TJMA - 0808029-81.2022.8.10.0001

15/09/2023 00:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023 00:10

Decorrido prazo de AMBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES E INSTALACOES ELETRICAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. em 14/09/2023 23:59.

22/08/2023 00:02

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

18/08/2023 13:27

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

18/08/2023 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023 11:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI's nºs 7.066, 7.070 e 7.078

17/08/2023 14:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2023 13:00

Juntada de parecer do ministério público

05/07/2023 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023 13:14

Conclusos para despacho

26/06/2023 12:12

Recebidos os autos

26/06/2023 12:12

Conclusos para decisão

26/06/2023 12:12

Distribuído por sorteio