07/08/2025 01:44

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
15/07/2025 00:29

Publicado Decisão (expediente) em 15/07/2025.
15/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
14/07/2025 09:44

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
11/07/2025 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
10/07/2025 10:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/07/2025 10:10

Juntada de parecer do ministério público
16/06/2025 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/06/2025 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:50

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2025 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/06/2025 14:07

Recebidos os autos
03/06/2025 14:07

Juntada de despacho
24/07/2023 13:52

Baixa Definitiva
24/07/2023 13:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/07/2023 13:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA MOREIRA DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:21

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 11:46

Provimento por decisão monocrática
20/06/2023 14:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2023 13:45

Juntada de parecer do ministério público
22/05/2023 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 08:05

Recebidos os autos
23/02/2023 08:05

Conclusos para despacho
23/02/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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