TJMA - 0801119-67.2022.8.10.0153

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZIA MARIA LISBOA DE CASTRO

CPF *42.***.*61-91

Advogados

JANICE JACQUES POSSAPP

OAB: 11632/MA

CPF *72.***.*73-87

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB: 6100/MA

CPF *10.***.*74-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:10

    Juntada de petição

  • 24/03/2023 19:13

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 19:12

    Juntada de termo

  • 24/03/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 09:37

    Juntada de despacho

  • 25/10/2022 22:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 06/10/2022 00:59

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 06/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801119-67.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIA MARIA LISBOA DE CASTRO Advogado(s) do reclamante: JANICE JACQUES POSSAPP (OAB 11632-MA) REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) decisão cujo teor segue transcrito: Vistos etc. Atento ao que contém a certidão encartada no ID 75728783, recebo o recurso em seu efeito devolutivo, não vislumbrada a possibilidade de dano à parte - Lei nº 9.099/95, 43. Já formuladas as contrarrazões, conforme se vê do ID 77343313, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. São Luís(MA), data do sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO Titular do 14º JECRC" São Luís, 3 de outubro de 2022 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial

  • 03/10/2022 13:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2022 17:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/09/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 17:50

    Juntada de termo

  • 28/09/2022 20:22

    Juntada de contrarrazões

  • 20/09/2022 05:50

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 20/09/2022 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 16:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 19:25

    Juntada de recurso inominado

  • 02/09/2022 09:57

    Juntada de petição

  • 25/08/2022 11:58

    Publicado Intimação em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 11:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 24/08/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801119-67.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIA MARIA LISBOA DE CASTRO Advogado(s) do reclamante: JANICE JACQUES POSSAPP (OAB 11632-MA) REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "Ante o exposto, e por mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para declarar a nulidade da fatura de CNR no valor de R$ 301,36 (trezentos um reais trinta seis centavos), aplicada à Conta Contrato nº 3009879985, referente à inspeção nº 1055842483.1.

    Ainda, condeno a reclamada a ressarcir à reclamante, a quantia de R$ 602,72 (seiscentos dois reais setenta dois centavos), correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado e pago, corrigido pelo INPC a partir desta data, e acrescido de juros legais de 1%(um por cento) ao mês contados da citação, bem como a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (CC 405), e correção monetária com base no INPC, a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, vez que, no caso específico dos autos, considero preenchidos os requisitos legais para o seu acolhimento, não tendo sido constatado por este juízo que a situação financeira da parte autora lhe possibilite arcar com os custos do processo.

    Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    São Luís, data do Sistema.

    JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

    Titular do 14º JECRC.   São Luís, 23 de agosto de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

  • 23/08/2022 13:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2022 14:42

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2022 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 12:57

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 10:00, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 10/08/2022 07:59

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 15:02

    Juntada de contestação

  • 16/06/2022 04:35

    Publicado Intimação em 09/06/2022.

  • 16/06/2022 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801119-67.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIA MARIA LISBOA DE CASTRO Advogado: JANICE JACQUES POSSAPP OAB: MA11632-A  REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/08/2022 10:00 a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo, ficando facultado às partes e seus advogados comparecerem pessoalmente à sala de audiência deste Juizado, no endereço acima informado.  SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/14jecslss2 Usuário: Reclamante ou Reclamado - nome e sobrenome Senha: tjma1234 Orientações: 1.

    Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, através do seu computador, tablet ou celular; 2.

    Fazer o login no sistema com o usuário (exemplo: "Reclamante - nome e sobrenome"; "Reclamado - nome e sobrenome", "Advogado - nome e sobrenome/0AB") e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

    Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3248-3176 ou (98) 99981-9504; 3.

    Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

    Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 5.

    Evitar interferências externas; 6.

    Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação.

    São Luís, MA, 7 de junho de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

  • 07/06/2022 09:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 09:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2022 09:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/06/2022 09:10

    Audiência Conciliação designada para 10/08/2022 10:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 06/06/2022 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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