TJMA - 0819300-87.2022.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ELIANE DE JESUS PINHEIRO DOS SANTOS

CPF *90.***.*57-04

Advogados

DIVANA SOUSA

OAB: 4599/MA

CPF *07.***.*21-34

Polo Passivo

Partes

CLEMENTE DOMINGOS PINHEIRO

CPF *53.***.*50-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2022 11:46

    Transitado em Julgado em 28/06/2022

  • 12/06/2022 00:33

    Publicado Sentença (expediente) em 06/06/2022.

  • 12/06/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS   Processo n°    0819300-87.2022.8.10.0001 Requerente: ELIANE DE JESUS PINHEIRO DOS SANTOS Curatelando: CLEMENTE DOMINGOS PINHEIRO                                                      SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por ELIANE DE JESUS PINHEIRO DOS SANTOS, na qual requer a interdição  de seu genitor, CLEMENTE DOMINGOS PINHEIRO, alegando que o mesmo sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico.

    A curatela provisória foi concedida mediante decisão de ID 64919964.   Ocorre que, por meio da petição de ID  67384883, a parte autora informou o óbito do curatelando, pugnando pela desistência da ação.     É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    Verifico do documento juntado sob o ID 67384884 que o curatelando veio a óbito, na data de 12/04/2022.

    Por outro lado, dispõe o artigo 110, do Código de Processo Civil, que em havendo morte de alguma das partes, dá-se a substituição por seu espólio ou sucessores, salvo quando a ação for intransmissível (Art. 485, inciso  IX do mesmo diploma), o que se constata no caso sub examen.

    No caso em tela, verifica-se que o processo deve ser extinto, haja vista que com o falecimento do curatelando não há como transmitir o direito a terceiro.   Diante do exposto, com supedâneo no artigo 485, inciso IX, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.   Concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita.

    P.R.I.

    Após o trânsito  em julgado, arquivem-se os autos.

    São Luís/MA, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022.                  ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE              Juíza Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvará.

  • 02/06/2022 09:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 22:16

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 24/05/2022 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2022 12:16

    Juntada de petição

  • 06/05/2022 20:31

    Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS PINHEIRO DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 20:24

    Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS PINHEIRO DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 05:24

    Publicado Intimação em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 20/04/2022 12:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2022 13:55

    Outras Decisões

  • 18/04/2022 00:08

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 10:32

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 12/04/2022 18:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2022 16:47

    Outras Decisões

  • 12/04/2022 16:37

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 12/04/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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