18/10/2022 09:13

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2022 09:16

Publicado Intimação em 03/06/2022.
10/06/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/05/2022 17:14

Conclusos para decisão
31/05/2022 17:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/04/2022 19:20

Decorrido prazo de DEPOSITO VERONICA MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 19:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 19:20

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/04/2022 23:59.
26/03/2022 01:21

Publicado Intimação em 23/03/2022.
26/03/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841599-29.2020.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A REU: DEPOSITO VERONICA MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA - ME, ZAQUEU CARNEIRO PAINA, ANA MARCIA NERI DIAS INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Tratam-se de embargos de declaração opostos BANCO DO BRASIL S/A, na qual argumenta a existência de omissão quanto ao pedido de suspensão dos presentes autos durante o prazo concedido pelo Autor para que os Réus cumpram voluntariamente a obrigação acordada, ou até retomada da ação por inadimplência.

Diante disso, requereu o acolhimento dos aclaratórios, para que seja sanada a omissão. É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso integrativo.

Inicialmente, destaco que os embargos de declaração só podem ser opostos se houver erro material, omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado, que digam respeito à questão posta e não resolvida na sentença, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Merece acolhimento o recurso de embargos de declaração.

Com efeito, restou prevista a suspensão, nos termos do art. 922, do CPC: “Art. 922.

Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

De fato, com a sentença homologatória as partes renunciaram ao prazo recursal, deve-se, portanto, aplicar as disposições acima declinadas para fase executiva, nos termos acima reproduzidos.

Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHO O PEDIDO para sanar a omissão e, via de consequência, determinar a suspensão dos presentes autos durante o prazo concedido pelo Autor para que os Réus cumpram voluntariamente a obrigação acordada, ou até retomada da ação por inadimplência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), DATA DO SISTEMA.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível
21/03/2022 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 11:28

Outras Decisões
15/12/2021 14:03

Conclusos para decisão
08/12/2021 08:38

Decorrido prazo de ANA MARCIA NERI DIAS em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 08:38

Decorrido prazo de ZAQUEU CARNEIRO PAINA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 08:38

Decorrido prazo de DEPOSITO VERONICA MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.
30/11/2021 03:13

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 11:25

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:06

Juntada de Certidão
08/10/2021 09:45

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/10/2021 23:59.
23/09/2021 06:05

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
22/09/2021 09:07

Juntada de embargos de declaração
15/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841599-29.2020.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A REUS: DEPOSITO VERONICA MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA - ME, ZAQUEU CARNEIRO PAINA, ANA MARCIA NERI DIAS SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A contra DEPOSITO VERONICA MATERIAL DE CONSTRUCÃO LTDA - ME, ZAQUEU CARNEIRO PAINA e ANA MARCIA NERI DIAS, todos qualificados nos autos.

Após a citação da parte ré, a parte autora protocolizou petição, sob o id 48809108, onde informa que as partes transigiram extrajudicialmente, fazendo juntada do termo e requereu a homologação judicial.

Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a parte autora noticiou que transacionaram extrajudicialmente, e, requerem a extinção do processo.

Analisando detidamente o documento juntado, verifica-se que este obedece aos parâmetros previstos em lei, merecendo, portanto, chancelamento jurisdicional.

Ante o exposto, acolho o pedido de transação extrajudicial, cujos termos deverão seguir o acordo firmado, e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil/2015.

Custas como recolhidas.

Honorários na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a qualquer momento, ante descumprimento de acordo, a parte autora poderá executar a presente sentença, deixo de acolher o pedido para que os autos fiquem no cartório até o cumprimento integral do acordo.

Cumpra-se as formalidades legais e após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.
14/09/2021 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 09:02

Homologada a Transação
29/08/2021 06:15

Decorrido prazo de DEPOSITO VERONICA MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.
30/07/2021 11:42

Conclusos para julgamento
19/07/2021 17:35

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 17:35

Juntada de diligência
09/07/2021 16:44

Juntada de petição
10/05/2021 17:37

Expedição de Mandado.
03/05/2021 17:55

Juntada de petição
25/03/2021 10:02

Juntada de Carta ou Mandado
09/02/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 12:25

Conclusos para despacho
05/02/2021 12:25

Juntada de Certidão
03/02/2021 13:56

Juntada de petição
29/01/2021 02:38

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841599-29.2020.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OABMA 14009-A REU: DEPOSITO VERONICA MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA - ME, ZAQUEU CARNEIRO PAINA, ANA MARCIA NERI DIAS DESPACHO: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, via comunicação eletrônica no Sistema PJe, a fim de proceder a juntada do comprovante de pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC/2015.

Ultrapassado tal prazo, certifique-se e voltem os autos para a pasta de CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
15/01/2021 05:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 12:22

Conclusos para despacho
18/12/2020 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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