TJMA - 0804711-70.2022.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 19:01
Baixa Definitiva
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06/03/2024 19:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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06/03/2024 19:00
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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07/02/2024 15:19
Juntada de petição
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30/01/2024 14:06
Juntada de petição
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16/12/2023 00:01
Publicado Decisão em 15/12/2023.
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16/12/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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15/12/2023 14:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/12/2023 08:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/12/2023 17:37
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
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23/08/2023 09:41
Juntada de parecer do ministério público
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18/07/2023 17:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/07/2023 17:00
Juntada de Certidão
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18/07/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/07/2023 23:59.
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22/05/2023 12:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/05/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 11:02
Conclusos para despacho
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15/05/2023 15:57
Recebidos os autos
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15/05/2023 15:57
Conclusos para despacho
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15/05/2023 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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