23/05/2025 12:31

Baixa Definitiva
23/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/05/2025 12:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/05/2025 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 11/04/2025.
28/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2025 14:10

Juntada de petição
10/04/2025 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2025 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2025 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido em parte
04/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 11:01

Juntada de parecer
19/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:11

Recebidos os autos
17/03/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/03/2025 16:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 10:21

Recebidos os autos
16/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
16/03/2025 10:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
16/03/2025 10:15

Recebidos os autos
16/03/2025 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/03/2025 10:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
14/03/2025 09:44

Conclusos para despacho do revisor
13/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
02/12/2024 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/12/2024 13:57

Juntada de petição
29/11/2024 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2024.
27/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 13:11

Juntada de parecer do ministério público
26/11/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL WENER ELIAS DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2024.
14/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/11/2024 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/11/2024 09:36

Juntada de documento
12/11/2024 09:27

Recebidos os autos
12/11/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/11/2024 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 18:29

Determinação de redistribuição por prevenção
13/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:29

Recebidos os autos
13/09/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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