14/06/2022 03:29

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES MENDES NETO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:29

Decorrido prazo de CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:00

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 09:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/06/2022 10:38

Juntada de petição
01/06/2022 01:26

Publicado Acórdão (expediente) em 01/06/2022.
01/06/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/202 A 19/05/2022 HABEAS CORPUS N° 0802816-97.2022.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0833002-37.2021.8.10.0001 PACIENTE: Ivarlindo Aguiar Sá Menezes IMPETRANTE: José Carlos do Vale Madeira (OAB/MA 2.867) e outros IMPETRADO: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar Relator: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira ACÓRDÃO N° _____________ EMENTA HABEAS CORPUS.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

MANUTENÇÃO DO ERGÁSTULO.

ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.

INOCORRÊNCIA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.

ORDEM DENEGADA. 1.

Deve ser mantida a prisão preventiva calcada em elementos concretos, os quais justificam a sua necessidade para garantir a ordem pública, em razão do paciente ter praticado o crime com abuso de confiança, de forma que a vítima restou impossibilitada de impedir as práticas libidinosas e violência psicológica que perduraram por 08 (oito) anos. 2.

Salta aos olhos a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, considerando a reprovabilidade da conduta do paciente, apta a indicar a sua periculosidade em concreto. É importante, pois, considerar a vulnerabilidade da vítima, o que corrobora a necessidade de manutenção da prisão. 3.

Denegação do writ.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes os retromencionados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do relator, Des.

Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, acompanhado pelo Des.

José Luiz Oliveira de Almeida – Presidente, e Des. Tyrone José Silva.

Participou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Drª Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

Sessão Virtual da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de 12/05/2022 a 19/05/2022.

DESEMBARGADOR Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
30/05/2022 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 08:55

Denegado o Habeas Corpus a IVARLINDO AGUIAR SA MENEZES - CPF: *13.***.*39-00 (PACIENTE)
20/05/2022 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2022 15:00

Juntada de petição
11/05/2022 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2022 21:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/04/2022 14:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/04/2022 14:07

Juntada de parecer do ministério público
29/03/2022 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 08:56

Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
26/03/2022 00:51

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES MENDES NETO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:51

Decorrido prazo de THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:51

Decorrido prazo de CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:51

Decorrido prazo de IVARLINDO AGUIAR SA MENEZES em 25/03/2022 23:59.
24/03/2022 03:40

Decorrido prazo de JUIZO DA 3ª VARA DE PAÇO DO LUMIAR em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 03:40

Decorrido prazo de IVARLINDO AGUIAR SA MENEZES em 23/03/2022 23:59.
18/03/2022 10:53

Juntada de malote digital
18/03/2022 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 00:24

Publicado Decisão (expediente) em 18/03/2022.
18/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 21:28

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2022 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 08/03/2022.
08/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/03/2022 11:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2022 10:59

Juntada de documento
04/03/2022 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/03/2022 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 14:40

Outras Decisões
17/02/2022 17:26

Conclusos para decisão
17/02/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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