24/04/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 09:04

Transitado em Julgado em 13/04/2023
21/04/2023 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:39

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS em 13/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:17

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
16/04/2023 10:42

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800117-77.2022.8.10.0148 | PJE Promovente: ANTONIO PINTO DE ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS - OAB/MA:10660-A Promovido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA:11812-A SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório com supedâneo no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Após análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se que a parte requerida cumpriu com o pagamento integral da obrigação.

Consoante dispõe o Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos feitos dos Juizados Especiais (art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95), com o pagamento da dívida, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do NCPC, abaixo esposados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...); Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (grifamos).

Ressalte-se que se aplica ao cumprimento de sentença às disposições acerca da execução que não se confrontarem com aquele.

Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação total do valor devido, outra solução não resta senão a extinção em definitivo do presente feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Em tempo, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) para a(s) parte(s) beneficiária(s).

Dispensado o trânsito em julgado.

Publicada e Registrada no sistema.

Intimem-se as partes e Cumpra-se.

Arquive-se com baixa na distribuição e demais registros, observadas que sejam as formalidades legais.

Codó(MA), data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
23/03/2023 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2023 09:07

Conclusos para julgamento
07/03/2023 09:06

Juntada de Certidão
07/03/2023 09:05

Juntada de termo
21/02/2023 09:59

Juntada de Certidão
19/01/2023 06:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/12/2022 23:59.
23/12/2022 10:15

Juntada de petição
15/12/2022 08:37

Juntada de petição
13/12/2022 04:17

Publicado Intimação em 22/11/2022.
13/12/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
07/12/2022 11:10

Juntada de termo
28/11/2022 07:42

Juntada de petição
21/11/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800117-77.2022.8.10.0148 | PJE Exequente: ANTONIO PINTO DE ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS - MA10660-A Executada: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo a parte executada do processo, através de seus respectivos advogados, em epígrafe para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, e não o fazendo neste prazo o seu valor será acrescido da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, § 1º do CPC.

Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 18 de novembro de 2022.

Eu, MAURO SERGIO ABREU RIBEIRO, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
18/11/2022 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 09:25

Outras Decisões
16/11/2022 12:17

Conclusos para julgamento
16/11/2022 12:16

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2022 11:53

Juntada de petição
14/11/2022 14:01

Recebidos os autos
14/11/2022 14:01

Juntada de despacho
14/07/2022 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
13/07/2022 11:35

Juntada de termo
13/07/2022 11:34

Juntada de Certidão
13/06/2022 01:28

Publicado Intimação em 06/06/2022.
13/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022 16:01

Juntada de contrarrazões
02/06/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 18:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2022 14:22

Conclusos para decisão
30/05/2022 14:22

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:21

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 19:19

Juntada de recurso inominado
20/04/2022 10:56

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 21:11

Julgado improcedente o pedido
29/03/2022 10:10

Conclusos para julgamento
29/03/2022 10:10

Juntada de termo
27/03/2022 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
27/03/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 23:54

Juntada de protocolo
22/03/2022 22:12

Juntada de contestação
21/03/2022 18:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/03/2022 23:59.
19/02/2022 03:42

Publicado Intimação em 09/02/2022.
19/02/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
05/02/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 09:24

Conclusos para despacho
04/02/2022 09:24

Juntada de Certidão
30/01/2022 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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