29/11/2022 03:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:59

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 29/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:58

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:48

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 08:46

Transitado em Julgado em 30/09/2022
08/09/2022 00:53

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 00:53

Publicado Intimação em 08/09/2022.
07/09/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0801185-15.2021.8.10.0078.

Requerente(s): OTACILIO NOGUEIRA DE ABREU.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por OTACÍLIO NOGUEIRA DE ABREU em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, já qualificados nos autos.

Com a inicial vieram os documentos.

Em despacho de id. 58775221 foram deferidos os benefícios da justiça gratuita e determinada a citação do requerido.

Contestação apresentada pela parte requerida em id. 60599467.

A parte autora não apresentou réplica à contestação, conforme certidão de id. 63132308.

Intimada as partes para informarem se desejavam produzir outras provas, estas permaneceram silentes (Id. 66815868).

Em id. 68096666 foi juntada, pela Secretaria Judicial, a certidão de óbito do autor.

Despacho de id. 68148472 foi determinado a intimação do patrono da parte autora, para que este habilitasse os possíveis herdeiros do de cujus, bem como suspendeu o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Certidão atestando que não houve manifestação do advogado da parte autora acerca de procedimentos para habilitação dos herdeiros do falecido, no id. 72021325. É o relato.

Decido.

Segundo o art. 485, III do Código de Processo Civil: " III – quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" Estando o feito sem tramitação há mais de 30 (trinta) dias e sendo da exclusiva responsabilidade da parte autora a referida paralisação, caracteriza-se, induvidosamente, o abandono da causa, motivo que enseja a extinção prematura do feito sem as providências necessárias à execução, uma vez que sendo o processo um instrumento público destinado a aplicação do direito material, a fim de propiciar, concretamente, a realização da justiça, não pode ficar a mercê da vontade da parte, situando-se o interesse público em patamar superior ao dos interesses eventualmente titularizados no processo.

Pelo exposto, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, o que faço segundo o disposto no art. 485, III, do CPC.

Sem custas remanescentes e sem honorários sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I. Buriti Bravo (MA), 1 de setembro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA
05/09/2022 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 19:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/07/2022 21:05

Conclusos para julgamento
21/07/2022 21:05

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:30

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 27/06/2022 23:59.
10/06/2022 09:45

Publicado Intimação em 03/06/2022.
10/06/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO PROCESSO Nº. 0801185-15.2021.8.10.0078 Requerente(s): OTACILIO NOGUEIRA DE ABREU Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO CPF: *40.***.*04-76, OTACILIO NOGUEIRA DE ABREU CPF: *33.***.*81-40 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO O artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o.” Destarte, diante da notícia de morte da parte autora, suspendo o curso da demanda, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação, ex vi do disposto no artigo 689 também do Código de Processo Civil.

Nos termos do inciso II do parágrafo 2º do artigo 313 do CPC, determino a intimação do patrono da parte autora para que informe sobre o espólio do autor, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Este despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido à vista do destinatário.

Publique-se.

Intime-se.

Buriti Bravo, 31 de maio de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito de Buriti Bravo/MA
01/06/2022 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 08:38

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:35

Desentranhado o documento
31/05/2022 08:35

Desentranhado o documento
31/05/2022 08:34

Juntada de Certidão
13/05/2022 08:54

Conclusos para julgamento
13/05/2022 08:54

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/04/2022 23:59.
06/05/2022 14:43

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 26/04/2022 23:59.
19/04/2022 17:33

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2022.
19/04/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
19/04/2022 17:33

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2022.
19/04/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 23:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 23:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 21:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 23:18

Conclusos para decisão
21/03/2022 14:16

Juntada de réplica à contestação
13/02/2022 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2022 12:05

Juntada de Certidão
13/02/2022 11:57

Juntada de Certidão
09/02/2022 14:39

Juntada de contestação
19/01/2022 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:37

Conclusos para despacho
20/11/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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