08/05/2025 09:46

Baixa Definitiva
08/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/05/2025 09:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 06/05/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CAMPOS JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ABONIZA FERREIRA LIMA em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de SAMARA NOLETO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:39

Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2025.
08/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2025 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2025 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 18:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIBANO - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (REQUERENTE) e não-provido
25/02/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:40

Juntada de parecer
11/02/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 09:47

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:16

Recebidos os autos
20/01/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/01/2025 14:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2023 16:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 16:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 10:43

Determinada a redistribuição dos autos
04/04/2023 11:01

Juntada de parecer do ministério público
17/02/2023 09:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/02/2023 09:28

Juntada de Certidão
17/02/2023 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/02/2023 23:59.
21/11/2022 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/11/2022 12:15

Juntada de Certidão
11/11/2022 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/11/2022 23:59.
15/09/2022 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:19

Recebidos os autos
29/08/2022 14:19

Conclusos para decisão
29/08/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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