09/01/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 18:37

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 18:35

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 20:51

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
15/11/2024 09:56

Juntada de termo
13/11/2024 22:16

Juntada de petição
30/10/2024 09:24

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:47

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:47

Juntada de termo
08/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 23:12

Conclusos para despacho
09/04/2024 23:12

Juntada de termo
07/04/2024 15:50

Juntada de petição
04/04/2024 01:17

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2024 16:22

Juntada de ato ordinatório
08/03/2024 23:50

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:00

Juntada de petição
15/02/2024 11:31

Realizado Cálculo de Liquidação
16/01/2024 11:33

Juntada de Certidão
12/12/2023 08:37

Decorrido prazo de VOEPROMOEMILHAS TURISMO EIRELI em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:02

Desentranhado o documento
05/12/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual
02/12/2023 15:42

Juntada de petição
23/11/2023 10:36

Juntada de juntada de ar
30/10/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 23:58

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:15

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2023 13:24

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 17:00

Juntada de diligência
01/09/2023 10:45

Expedição de Mandado.
30/08/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:22

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2023 15:27

Juntada de termo
06/03/2023 13:43

Juntada de petição
20/02/2023 23:27

Juntada de aviso de recebimento
30/01/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023 01:41

Decorrido prazo de ISABELLE CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS em 08/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:41

Decorrido prazo de ISABELLE CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS em 08/12/2022 23:59.
10/01/2023 14:39

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:38

Juntada de termo
10/01/2023 14:37

Transitado em Julgado em 15/12/2022
05/01/2023 12:07

Juntada de petição
15/12/2022 11:50

Publicado Intimação em 24/11/2022.
15/12/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
08/12/2022 16:12

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800446-74.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLE CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CHAFI ANTONIO SAUAIA NETO (OAB 23853-MA) REU: VOEPROMOEMILHAS TURISMO EIRELI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: "[...] À luz do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação para condenar a reclamada a restituir à reclamante o valor de R$ 2.989,00 (dois mil novecentos oitenta nove reais), correspondente ao valor pago pelo serviço, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do desembolso, bem como a pagar, a título de danos morais, o importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (CC 405), e correção monetária com base no INPC, a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, vez que, no caso específico dos autos, considero preenchidos os requisitos legais para o seu acolhimento, não tendo sido constatado por este juízo que a situação financeira da autora lhes possibilite arcar com os custos do processo.

A reclamada deve cumprir voluntariamente a presente, no prazo de 15 dias, contados do dia seguinte ao trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 52, III da Lei 9.099/95, c/c § 1º, do art. 523 do CPC).

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se Alvará.

Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís, data no sistema.

JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO Titular do 14º JECRC" São Luís, 22 de novembro de 2022 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
22/11/2022 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2022 10:45

Conclusos para julgamento
18/08/2022 10:45

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2022 10:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/08/2022 17:11

Juntada de termo
13/07/2022 16:50

Decorrido prazo de ISABELLE CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS em 17/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800446-74.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLE CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado: CHAFI ANTONIO SAUAIA NETO OAB: MA23853 Endereço: R.VL, 38 QD, 02, LAVARDIERE, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65000-000 REU: VOEPROMOEMILHAS TURISMO EIRELI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) Autora intimada(s) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 18/08/2022 10:00 a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo, ficando facultado às partes e seus advogados comparecerem pessoalmente à sala de audiência deste Juizado, no endereço acima informado. SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/14jecslss2 Usuário: Reclamante ou Reclamado - nome e sobrenome Senha: tjma1234 Orientações: 1.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, através do seu computador, tablet ou celular; 2.

Fazer o login no sistema com o usuário (exemplo: "Reclamante - nome e sobrenome"; "Reclamado - nome e sobrenome", "Advogado - nome e sobrenome/0AB") e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3248-3176 ou (98) 99981-9504; 3.

Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 5.

Evitar interferências externas; 6.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação.

São Luís, MA, 20 de junho de 2022 FRANCISCO REIS NETO Servidor Judicial
21/06/2022 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2022 04:07

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
15/06/2022 13:35

Juntada de ato ordinatório
15/06/2022 13:35

Audiência Conciliação designada para 18/08/2022 10:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/06/2022 13:37

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2022 08:50 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800446-74.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLE CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado: CHAFI ANTONIO SAUAIA NETO OAB: MA23853 REU: VOEPROMOEMILHAS TURISMO EIRELI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) ato ordinatorio cujo teor segue transcrito: Considerando certidão exarada pela Sra.

Oficiala de Justiça, fica a parte reclamante intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o novo endereço da parte reclamada.(ATO ORDINATÓRIO.

Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA). São Luís, MA, 6 de junho de 2022. Luana Moreira e Silva. Secretária Judicial" São Luís, 7 de junho de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial
07/06/2022 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 17:35

Juntada de ato ordinatório
03/06/2022 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 20:38

Juntada de diligência
30/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800446-74.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLE CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado: CHAFI ANTONIO SAUAIA NETO OAB: MA23853 REU: VOEPROMOEMILHAS TURISMO EIRELI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) para a Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/06/2022 08:50 a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferência), através do link e das credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 03 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/14jecslss3 Usuário: Reclamante ou Reclamado - nome e sobrenome Senha: tjma1234 Orientações: 1.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, através do seu computador, tablet ou celular; 2.

Fazer o login no sistema com o usuário (exemplo: "Reclamante - nome e sobrenome"; "Reclamado - nome e sobrenome", "Advogado - nome e sobrenome/0AB") e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3248-3176 ou (98) 99981-9504; 3.

Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 5.

Evitar interferências externas; 6.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís, MA, 27 de maio de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial
27/05/2022 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 14:55

Expedição de Mandado.
23/05/2022 17:42

Juntada de ato ordinatório
23/05/2022 17:41

Audiência Conciliação cancelada para 10/06/2022 09:40 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/05/2022 17:40

Audiência Conciliação designada para 10/06/2022 09:40 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/05/2022 17:25

Audiência Conciliação designada para 10/06/2022 08:50 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/05/2022 15:02

Juntada de petição
18/05/2022 13:41

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2022 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2022 11:20 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/05/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:44

Juntada de petição
14/05/2022 00:29

Juntada de termo
06/05/2022 20:38

Decorrido prazo de ISABELLE CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:34

Decorrido prazo de ISABELLE CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
27/04/2022 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 22:15

Juntada de ato ordinatório
22/04/2022 01:25

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 09:44

Juntada de petição
18/04/2022 09:21

Juntada de Certidão
18/04/2022 09:18

Juntada de termo
17/03/2022 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 12:39

Juntada de ato ordinatório
16/03/2022 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2022 11:20 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/03/2022 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2022 13:03

Conclusos para decisão
08/03/2022 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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