TJMA - 0806638-91.2022.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Samuel Batista de Souza

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ELANY CRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES

CPF *09.***.*71-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

JOAO PEREIRA AUGUSTO

CPF *07.***.*96-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEPARTAMENTO DE FEMINICIDIO DO MARANHAO - SHPP

AMBIENTE DA DP DEPARTAMENTO DE FEMINICIDIO DO MARANHAO - SHPP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 10:53

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 10:52

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 09/07/2024 10:43

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 09/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 09:24

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/06/2024 00:17

    Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2024.

  • 13/06/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 11/06/2024 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/06/2024 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/06/2024 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2024 16:06

    Conhecido o recurso de Ambiente da DP Departamento de Feminicidio do Maranhão - SHPP (REPRESENTANTE), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.***.***/0001-42 (REPRESENTANTE), Departamento de Feminicidio do Maranhão - SHPP (TERCEIRO INTERESSADO

  • 04/06/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 15:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/05/2024 14:31

    Juntada de parecer do ministério público

  • 20/05/2024 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2024 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2024 15:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/05/2024 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Samuel Batista de Souza (CCRI)

  • 13/05/2024 13:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/05/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/05/2024 11:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/05/2024 09:48

    Conclusos para despacho do revisor

  • 07/05/2024 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)

  • 17/04/2024 08:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/04/2024 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 00:13

    Publicado Despacho (expediente) em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 10/04/2024 11:09

    Juntada de parecer do ministério público

  • 09/04/2024 16:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/04/2024 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2024 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 09:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/04/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:28

    Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 10:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/03/2024 15:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 15:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/03/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 04:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:10

    Publicado Despacho (expediente) em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 16:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2024 15:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 11:43

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/02/2024 11:43

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/02/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 07:28

    Juntada de documento

  • 24/01/2024 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 24/01/2024 16:17

    Juntada de termo de juntada

  • 24/01/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/01/2024 23:59.

  • 01/12/2023 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2023 11:31

    Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 01/12/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 09:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/11/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 13:31

    Juntada de despacho

  • 04/04/2023 10:55

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2023 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 04/04/2023 10:54

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 28/03/2023 06:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2023 07:59

    Publicado Acórdão (expediente) em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 03/02/2023 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2023 12:04

    Conhecido o recurso de JOAO PEREIRA AUGUSTO - CPF: *07.***.*96-13 (RECORRENTE) e não-provido

  • 31/01/2023 09:20

    Decorrido prazo de JOAO PEREIRA AUGUSTO em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 09:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 17:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/12/2022 15:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2022 10:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/11/2022 09:44

    Juntada de parecer do ministério público

  • 21/10/2022 09:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/10/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 03:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 10:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2022 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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