04/07/2023 18:12

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 10:53

Determinado o arquivamento
12/01/2023 10:48

Conclusos para decisão
11/01/2023 15:47

Juntada de Alvará
24/11/2022 10:24

Juntada de petição
17/11/2022 01:06

Publicado Intimação em 03/11/2022.
17/11/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 14:17

Juntada de petição
27/10/2022 01:04

Publicado Intimação em 18/10/2022.
27/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES.

SARNEY COSTA - Rua Prof.

Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 Telefone fixo - (98) 3194-5400 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800186-35.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FASE: EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXEQUENTE: NAIR CRISTINA SILVA LEITAO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES CAETANO - OAB/GO 33.761 EXECUTADO: OI S.A.

ADVOGADO: RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - OAB/MA 12.049-A DESPACHO: Sentença condenatória parcialmente reformada pela 2ª TRCC (Relator - Juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite), nos seguintes termos: "conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a parte Requerida a pagar ao AUTOR quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao pedido de condenação extrapatrimonial, com juros a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), e correção da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), mantendo-se a sentença nos demais termos".

Acórdão transitado em julgado.

Sem pagamento voluntário e sem pedido de Execução.

Assim, DETERMINO: 1.

Intime-se a Exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, requerer a Execução, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito.

Sendo intimado o Advogado e não havendo resposta, intime-se o Exequente pessoalmente (Carta/Email ou WhatsApp). 2.

Requerida a Execução, Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias proceder ao pagamento voluntário, OU, em igual prazo, independente de nova intimação, opor Embargos à Execução (art. 525 do CPC).

Apresentados Embargos à Execução, intime-se o Exequente (Embargado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta.

Com ou sem resposta, devidamente certificado, voltem-me para julgamento dos Embargos à Execução. 3.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se Alvará Eletrônico em favor do Exequente para levantamento do valor depositado em Conta Judicial com seus acréscimos legais, intimando-o para informar os dados bancários (agência, conta e banco) para transferência do numerário, e após voltem-me conclusos. 4.

Sem pagamento voluntário e sem Embargos à Execução, proceda-se à penhora de ativos financeiros e/ou móveis e imóveis de propriedade da Executada e todos os demais atos necessários para a liquidação do débito.

Autorizo a Secretaria a utilizar os sistemas disponíveis para a localização de bens do Executado, desde que requerido pelo Exequente.

Serve este Despacho como Mandado/Carta de Intimação.

São Luís, data do Sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
14/10/2022 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:40

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:57

Recebidos os autos
13/10/2022 10:57

Juntada de despacho
08/06/2022 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
07/06/2022 16:43

Juntada de contrarrazões
02/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - CIDADE DE SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800186-35.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECORRENTE/REQUERENTE: NAIR CRISTINA SILVA LEITÃO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES CAETANO - OAB/GO 33.761 RECORRIDA/REQUERIDA: OI S/A.

ADVOGADO: RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - OAB/MA 12.049-A FASE RECURSAL DECISÃO: Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela Recorrente/Requerente.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a Recorrida/Requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas Contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem resposta (devidamente certificado), encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Serve esta Decisão como Mandado/Carta de Intimação.

São Luís, data do Sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
01/06/2022 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2022 12:03

Conclusos para decisão
18/05/2022 09:13

Juntada de Certidão
17/05/2022 17:43

Juntada de recurso inominado
16/05/2022 11:08

Juntada de petição
11/05/2022 10:04

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2022 11:30

Expedição de Informações pessoalmente.
03/05/2022 11:30

Expedição de Informações pessoalmente.
03/05/2022 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 10:00, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/05/2022 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2022 09:54

Juntada de petição
03/05/2022 08:52

Juntada de contestação
13/04/2022 09:54

Decorrido prazo de NAIR CRISTINA SILVA LEITAO em 12/04/2022 23:59.
29/03/2022 08:50

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 23:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/05/2022 10:00 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/03/2022 23:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:50

Conclusos para despacho
23/03/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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