TJMA - 0808837-89.2022.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2023 11:55
Arquivado Definitivamente
-
04/05/2023 11:54
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
04/05/2023 00:19
Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:19
Decorrido prazo de DORVALI ALOISIO MALDANER em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:19
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MALDANER em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:19
Decorrido prazo de DANIELA MALDANER em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:16
Decorrido prazo de AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:34
Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2023.
-
11/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
-
04/04/2023 08:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2023 19:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/03/2023 18:43
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 16:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/03/2023 05:59
Decorrido prazo de AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 05:59
Decorrido prazo de DORVALI ALOISIO MALDANER em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 05:54
Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 23/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 11:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/03/2023 14:18
Conclusos para julgamento
-
06/03/2023 14:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/03/2023 14:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/03/2023 14:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/03/2023 08:29
Recebidos os autos
-
03/03/2023 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
03/03/2023 08:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
31/01/2023 07:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
30/01/2023 20:04
Juntada de contrarrazões
-
28/01/2023 05:56
Decorrido prazo de DORVALI ALOISIO MALDANER em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 05:56
Decorrido prazo de DORVALI ALOISIO MALDANER em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 05:54
Decorrido prazo de AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 05:54
Decorrido prazo de DANIELA MALDANER em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 05:54
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MALDANER em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 05:53
Decorrido prazo de AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 05:53
Decorrido prazo de DANIELA MALDANER em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 05:53
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MALDANER em 26/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 12:12
Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
-
25/01/2023 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
09/01/2023 13:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/01/2023 21:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 17:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
08/12/2022 17:32
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
01/12/2022 02:36
Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2022.
-
01/12/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
29/11/2022 17:02
Juntada de malote digital
-
29/11/2022 13:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2022 22:02
Conhecido o recurso de BANCO JOHN DEERE S.A. - CNPJ: 91.***.***/0001-32 (AGRAVANTE) e não-provido
-
24/11/2022 13:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/11/2022 13:41
Juntada de Certidão de julgamento
-
21/11/2022 18:02
Juntada de petição
-
17/11/2022 10:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/11/2022 09:52
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 09:50
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/11/2022 08:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/11/2022 07:49
Pedido de inclusão em pauta
-
03/11/2022 18:06
Deliberado em Sessão - Retirado
-
03/11/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 13:40
Juntada de petição
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18/10/2022 14:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/10/2022 08:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/09/2022 11:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/09/2022 11:48
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
-
25/08/2022 11:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/08/2022 04:47
Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 24/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 03:40
Decorrido prazo de DORVALI ALOISIO MALDANER em 24/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 03:40
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MALDANER em 24/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 03:13
Decorrido prazo de AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 03:13
Decorrido prazo de DANIELA MALDANER em 24/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 00:21
Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2022.
-
02/08/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
29/07/2022 09:58
Juntada de malote digital
-
29/07/2022 09:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2022 09:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/07/2022 18:27
Juntada de petição
-
22/07/2022 10:11
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/07/2022 03:16
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MALDANER em 21/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 03:16
Decorrido prazo de DORVALI ALOISIO MALDANER em 21/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 03:16
Decorrido prazo de DANIELA MALDANER em 21/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 03:16
Decorrido prazo de AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.
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21/07/2022 20:05
Juntada de contrarrazões
-
20/07/2022 02:55
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MALDANER em 19/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 02:55
Decorrido prazo de DORVALI ALOISIO MALDANER em 19/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 02:55
Decorrido prazo de DANIELA MALDANER em 19/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 02:55
Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 19/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:12
Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.
-
01/07/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
29/06/2022 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808837-89.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO JOHN DEERE S/A ADVOGADO: DR.
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE Nº 21.678) E OUTROS AGRAVADOS: DORVALI ALOISIO MALDANER, DANIELA MALDANER E JOSÉ HENRIQUE MALDANER ADVOGADOS: Dr.
Jean Rodrigo Cioffi (OAB/SP 232.801) Terceiro interessado: AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR.
RICARDO FERREIRA DE ANDRADE (OAB/MT 9764) Relator: Des.
JORGE RACHID MUBARÁCK MALUF DESPACHO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco John Deere S/A. contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Balsas, Dr.
Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, que deferiu o pedido de processamento da recuperação judicial autos da Ação de Recuperação Judicial ajuizada pelos ora agravados, deferindo o pedido de processamento de recuperação judicial,da empresa Grupo Maldaner, Dorvali Aloisio Maldaner, Daniela Maldaner e José Henrique Maldaner, ratificando a essencialidade dos bens relacionados no ID 34291488, mantendo a nomeação como administrador judicial a empresa AJ1 , bem como a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor nos termos do art. 6º da lei, além de outras medidas.
O agravante se insurgiu contra a decisão de base argumentando a Extraconcursalidade do crédito do Banco John Deere S/A reconhecida pelo Administrador Judicial, nos autos da recuperação judicial apresentada pela agravada; (ii) Não comprovação da essencialidade dos bens alienados fiduciariamente ao contrato 1873737/19; (iii) Necessidade de expedição de mandado de constatação para auferir a essencialidade das referidas máquinas, que será melhor analisada em linhas vindouras.
Assim, requer a suspensão da decisão recorrida.
Reservo-me para apreciar o pedido de efeito suspensivo após as contrarrazões.
Intimem-se os agravados e o terceiro interessado para apresentarem contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias.
Em seguida, retornem-me conclusos.
Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema.
Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator -
28/06/2022 08:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/06/2022 00:42
Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2022.
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25/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
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24/06/2022 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808837-89.2022.8.10.0000 APELANTE: BANCO JOHN DEERE S.A ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE Nº 21.678) E OUTROS AGRAVADOS: DORVALI ALOISIO MALDANER, DANIELA MALDANER E JOSE HENRIQUE MALDANER, (“GRUPO MALDANER”) ADVOGADOS: IZABELA RODRIGUES MARCONDES DUTRA (OAB/SP N.° 39.428) E JEAN RODRIGO CIOFFI (OAB/MS N.° 232.801) RELATORA: DESª.
ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO De uma percuciente análise dos autos, verifico a ocorrência de prevenção do Des.
Jorge Rachid Mubárack Maluf, uma vez que atuou como Relatora do Agravo de Instrumento Nº 0813209-52.2020.8.10.0000, conforme previsão do art. 930, parágrafo único, do CPC c/c art. 293 do RITJMA.
Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam distribuídos ao Des.
Jorge Rachid Mubárack Maluf, em face da sua jurisdição preventa, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa.
Publique-se.
CUMPRA-SE.
São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora -
23/06/2022 11:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
23/06/2022 11:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/06/2022 11:36
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
23/06/2022 10:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2022 10:39
Determinação de redistribuição por prevenção
-
03/05/2022 16:33
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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