27/06/2025 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 17:15

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 10:50

Outras Decisões
29/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
25/05/2025 23:17

Juntada de petição
13/05/2025 00:17

Juntada de petição
12/05/2025 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 14:41

Outras Decisões
29/04/2025 16:54

Juntada de petição
23/01/2025 14:41

Juntada de petição
20/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:23

Juntada de petição
16/01/2025 16:44

Juntada de petição
23/02/2023 08:29

Juntada de Certidão
14/02/2023 18:37

Juntada de petição
14/02/2023 18:34

Juntada de petição
23/04/2021 17:06

Juntada de petição
11/03/2021 13:00

Decorrido prazo de ALTINA BRASIL PEREIRA em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 03:21

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0807491-42.2018.8.10.0001 AUTOR: ALTINA BRASIL PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CINIRA RAQUEL CORREA REIS - MA8012 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Acerca do caso em tela, tramita Incidente de Assunção de Competência de nº 18.193/2018, instaurado nos autos da Apelação (ApCív) n° 53.236/2017, interposta contra a sentença do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, que julgou improcedentes os Embargos do Devedor opostos pelo Estado do Maranhão, reconhecendo a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação contida no título judicial que embasa a Execução Individual de sentença coletiva, proferida nos autos do Processo n° 14.440/2000.

Não obstante o julgamento do referido Incidente, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial.

Desse modo, considerando que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA TITULAR DO 2º CARGO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RESPONDENDO PELO 1º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
12/02/2021 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 11:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/01/2020 09:58

Conclusos para despacho
18/12/2019 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/12/2019 18:22

Juntada de Certidão
31/03/2019 23:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2019 11:02

Decorrido prazo de CINIRA RAQUEL CORREA REIS em 12/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 16:41

Juntada de petição
06/02/2019 16:26

Juntada de petição
29/01/2019 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2019.
29/01/2019 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2019 11:29

Juntada de Ato ordinatório
24/01/2019 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
24/01/2019 11:11

Juntada de pendência de cálculo
16/07/2018 10:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/07/2018 00:39

Decorrido prazo de CINIRA RAQUEL CORREA REIS em 11/07/2018 23:59:59.
19/06/2018 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 19/06/2018.
19/06/2018 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 12:13

Juntada de Certidão
03/06/2018 13:23

Juntada de Petição de protocolo
03/06/2018 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/06/2018 23:59:59.
27/03/2018 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica
12/03/2018 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 12:57

Conclusos para despacho
07/03/2018 12:57

Juntada de Certidão
05/03/2018 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 19:12

Conclusos para decisão
27/02/2018 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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