22/02/2021 14:59

Arquivado Definitivamente
22/02/2021 14:45

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 07:52

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:52

Decorrido prazo de MARCIO PEDRO FERREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 01:11

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800473-67.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL SOARES Advogado do(a) AUTOR: MARCIO PEDRO FERREIRA - MA17044 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 SENTENÇA Trata-se de ação de ressarcimento por dano material c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por Manoel Soares contra Banco Bradesco S.A., ambos qualificados nos autos.

Aduziu o autor que era correntista do banco requerido e que um desconhecido sacou o dinheiro de sua aposentadoria diretamente na agência bancária sem sua autorização, o que pode ser demonstrado nas imagens da câmera de segurança do estabelecimento.

Como o demandado asseverou que nada poderia fazer para solucionar, ajuizou a presente ação visando a devolução da quantia subtraída além de indenização por danos morais.

Anexou documentos.

Decisão em que foi indeferida a tutela de urgência pretendida (ID n° 9643753).

Petição do Sr.

Ramon Fonseca Soares, filho do autor, informando que seu pai veio a óbito, requerendo sua habilitação no polo ativo da demanda (ID n° 10882449).

Ata da audiência de conciliação (ID n° 11025093), em que não houve acordo.

Contestação (ID n° 11368335), em que o requerido argúi preliminar de ilegitimidade ativa e de falta de interesse processual.

No mérito, sustenta ausência de responsabilidade, pois teria sido o próprio autor quem forneceu seu cartão e sua senha a terceiro.

Requer a improcedência da ação.

Anexa documentos.

Despacho determinando ao filho do requerente que providenciasse a declaração de únicos herdeiros fornecida pelo INSS (ID n° 14961766).

Petição do advogado do autor informando que o Sr.

Ramon Fonseca Soares, filho do autor permaneceu inerte em providenciar a documentação requisitada (ID n° 23068904). É o relatório.

DECIDO.

Conforme informado pelo próprio advogado da parte autora, o sucessor não providenciou a documentação de único herdeiro do requerente (de cujus).

Ademais, conforme certidão de óbito de ID n° 10882450, verifico que o falecido deixou outros filhos, motivo por que o espólio do autor, representado pelo inventariante (art. 75, VII, do CPC) é quem tem capacidade processual para sucedê-lo, não podendo um único herdeiro exercer sozinho esse direito.

Como o presente processo já foi suspenso e já foi dada oportunidade de se proceder à habilitação e esta não foi realizada, deve o presente processo ser extinto, com fulcro no art. 313, §2°, II, do CPC.

Isto posto, nos termos art. 313, §2°, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas e honorários pelo autor cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo de cinco anos, a teor do art. 98, § 3°, do CPC Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Havendo embargos de declaração, intime-se o embargado para apresentar manifestação no prazo de cinco dias úteis.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão de embargos de declaração.

Havendo apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias úteis.

Havendo tempestividade na apelação e nas contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se ao Tribunal de Justiça deste Estado.

Não havendo recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

São Luís, 13 de janeiro de 2021.

José Brígido da Silva Lages Juiz Titular da 7ª Vara Cível de São Luís
14/01/2021 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 16:03

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
09/09/2019 11:25

Conclusos para despacho
03/09/2019 01:05

Decorrido prazo de MARCIO PEDRO FERREIRA em 02/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 23:48

Juntada de petição
11/07/2019 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2018 11:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 15:21

Conclusos para despacho
27/04/2018 10:24

Juntada de Petição de contestação
11/04/2018 11:21

Juntada de ata da audiência
09/04/2018 16:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 04:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 04:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2018 11:37

Expedição de Mandado
24/01/2018 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica
24/01/2018 11:34

Audiência conciliação designada para 10/04/2018 09:00.
19/01/2018 00:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2018 22:21

Conclusos para decisão
09/01/2018 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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