TJMA - 0813225-08.2017.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 13:32
Conclusos para decisão
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18/08/2025 13:32
Juntada de termo
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14/08/2025 14:41
Juntada de Certidão
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18/06/2025 00:15
Decorrido prazo de MARLENE LOPES em 09/06/2025 23:59.
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21/05/2025 00:07
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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21/05/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 07:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 15:46
Juntada de Certidão
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26/04/2025 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/04/2025 23:59.
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11/02/2025 15:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/02/2025 09:46
Juntada de Ofício
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27/01/2025 17:56
Transitado em Julgado em 23/01/2025
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27/11/2024 12:11
Decorrido prazo de MARLENE LOPES em 25/11/2024 23:59.
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11/11/2024 21:04
Publicado Intimação em 31/10/2024.
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11/11/2024 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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11/11/2024 11:35
Juntada de petição
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29/10/2024 14:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/10/2024 14:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/10/2024 09:49
Homologada a Transação
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27/06/2024 22:18
Conclusos para decisão
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27/06/2024 22:13
Juntada de termo
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03/05/2024 15:20
Juntada de Certidão
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22/02/2024 13:47
Juntada de petição
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29/11/2023 12:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/11/2023 08:15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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28/11/2023 08:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/11/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 12:52
Conclusos para despacho
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23/11/2022 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 28/09/2022 23:59.
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16/09/2022 10:04
Juntada de petição
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25/08/2022 08:56
Juntada de petição
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24/08/2022 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/08/2022 18:25
Juntada de petição
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16/08/2022 22:19
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2022 17:55
Conclusos para despacho
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15/08/2022 18:09
Recebidos os autos
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15/08/2022 18:09
Juntada de despacho
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16/07/2020 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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16/07/2020 11:56
Juntada de Certidão
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11/06/2020 01:57
Decorrido prazo de MARLENE LOPES em 10/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 22:21
Juntada de petição
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19/05/2020 11:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/05/2020 12:07
Decretada a revelia
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18/05/2020 12:07
Julgado procedente o pedido
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11/01/2018 12:41
Conclusos para julgamento
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04/01/2018 17:46
Juntada de Petição de petição
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20/11/2017 10:49
Expedição de Comunicação eletrônica
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02/11/2017 00:35
Decorrido prazo de CASSIA SOUSA COSTA em 01/11/2017 23:59:59.
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15/09/2017 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica
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06/09/2017 17:04
Juntada de Ato ordinatório
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06/09/2017 17:02
Juntada de Certidão
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22/08/2017 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT em 21/08/2017 23:59:59.
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08/08/2017 14:57
Juntada de termo
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22/06/2017 10:25
Expedição de Comunicação eletrônica
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05/06/2017 16:01
Concedida a Antecipação de tutela
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24/04/2017 15:16
Conclusos para decisão
-
24/04/2017 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2017
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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