acesso à sala virtual será disponibilizado por e-mail até 30 (trinta) minutos antes do horário designado para a realização da audiência e que as partes deverão apresentar na videoconferência documento pessoal com foto, assim como os advogados a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Passagem Franca/MA, Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 João Gonçalves da Silva Secretário Judicial Mat.196055 Assino de Ordem da MM.

Juíza de Direito, Titular, Dra.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon
05/04/2021 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 09:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/04/2021 09:45 Vara Única de Passagem Franca.
05/04/2021 09:42

Juntada de Ato ordinatório
30/03/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 10:37

Conclusos para julgamento
08/03/2021 16:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/03/2021 12:40 Vara Única de Passagem Franca .
08/03/2021 13:08

Juntada de petição
06/03/2021 13:28

Juntada de petição
05/03/2021 19:00

Juntada de petição
05/03/2021 16:07

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 03:04

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Rua Joaquim Távora, S/N, Centro, tel. (99) 3558-1351, Passagem Franca/MA CEP: 65680-000 [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800341-49.2019.8.10.0106.

Polo Ativo: MARIA DA CRUZ PEREIRA Advogado: DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO - PI5949 Polo Passivo: BANCO BRADESCO SA Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n°. 22/2018 da CGJ/MA e seus artigos e, conforme determinação contida em despacho/decisão de ID 41088067, proferido pelo (a) Juiz (a) Titular desta Comarca e cronograma de audiências do ano de 2021, disponibilizados, fica designada audiência instrução e julgamento para o dia 08/03/2021 às 12:40 horas, será realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (WEBCONFERÊNCIA).

As partes deverão juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias, seus endereços eletrônicos (E-MAIL), com a finalidade de cadastro no sistema “Webconferência” do TJMA e criação do link de acesso à sala de audiências virtual.

Passagem Franca,Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021. RENATA ALMEIDA DA SILVA Auxiliar Judiciário (a) Matrícula: 161000
12/02/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 12:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2021 12:40 Vara Única de Passagem Franca.
12/02/2021 12:06

Juntada de Ato ordinatório
12/02/2021 10:00

Outras Decisões
27/08/2020 08:27

Conclusos para decisão
04/08/2020 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/08/2020 11:30 Vara Única de Passagem Franca .
03/08/2020 18:11

Juntada de petição
03/08/2020 15:10

Juntada de contestação
30/07/2020 22:04

Juntada de petição
10/07/2020 02:27

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:27

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ PEREIRA em 09/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 01:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/08/2020 11:30 Vara Única de Passagem Franca.
12/06/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 08:59

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ PEREIRA em 11/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 08:59

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 14:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 14:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 15:15

Conclusos para despacho
07/04/2020 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2020 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2020 12:08

Juntada de Ato ordinatório
20/02/2020 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2019 00:23

Conclusos para decisão
10/12/2019 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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