06/04/2021 00:26

Decorrido prazo de WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA em 05/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 08:24

Arquivado Definitivamente
24/03/2021 08:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/03/2021 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 17/03/2021.
16/03/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS º 0818990-55.2020.8.10.0000 Embargantes : Lia Lima de Oliveira dos Reis e Elaine Oliveira dos Reis Advogado : Warllyson dos Santos Fiuza (OAB/MA nº 11.734) Embargado : Ministério Público Estadual Procuradora : Maria Luiza Ribeiro Martins Incidência Penal : Arts. 1º, § 1º, da Lei 12.850/2013 c/c 1º, I e II, da Lei nº 9.613/1993 Órgão Julgador : Terceira Câmara Criminal Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos PENAL.

PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REJEITADOS.

I.

O teor do disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade existente no julgado.

Não se prestam, portanto, para a revisão de julgado em caso de mero inconformismo da parte; II.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “unanimemente e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a Terceira Câmara Criminal rejeitou os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator”.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), José Joaquim Figueiredo dos Anjos (Presidente) e José de Ribamar Froz Sobrinho.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Flávia Tereza de Viveiros Vieira.

São Luís, 8 de março de 2021. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator
15/03/2021 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2021 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado
03/03/2021 13:27

Juntada de parecer do ministério público
03/03/2021 00:57

Decorrido prazo de WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2021 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2021 17:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/02/2021 13:14

Juntada de parecer do ministério público
17/02/2021 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2021.
12/02/2021 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS Nº 0818990-55.2020.8.10.0000 Embargantes : Lia Lima de Oliveira dos Reis e Elaine Oliveira dos Reis Advogado : Warllyson dos Santos Fiúza (OAB/MA 11734) Embargado : Ministério Público Estadual Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Tendo em vista a natureza infringente dos embargos de declaração de ID n° 8930789, intime-se a Procuradoria Geral de Justiça para contrarrazoar o recurso.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, MA, 11 de fevereiro de 2021. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator
11/02/2021 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/12/2020 07:33

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
19/12/2020 23:13

Juntada de ato ordinatório
19/12/2020 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 19:51

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
19/12/2020 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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