TJMA - 0800875-34.2021.8.10.0102

1ª instância - Vara Unica de Montes Altos

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Polo Ativo

Partes

AMELIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *33.***.*96-20

Advogados

WESLEY DE ABREU LIMA

OAB: 12254/MA

CPF *06.***.*06-60

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 13:47

    Juntada de petição

  • 29/02/2024 00:26

    Publicado Intimação em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 27/02/2024 09:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2024 09:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/02/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 09:49

    Transitado em Julgado em 23/01/2024

  • 30/01/2024 21:09

    Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 21:09

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/01/2024 23:59.

  • 29/11/2023 05:50

    Publicado Intimação em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800875-34.2021.8.10.0102 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: AMELIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: WESLEY DE ABREU LIMA (OAB 12254-MA) Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB|MA 11099-A) FINALIDADE: Intimar as partes para tomarem conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos, nos seguintes termos: "SENTENÇA Trata-se de processo ajuizado por Amélia Ferreira dos Santos em face do Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Sentença condenatória foi proferida.

    Irresignado com a decisão, o Banco apelou, no entanto, durante a tramitação do recurso, as partes celebraram acordo, o qual foi homologado pelo Tribunal de Justiça.

    Termos do acordo constam no Id. 75079037 e depósito de valores no Id. 75079040.

    O autor requereu a expedição de alvarás. É o relatório do essencial.

    Decido.

    Acerca do pagamento na fase de execução, os arts. 924 e 925 do CPC prescrevem: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

    Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    No caso agora analisado, o Banco executado efetuou certo pagamento e o autor concordou com o montante, situação que pressupõe a satisfação da obrigação processual.

    Diante do exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Expeça-se alvará judicial: a) em favor da parte autora, no valor de R$ 4.960,00 e eventuais acréscimos legais; b) em favor do procurador da parte autora, no valor de R$ 1.240,00 e eventuais acréscimos legais.

    A entrega dos alvarás somente deverá ser feita após a quitação das custas pertinentes (selo – FERJ), bem como deverão ser observados os poderes contidos na procuração ad judicia e o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

    Preclusa esta decisão, intime-se a parte ré para pagar custas finais em 30 dias, se houver.

    Depois, arquivem os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Montes Altos/MA, 11 de outubro de 2022.

    Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca Montes Altos".

    Montes Altos/MA, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023.

    FERNANDA BANDEIRA QUEIROZ, Tecnico Judiciario Sigiloso da Vara Única da Comarca de Montes Altos/MA.

  • 27/11/2023 14:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2023 10:05

    Determinado o arquivamento

  • 14/04/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 13:19

    Decorrido prazo de WESLEY DE ABREU LIMA em 25/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 13:19

    Decorrido prazo de WESLEY DE ABREU LIMA em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 13:35

    Juntada de petição

  • 14/10/2022 11:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 10:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/10/2022 19:38

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/10/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 08:06

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 23:47

    Publicado Intimação em 26/09/2022.

  • 27/09/2022 23:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 10:39

    Juntada de protocolo

  • 22/09/2022 07:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2022 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 23:55

    Juntada de petição

  • 01/09/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 20:35

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:33

    Juntada de despacho

  • 27/01/2022 20:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 27/01/2022 19:03

    Juntada de contrarrazões

  • 14/01/2022 14:07

    Juntada de apelação cível

  • 09/12/2021 14:52

    Juntada de cópia de decisão

  • 06/12/2021 21:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/12/2021 11:09

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2021 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 15:27

    Juntada de petição

  • 29/10/2021 17:59

    Juntada de petição

  • 21/10/2021 16:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2021 13:39

    Juntada de petição

  • 24/09/2021 13:37

    Juntada de petição

  • 22/09/2021 11:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 13:43

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/09/2021 23:59.

  • 12/09/2021 14:52

    Juntada de contestação

  • 30/08/2021 16:41

    Juntada de petição

  • 20/08/2021 14:23

    Juntada de cópia de decisão

  • 13/08/2021 15:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 17:11

    Juntada de petição

  • 26/07/2021 11:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2021 10:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/07/2021 02:47

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 02:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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