29/11/2022 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
29/11/2022 09:47

Baixa Definitiva
29/11/2022 08:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/11/2022 01:07

Decorrido prazo de BERNARDA PEDROSA VASCONCELOS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:07

Decorrido prazo de BERNARDA PEDROSA VASCONCELOS em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 09:45

Juntada de petição
04/11/2022 00:06

Publicado Ementa em 03/11/2022.
04/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0025611-89.2006.8.10.0001 NA APELAÇÃO CÍVEL – São Luís Embargante: Itaú Seguros S.A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB/SP 41.775) Embargado: Bernarda Pedrosa Vasconcelos Advogado: Carlos Roberto Feitosa Costa (OAB/MA 3.639) Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIO DE OMISSÃO.

INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I - Em suas razões recursais, ID 20018897, o Embargante sustenta, em síntese, que a decisão fora omissa e obscura, porquanto, repisa as teses do recurso anterior e assevera que o acórdão manteve o entendimento de afastar à mora da embargada com fundamento no fato de não houve notificação acerca da cessão de direitos havida ente a empresa Consórcio Nacional Chevrolet e esta embargante.

II - O banco recorrente sustenta ser devida a mora, todavia, não verifico nos presentes autos nenhuma prova da referida comprovação da mora.

Assim, não tendo o recorrente se desincumbido de seu ônus nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, não há obrigação que corresponda ao descumprimento alegado.

III – In casu, aplica-se a Súmula nº 1 da 5ª Câmara Cível do TJMA.

Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil).

Embargos de Declaração Improvidos.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, e aplicando a Súmula 01 desta Câmara, em conhecer e rejeitar os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Maria Francisca Gualberto de Galiza e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 24 de outubro de 2022 e término no dia 31 de outubro de 2022.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
01/11/2022 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 08:00

Conhecido o recurso de ITAU SEGUROS - CNPJ: 61.***.***/0001-07 (APELADO) e não-provido
31/10/2022 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2022 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2022 16:18

Juntada de Certidão
21/10/2022 03:48

Decorrido prazo de BERNARDA PEDROSA VASCONCELOS em 19/10/2022 23:59.
17/10/2022 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2022 02:32

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS em 14/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2022 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2022 04:34

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 04:34

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 16:17

Juntada de contrarrazões
09/09/2022 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/09/2022 15:02

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/09/2022 03:14

Publicado Ementa em 02/09/2022.
03/09/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025611-89.2006.8.10.0001 – São Luís 1º Apelante: Itaú Seguros S.A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB/SP 41.775), João Alves Barbosa Filho (OAB/MA 12989-A) 2º Apelante: Bernarda Pedrosa Vasconcelos Advogado: Carlos Roberto Feitosa Costa (OAB/MA 3639) 1º Apelado: Bernarda Pedrosa Vasconcelos Advogado: Carlos Roberto Feitosa Costa (OAB/MA 3639) 2º Apelado: Itaú Seguros S.A Advogado: João Alves Barbosa Filho (OAB/MA 12989-A) Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

AJUIZAMENTO INDEVIDO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

REPETIÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I – In casu, verifica-se que, embora o banco recorrente sustente ser devida a mora, não verifico nos presentes autos nenhuma prova da referida comprovação da mora.

Assim, não tendo o recorrente se desincumbido de seu ônus nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, não há obrigação que corresponda ao descumprimento alegado.

II - A 2ª Apelante comprovou ter quitado toda a obrigação perante o credor originário, isso porque não foi notificada da cessão de direito.

Logo, a cobrança efetuado pelo banco recorrente que levou à perda temporária da posse do veículo, foi considerada indevida, caracterizando conduta ilícita, apto a ensejar dano moral.

III - O valor fixado a título de dano moral, em R$ 12.000,00, entendo adequado à luz do caso concreto, bem como, atende ao caráter pedagógico que o caso exige.

No mesmo sentido, entendo que o valor a ser ressarcido no importe de R$ 3.375,12, deve ser mantido, pois os danos materiais devem ser comprovados pela parte, e pelo que se auferi dos autos, as provas apresentadas nos levam ao referido montante.

Apelações Improvidas. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento aos apelos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 22 de agosto de 2022 e término no dia 29 de Agosto de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
31/08/2022 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 07:52

Conhecido o recurso de BERNARDA PEDROSA VASCONCELOS - CPF: *98.***.*66-20 (APELADO) e não-provido
29/08/2022 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2022 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022 11:29

Juntada de petição
16/08/2022 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2022 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/06/2022 03:59

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 03:59

Decorrido prazo de BERNARDA PEDROSA VASCONCELOS em 27/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 03/06/2022.
03/06/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 12:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/06/2022 12:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/06/2022 12:45

Juntada de Certidão
02/06/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0025611-89.2006.8.10.0001 1º APELANTE/ 2º APELADO: ITAU SEGUROS ADVOGADO: JOAO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/PE 4.246 1º APELADO/ 2º APELANTE: BERNARDA PEDROSA VASCONCELOS ADVOGADO: ANTONIO JOSE OLIVEIRA SOEIRO – OAB/MA 2.341 RELATORA: DESA.

MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO De início, verifico que os processos 25611-89.2006.8.10.0001 e 10416-98.2005.8.10.0001 são conexos e, em consulta ao sistema Jurisconsult, o feito n° 25611-89.2006.8.10.0001 foi distribuído ao Des.

Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, da Quinta Câmara Cível, em 24/1/2017, data anterior a distribuição dos processos n° 6212-11.2005.8.10.0001 e n° 10416-98.2005.8.10.0001, distribuídos em 16/2/2017, o que o torna prevento para apreciá-los, como já consignado em decisão de minha Relatoria (Id 11429570, fl. 19).

Ato seguinte, o processo foi redistribuído ao Des.

Raimundo Moares Bogéa, sucessor do desembargador prevento, o qual se deu por impedido, nos termos do art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil.

Todavia, a prevenção dos autos continua da Quinta Câmara Cível, razão pela qual DETERMINO a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda a redistribuição do recurso entre os outros desembargadores da Quinta Câmara Cível, na forma regimental (art. 293), com a consequente baixa da atual distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-8
01/06/2022 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/06/2022 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 17:17

Determinação de redistribuição por prevenção
30/05/2022 11:30

Conclusos para decisão
01/04/2022 08:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/04/2022 08:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/04/2022 08:47

Juntada de Certidão
01/04/2022 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/04/2022 06:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 01:45

Decorrido prazo de BERNARDA PEDROSA VASCONCELOS em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 01:45

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS em 21/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:50

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2022.
12/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
10/03/2022 12:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
10/03/2022 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/03/2022 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 11:23

Declarado impedimento por RAIMUNDO MORAES BOGÉA
23/02/2022 03:54

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 03:54

Decorrido prazo de BERNARDA PEDROSA VASCONCELOS em 22/02/2022 23:59.
16/02/2022 13:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/02/2022 13:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/02/2022 12:28

Juntada de Certidão
15/02/2022 03:01

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2022.
15/02/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
13/02/2022 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/02/2022 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 23:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2021 17:48

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS em 23/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:48

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS em 23/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:48

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS em 23/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:48

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS em 23/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:48

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS em 23/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:47

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS em 23/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:47

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS em 23/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:47

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS em 23/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:47

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS em 23/07/2021 23:59.
19/07/2021 15:38

Juntada de petição
16/07/2021 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2021 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021 14:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos
15/07/2021 14:04

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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