TJMA - 0802015-16.2021.8.10.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2022 12:58
Baixa Definitiva
-
17/08/2022 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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17/08/2022 12:53
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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17/08/2022 04:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 16/08/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CODÓ em 15/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 10:59
Juntada de petição
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23/06/2022 00:28
Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2022.
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23/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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22/06/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO COM INÍCIO EM 07/06/2022 E FIM EM 14/06/2022 Apelação Cível n° 0802015-16.2021.8.10.0034 (PJE) Apelante: MARIA DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTO Advogado: Hômullo Buzar dos Santos OAB/MA 12.799 Apelado: Município de Estreito.
Procurador: FRANCISCO MENDES DE SOUSA Relatora: Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
MUNICÍPIO DE CODÓ.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
IMPOSSIBILIDADE.
DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
AFRONTA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL.
SENTENÇA ANULADA.
APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
21/06/2022 11:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/06/2022 09:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/06/2022 15:58
Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *48.***.*19-68 (REQUERENTE) e provido
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16/06/2022 20:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/06/2022 10:39
Juntada de petição
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06/06/2022 21:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/06/2022 00:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/04/2022 09:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/03/2022 10:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/03/2022 10:00
Juntada de parecer
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31/01/2022 14:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/01/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2021 11:33
Recebidos os autos
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28/09/2021 11:33
Conclusos para despacho
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28/09/2021 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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