TJMA - 0802147-17.2017.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB: 12425/MA

CPF *19.***.*32-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 03:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/10/2024 23:59.

  • 04/09/2024 06:37

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/09/2024 23:59.

  • 13/08/2024 12:19

    Publicado Intimação em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 09/08/2024 13:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2024 13:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2024 10:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/07/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 15:41

    Juntada de petição

  • 26/06/2024 08:42

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 08:32

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/05/2024 23:59.

  • 04/04/2024 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2024 10:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/03/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 10:29

    Juntada de despacho

  • 31/03/2023 11:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 17/03/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 14:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 20:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 14:00

    Juntada de apelação

  • 02/07/2022 06:36

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 02/07/2022 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 11:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2022 11:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2021 13:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/08/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 14:33

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

  • 09/11/2018 16:53

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

  • 23/04/2018 09:35

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 01:04

    Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 17/04/2018 23:59:59.

  • 17/04/2018 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2018 00:11

    Publicado Intimação em 22/03/2018.

  • 22/03/2018 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2018 16:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2018 16:26

    Juntada de Ato ordinatório

  • 15/03/2018 00:30

    Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 14/03/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 20:40

    Juntada de Petição de protocolo

  • 13/03/2018 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2018 08:42

    Publicado Intimação em 21/02/2018.

  • 21/02/2018 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2018 14:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2018 14:17

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/02/2018 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2017 15:51

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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